Para quem tem esquizofrenia e vive sem condições de trabalhar, o BPC LOAS pode ser a solução garantida por lei.

BPC LOAS para pessoa com esquizofrenia: como solicitar?

A esquizofrenia é um transtorno mental severo, que pode comprometer significativamente a autonomia e o convívio social do indivíduo.

Para quem enfrenta essa realidade e vive em situação de vulnerabilidade social, o BPC LOAS surge como um importante amparo financeiro garantido por lei.

Neste artigo, você vai entender em detalhes como funciona esse benefício, quem tem direito e quais os caminhos para acessá-lo com mais segurança jurídica.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é esquizofrenia?

A esquizofrenia é uma doença mental crônica e grave, caracterizada por distúrbios no pensamento, emoções e comportamento.

Pessoas com esse transtorno podem apresentar sintomas como alucinações (especialmente auditivas), delírios, discurso desorganizado, comportamento agressivo ou retraído, e perda de motivação.

Esses sintomas dificultam a interação com outras pessoas, o desempenho no trabalho e a realização de atividades básicas.

De acordo com a Classificação Internacional de Doenças da OMS (CID-10), a esquizofrenia é classificada no código F20.

A condição costuma surgir no início da vida adulta e exige acompanhamento psiquiátrico contínuo.

Quem tem esquizofrenia é considerado PCD?

Quem é diagnosticado com esquizofrenia pode, sim, ser reconhecido como Pessoa com Deficiência (PCD) para fins legais.

Segundo o artigo 2º da Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, uma pessoa é considerada deficiente quando apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Que, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena na sociedade.

No caso da esquizofrenia, por ser uma doença psiquiátrica que interfere no discernimento e nas relações sociais, há o entendimento legal e médico de que ela pode configurar uma deficiência mental.

Essa definição é essencial para a concessão de direitos, inclusive o acesso ao BPC.

Quem tem esquizofrenia pode receber o BPC LOAS?

Pessoas com esquizofrenia podem receber o BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), desde que preencham os requisitos estabelecidos pela norma.

Não basta apenas o diagnóstico da doença: é necessário comprovar também a condição de pobreza e a incapacidade para o trabalho.

O BPC é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com 65 anos ou mais, desde que a renda mensal por pessoa da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Além disso, o requerente deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas.

A esquizofrenia, quando impede a pessoa de exercer atividade remunerada e conviver socialmente de forma independente, pode ser reconhecida como critério de concessão.

Quais transtornos mentais dão direito ao BPC?

O direito ao BPC não se restringe à esquizofrenia. Diversos transtornos mentais podem permitir o acesso ao benefício, desde que também estejam associados a impedimentos de longo prazo e situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Entre os transtornos mais comuns que geram concessão estão:

• Transtorno bipolar
• Autismo
• Transtorno de personalidade esquizoide
• Depressão grave
• Transtorno obsessivo-compulsivo severo
• Transtornos ansiosos incapacitantes.

Em todos os casos, é fundamental comprovar a gravidade do quadro e como ele impede o exercício da autonomia e da atividade laboral.

O foco da análise do INSS está sempre na incapacidade e na carência financeira, não apenas no nome da doença.

Quem é esquizofrênico tem direito a algum benefício?

A pessoa com esquizofrenia pode ter direito não só ao BPC LOAS, mas também a outros benefícios previdenciários ou assistenciais, a depender da sua condição contributiva e do estágio da doença.

Se ela tiver contribuído ao INSS antes do agravamento da doença, poderá buscar benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Já no caso de pessoas sem histórico de contribuição ou que perderam a qualidade de segurado, o BPC se torna a principal alternativa.

A esquizofrenia é considerada deficiência mental para fins de concessão do BPC, por tratar-se de uma doença com deterioração progressiva das funções mentais que interfere na capacidade de discernimento e no contato adequado com a realidade.

Por isso, é importante analisar caso a caso. A orientação jurídica especializada permite identificar o benefício mais adequado e reunir a documentação necessária desde o início, evitando indeferimentos desnecessários.

Como é a perícia do INSS para esquizofrenia?

A perícia do INSS é um passo essencial no processo de solicitação do BPC para quem tem esquizofrenia.

Essa avaliação é feita por um perito médico da Previdência Social, que analisa o laudo psiquiátrico, receitas, histórico de tratamentos e, principalmente, os impactos funcionais da doença.

