A carta de exigência do INSS é um aviso de que seu pedido precisa de documentos extras. Entenda como enviar sua resposta corretamente.

Carta de exigência do INSS: o que é e como cumprir?

Se você deu entrada em um benefício no INSS e recebeu uma carta pedindo documentos, é natural que surjam dúvidas e preocupações.

Esse tipo de comunicação é mais comum do que parece e, na maioria dos casos, pode ser resolvido com algumas orientações simples e o envio correto das informações solicitadas.

Pensando nisso, preparamos este conteúdo completo para te explicar, de forma clara e acessível, o que é a carta de exigência do INSS, por que ela é enviada e como você deve responder.

Ao longo do texto, você vai entender os prazos, os procedimentos e o que acontece após o envio da documentação.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato:  clique aqui!

O que é uma carta de exigência do INSS?

A carta de exigência do INSS é um documento oficial emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social para informar o cidadão de que, durante a análise do seu pedido de benefício, foram identificadas pendências que impedem a continuidade da avaliação.

Essas pendências geralmente envolvem documentos obrigatórios que não foram entregues, inconsistências nos dados fornecidos ou necessidade de comprovação adicional de algum requisito legal.

Essa carta não significa, necessariamente, que o benefício foi negado. Trata-se de uma oportunidade de regularizar a documentação e permitir que o processo siga seu curso.

A emissão dessa exigência está respaldada no artigo 69 da Lei nº 8.212/1991, que prevê que o INSS pode suspender ou cessar o benefício caso o beneficiário não atenda à solicitação em tempo hábil.

Por isso, a resposta à carta de exigência do INSS deve ser feita com atenção e dentro do prazo estabelecido.

Quando o INSS pede exigência, significa o quê?

Quando o INSS emite uma exigência, isso significa que o processo de análise do seu pedido de benefício identificou elementos incompletos ou insuficientes.

Em termos práticos, o INSS está concedendo a você uma chance de corrigir ou complementar informações importantes.

Essa solicitação não representa um indeferimento, mas sim um alerta de que a documentação precisa ser ajustada para que o processo possa ser finalizado.

Muitas vezes, o pedido de exigência ocorre porque o segurado não anexou corretamente documentos básicos como identidade, carteira de trabalho, laudos médicos atualizados ou certidões civis.

Em casos mais complexos, pode envolver prova de tempo rural, vínculos empregatícios, comprovação de dependência ou documentos médicos específicos.

Ignorar esse aviso ou não apresentar a resposta à carta de exigência do INSS dentro do prazo poderá causar a negativa do benefício ou, se já concedido, a suspensão e posterior cessação do pagamento.

Como ver a carta de exigência do INSS?

A carta de exigência pode ser acessada pelo segurado de forma digital, o que facilita o acompanhamento do processo e permite o envio imediato da documentação solicitada.

Para visualizar a exigência, você deve acessar o portal Meu INSS ou o aplicativo disponível para Android e iOS.

Após realizar o login com seu CPF e senha do Gov.br, basta buscar pelo serviço chamado “Cumprimento de Exigência”.

Lá estarão listadas todas as exigências ativas, com a descrição do que deve ser entregue, a data de emissão da solicitação e o prazo final para cumprimento.

É fundamental manter seus dados atualizados no INSS para receber alertas por SMS, e-mail ou notificação no aplicativo.

Se você perdeu o acesso ao Meu INSS ou tem dificuldades com o uso da plataforma, pode ligar para a Central 135 e solicitar as informações da exigência.

Lembrando que o prazo para apresentar a resposta à carta de exigência do INSS começa a contar a partir da ciência do segurado, e não necessariamente da emissão da carta.

O que fazer quando o INSS pede exigência?

Ao receber uma exigência, o primeiro passo é manter a calma e ler com atenção tudo o que está sendo solicitado.

Compreender os detalhes da carta evita que você envie documentos incompletos ou equivocados, o que poderia prolongar ainda mais o processo.

Você deve reunir todos os documentos solicitados e digitalizá-los com boa qualidade, preferencialmente em formato PDF, coloridos e legíveis.

Os arquivos devem ter no máximo 5MB cada. Depois disso, deve acessar o Meu INSS e enviar a documentação pelo serviço “Cumprimento de Exigência”.

Se tiver dúvidas sobre os documentos corretos ou como reunir as provas exigidas, é prudente procurar orientação jurídica.

Um advogado especialista poderá orientar na preparação da resposta à carta de exigência do INSS, evitando novos erros que poderiam gerar indeferimento.

Em casos mais delicados, como pensão por morte com documentos divergentes ou aposentadoria rural sem provas robustas, essa orientação é decisiva.

Como faço para anexar documentos no INSS para cumprir uma exigência?

