Tempo médio de concessão do INSS: prazo chega a 52 dias

O tempo médio de concessão do INSS chegou a 52 dias. Quer saber o que isso significa para você? Descubra como esse prazo afeta seus direitos e como agir.

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Tempo médio de concessão do INSS: prazo chega a 52 dias

Nos últimos anos, o tempo médio de concessão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem sido uma grande preocupação para os brasileiros que aguardam ansiosamente pela análise dos seus pedidos.

Em abril de 2025, o tempo médio de concessão dos benefícios chegou a 52 dias, o que representa um aumento significativo em relação aos anos anteriores.

A fila de espera para a concessão de benefícios também subiu para 2,6 milhões, um aumento de 92% em relação ao mesmo período de 2024.

Nesse contexto, entender as nuances do processo de concessão do INSS e como agir para reduzir esse tempo é essencial para quem busca garantir seus direitos previdenciários.

Neste artigo, vamos esclarecer dúvidas comuns sobre o tempo médio de concessão do INSS e oferecer orientações para quem está esperando pela análise do seu benefício.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o tempo médio de concessão do INSS?

O tempo médio de concessão do INSS é o período que o Instituto leva, em média, para analisar e conceder um benefício, como aposentadorias, pensões e auxílios, após o recebimento de todos os documentos necessários.

Esse tempo varia dependendo do tipo de benefício e de outros fatores, como a complexidade do caso e a quantidade de pedidos pendentes no INSS.

De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, o tempo médio de concessão dos benefícios do INSS subiu para 52 dias em abril de 2025.

Vale ressaltar que esse prazo não inclui o tempo adicional que pode ser necessário caso o segurado precise enviar mais documentos ou corrigir informações.

O Regulamento da Previdência Social, estabelecido pelo Decreto nº 3.048/1999, prevê que o INSS deve analisar os pedidos de concessão de benefícios no prazo de até 45 dias.

Esse prazo é o limite legal para a maioria dos benefícios, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Quando esse prazo é ultrapassado, o segurado tem o direito de buscar medidas legais para acelerar o processo.

Qual o prazo máximo que o INSS pode analisar um requerimento?

Além do tempo médio de concessão, é importante entender qual o prazo máximo que o INSS tem para analisar um requerimento.

O requerimento é a solicitação formal feita ao INSS para a concessão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Ele é o processo inicial em que o segurado apresenta os documentos e informações necessárias para o benefício.

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o INSS tem até 90 dias para analisar e conceder o benefício, a partir do momento em que o requerimento é protocolado.

Caso o INSS ultrapasse esse prazo, o segurado pode buscar soluções legais para garantir a análise do seu pedido.

A consulta a um advogado especializado em Direito Previdenciário é importante, pois ele pode orientar sobre como agir, incluindo a possibilidade de impetrar um Mandado de Segurança para acelerar o processo.

Qual é o tempo médio de espera na fila do INSS?

A fila de espera no INSS é o período que os segurados têm que aguardar antes que seus pedidos de benefícios sejam analisados.

Em abril de 2025, esse tempo médio de espera foi de 52 dias. No entanto, esse prazo pode variar dependendo do tipo de benefício solicitado e da situação específica de cada caso.

Em geral, os pedidos mais simples, como o salário-maternidade, tendem a ter um tempo de espera mais curto, enquanto outros, como a aposentadoria por invalidez, podem demorar mais devido à necessidade de perícias médicas ou documentação adicional.

Além disso, é importante destacar que os atrasos no INSS podem ocorrer por diversos motivos, como a falta de servidores, greves, aumento no número de solicitações ou até problemas na documentação fornecida pelo segurado.

Quanto tempo o INSS leva para conceder o benefício?

O tempo que o INSS leva para conceder um benefício depende do tipo de benefício solicitado e da documentação apresentada.

Para a maioria dos benefícios, o prazo estabelecido é de até 45 dias, conforme o Decreto nº 3.048/1999, que rege a Previdência Social no Brasil.

No entanto, em muitos casos, esse prazo pode ser ultrapassado devido a atrasos administrativos, falta de pessoal ou complexidade do pedido.

Tipos de benefícios e prazos

Auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade: O prazo é de até 45 dias, mas esse tempo pode se estender dependendo da necessidade de perícia médica.

Aposentadoria por idade e tempo de contribuição: Embora o prazo legal seja de 45 dias, este benefício costuma ser analisado mais rapidamente, desde que a documentação esteja completa.