Para ser aprovado, o solicitante precisa demonstrar que a esquizofrenia impede a sua inserção no mercado de trabalho e compromete a sua vida cotidiana.

O perito não avalia apenas o diagnóstico em si, mas também a capacidade de realizar tarefas básicas, como se comunicar, manter rotina, organizar pensamentos e interagir socialmente.

Além disso, pode haver também uma avaliação social feita por assistente social do INSS, que verifica o contexto familiar e as condições econômicas da casa.

A união dessas análises ajuda a formar o convencimento técnico para concessão ou negativa do benefício.

Quanto tempo o INSS afasta por esquizofrenia?

O tempo de afastamento do INSS por esquizofrenia depende da gravidade do quadro e do tipo de benefício solicitado.

Em casos de auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), o afastamento inicial pode ser de 60 a 90 dias, podendo ser prorrogado por novas perícias enquanto houver incapacidade.

Já em situações em que a doença se mostra irreversível e incompatível com qualquer forma de trabalho, o INSS pode conceder a aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente), o que representa o afastamento definitivo.

Para quem não tem qualidade de segurado, o BPC LOAS não exige tempo de afastamento, mas sim a comprovação de que a condição mental compromete a vida autônoma e a subsistência, sem previsão de melhora no curto prazo.

O laudo psiquiátrico e a documentação familiar são decisivos nesse momento.

Qual é o valor do auxílio para pessoas com esquizofrenia?

O valor do BPC LOAS para pessoas com esquizofrenia é equivalente a um salário mínimo por mês.

Em 2025, esse valor corresponde a R$ 1.518,00, conforme atualização do salário mínimo federal.

O pagamento é mensal e depositado diretamente na conta do beneficiário, que pode ser representado por um curador, se for o caso.

Importante lembrar que o BPC não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte, pois não é um benefício contributivo.

Também não permite empréstimo consignado e deve ser revisado a cada dois anos, por meio de novo cadastro e avaliação da condição de deficiência e renda familiar.

Por isso, é essencial manter os dados sempre atualizados no Cadastro Único e acompanhar os prazos de revisão para não perder o benefício por falta de renovação.

Quem tem CID F20 pode trabalhar?

O CID F20 identifica a esquizofrenia na Classificação Internacional de Doenças.

Ter esse CID não impede automaticamente a pessoa de exercer atividades profissionais, pois cada caso deve ser analisado com base na intensidade dos sintomas e na resposta ao tratamento.

Muitas pessoas com esquizofrenia, quando medicadas e acompanhadas, conseguem desempenhar funções simples ou com menor nível de estresse e exigênc

No entanto, quando a doença compromete o julgamento, a percepção da realidade e a convivência social, torna-se inviável o trabalho regular.

É justamente nesse cenário que se aplicam os benefícios assistenciais como o BPC, ou previdenciários como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, sempre que comprovada a incapacidade para o trabalho.

Por isso, o laudo médico deve deixar claro não só o diagnóstico, mas também a impossibilidade funcional decorrente dele.

Preciso de advogado para pedir BPC LOAS para esquizofrenia?

A orientação jurídica especializada pode fazer toda a diferença, especialmente em casos em que o benefício é indeferido, o laudo é mal interpretado ou a documentação está incompleta.

Um advogado previdenciarista pode ajudar a preparar os documentos médicos e sociais, acompanhar o andamento do processo, e recorrer administrativa ou judicialmente, caso seja necessário.

Além disso, ele pode identificar se o BPC é mesmo a melhor opção ou se há outro benefício mais vantajoso.

Agir rápido também é importante. Quanto mais cedo você buscar apoio, maiores as chances de reunir provas sólidas e evitar longas esperas ou prejuízos financeiros.

Conclusão

Viver com esquizofrenia é um desafio que afeta não só a saúde mental, mas também o sustento e a dignidade da pessoa.

Felizmente, o ordenamento jurídico brasileiro prevê mecanismos de proteção, como o BPC LOAS, para garantir uma renda mínima àqueles que não podem se sustentar por conta própria.

Se você ou alguém da sua família enfrenta essa condição e está em situação de vulnerabilidade, buscar ajuda jurídica especializada pode ser o passo mais seguro para assegurar seus direitos.

O sistema pode ser burocrático, mas com orientação adequada, é possível garantir o benefício de forma mais rápida e justa.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “BPC LOAS para pessoa com esquizofrenia” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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