O procedimento para envio dos documentos pelo Meu INSS é simples e pode ser feito pelo celular ou computador.

• Primeiro, acesse o portal ou aplicativo e faça login com seus dados do Gov.br.
• Depois, na aba de serviços, selecione “Cumprimento de Exigência”.
• Escolha o protocolo em aberto, leia novamente os documentos solicitados e clique no botão de anexar.

Ao anexar os arquivos, certifique-se de que cada documento corresponda corretamente ao que foi pedido.

Evite enviar fotos mal tiradas ou documentos fora do padrão, pois isso pode gerar nova exigência ou até indeferimento. Após o envio, finalize o processo e guarde o número de protocolo.

Se você tiver dificuldades para acessar a internet ou preferir o atendimento presencial, também é possível agendar o serviço “Entrega de Documentos por Convocação” pelo telefone 135.

Neste caso, leve os originais à agência do INSS para que sejam digitalizados e incluídos no sistema.

A sua resposta à carta de exigência do INSS só será considerada válida após o envio completo de todos os documentos, com protocolo finalizado.

Qual é o prazo para cumprir uma exigência do INSS?

O prazo estabelecido para apresentar a documentação exigida pelo INSS é de 30 dias corridos, contados a partir do momento em que o segurado toma ciência da solicitação.

Esse prazo pode ser prorrogado, desde que o pedido seja feito dentro do prazo inicial e tenha uma justificativa aceita pela Previdência Social.

Essa previsão também se baseia no artigo 69 da Lei nº 8.212/1991, que trata da manutenção e fiscalização de benefícios previdenciários.

A norma autoriza o INSS a suspender o benefício se a exigência não for cumprida, e cessá-lo definitivamente após 30 dias da suspensão, caso o segurado não se manifeste.

Portanto, cumprir o prazo não é apenas uma recomendação, é uma exigência legal.

A demora ou omissão na resposta à carta de exigência do INSS pode colocar em risco o seu benefício.

Além disso, caso haja suspensão, o valor do benefício não será pago retroativamente no período em que ficou suspenso, gerando prejuízo financeiro.

Quanto tempo demora a análise de exigência do INSS?

Após o envio completo da resposta à carta de exigência INSS, o processo volta para a fila de análise.

O tempo médio para conclusão dessa etapa varia de acordo com o tipo de benefício solicitado, a complexidade do caso e a região do país.

Em geral, o prazo pode variar entre 15 e 45 dias úteis, mas há casos em que esse tempo é maior, especialmente quando envolve benefícios rurais, de incapacidade ou pensão com dependentes.

Durante esse período, é importante acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou pela Central 135.

Caso a análise ultrapasse o prazo razoável sem justificativa, é possível ingressar com reclamação na Ouvidoria do INSS ou até mesmo com mandado de segurança na Justiça, com auxílio de advogado, quando houver prejuízo evidente por demora excessiva.

A orientação jurídica adequada pode acelerar a tramitação ao garantir que a documentação esteja correta e adequada, o que evita reanálises, novas exigências ou indeferimentos por inconsistência.

O que acontece depois do cumprimento de exigência do INSS?

Depois que o segurado apresenta a resposta à carta de exigência do INSS, a autarquia reavalia o pedido com base nas informações e documentos complementares entregues.

Se tudo estiver correto e o direito ao benefício for comprovado, o INSS deverá emitir a carta de concessão e iniciar os pagamentos, com data de início retroativa à solicitação inicial.

Caso o INSS entenda que os documentos não comprovaram os requisitos legais, o benefício será indeferido.

Nesse caso, você será informado por meio de carta ou notificação no Meu INSS.

A partir daí, é possível interpor recurso administrativo no prazo de 30 dias ou buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de ação judicial.

Essa etapa é decisiva. Uma resposta à carta de exigência do INSS bem feita pode significar a concessão imediata do benefício, enquanto uma resposta incompleta pode atrasar ou comprometer seu direito.

Por isso, agir com rapidez, organização e apoio profissional faz toda a diferença.

Conclusão

Responder a uma carta de exigência do INSS é uma etapa comum, mas fundamental para quem busca um benefício previdenciário.

Ao compreender o que está sendo solicitado, respeitar os prazos e seguir as instruções com atenção, você reduz significativamente o risco de indeferimento.

A resposta à carta de exigência do INSS deve ser clara, completa e entregue no prazo, preferencialmente com orientação de um advogado especializado.

Isso garante mais segurança, assertividade e tranquilidade no processo.

Se você está enfrentando dificuldades ou precisa de apoio para enviar sua documentação corretamente, buscar ajuda profissional é uma medida que pode evitar prejuízos e garantir que seus direitos previdenciários sejam preservados.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “carta de exigência do INSS” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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