Em casos em que o pedido é mais complexo ou se houver pendências de documentação, o processo pode demorar ainda mais. O tempo médio de concessão, como mencionamos, pode chegar a 52 dias.

O que acontece se o INSS levar mais de 45 dias para analisar o pedido?

Se o INSS ultrapassar o prazo de 45 dias para analisar um pedido de benefício, o segurado pode tomar algumas medidas legais para acelerar o processo.

Entre as opções disponíveis estão o Mandado de Segurança, um mecanismo jurídico utilizado para garantir o cumprimento de um direito líquido e certo.

O Mandado de Segurança é uma ação judicial que pode ser impetrada para exigir que o INSS tome uma decisão sobre o pedido de benefício, especialmente quando o prazo estabelecido por lei não é cumprido.

Isso ajuda a proteger os direitos do segurado e a evitar que ele continue aguardando indefinidamente.

Em situações mais complexas, um advogado especializado pode orientar sobre outras ações jurídicas disponíveis para garantir que os benefícios sejam concedidos no tempo devido.

O que causa o aumento no tempo de espera para o INSS conceder o benefício?

Diversos fatores contribuem para o aumento no tempo de espera para a concessão dos benefícios do INSS.

O mais relevante é o aumento no número de requerimentos, o que sobrecarrega o sistema e a equipe do INSS. Além disso, problemas como:

Falta de servidores: A escassez de servidores no INSS tem causado atrasos na análise de benefícios, uma vez que o número de pedidos supera a capacidade de processamento.

Mudanças legislativas: Alterações nas leis e regulamentações do INSS, como a exigência de biometria para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), geram represamentos na análise dos pedidos.

Greves e paralisações: Em anos recentes, greves de servidores e peritos também foram responsáveis pela lentidão no processamento dos pedidos.

Esses fatores podem resultar em um tempo maior de espera e em atrasos consideráveis, que impactam diretamente os segurados que dependem dos benefícios para sua manutenção.

Qual o prazo para chegar a carta de concessão do INSS?

Após a análise e aprovação do pedido de benefício, o INSS envia uma carta de concessão ao segurado, informando que o benefício foi aprovado e estará disponível.

Em geral, o prazo para o recebimento da carta de concessão é de até 15 dias úteis após a aprovação do benefício.

Esse prazo pode variar dependendo da localidade e do tipo de benefício concedido.

Em alguns casos, o segurado pode ter acesso à carta de concessão de forma digital, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, o que acelera o processo de comunicação.

Qual o tempo médio para o INSS conceder a aposentadoria?

O tempo médio para o INSS conceder uma aposentadoria pode variar dependendo do tipo de aposentadoria solicitada.

Em média, o INSS leva cerca de 55 dias para conceder a aposentadoria, conforme dados de abril de 2025.

A aposentadoria por idade, quando a documentação está completa e não há pendências, tende a ser processada mais rapidamente.

Enquanto a aposentadoria por tempo de contribuição pode exigir mais tempo devido à análise detalhada do histórico de contribuições do segurado.

Como um advogado pode ajudar no tempo médio de análise do INSS?

Consultando um advogado especializado em Direito Previdenciário, o segurado pode garantir que seu pedido seja tratado de forma eficiente, sem a necessidade de esperar longos períodos.

O advogado pode ajudar de diversas maneiras:

Orientação sobre a documentação necessária: Garantindo que todos os documentos exigidos sejam apresentados corretamente, evitando que o processo seja interrompido ou atrasado por falta de informações.

Acompanhamento do processo: Monitorando o andamento do pedido e verificando se há pendências ou possíveis atrasos.

Recursos administrativos ou judiciais: Caso o pedido seja negado ou haja um atraso significativo, o advogado pode interpor recursos ou até mesmo um Mandado de Segurança, buscando garantir o direito à concessão do benefício.

Dessa maneira, com a orientação adequada e a documentação completa, é possível reduzir o tempo de espera e evitar complicações.

Em casos de atrasos ou negativa de benefícios, buscar a ajuda de um advogado especializado é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados dentro dos prazos estabelecidos por lei.

Um recado final para você!

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Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “tempo médio de concessão do INSS” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário

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Autor

  • rafa menor

    •Advogada Especialista em Diversas áreas do Direito. Pós-graduada em Direitos Fundamentais e Justiça pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Possui formação em Liderança pela Conquer Business School. Atualmente é coordenadora da equipe jurídica do VLV Advogados.

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