O empréstimo com desconto direto no benefício parece simples, mas envolve riscos. Entenda como funciona o consignado INSS e evite armadilhas.

Consignado INSS: como funciona e quais as regras em 2025?

O consignado INSS é uma das linhas de crédito mais utilizadas por aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC LOAS.

Com desconto direto no benefício mensal, ele costuma oferecer juros mais baixos, mas também exige atenção redobrada quanto às regras, prazos e riscos de fraude.

Em 2025, novas exigências foram implementadas, incluindo validação por biometria facial, o que mudou a dinâmica da contratação e gerou dúvidas importantes entre os segurados.

Se você quer entender melhor como funciona o empréstimo consignado do INSS, quem pode contratar, por que há demora na liberação e o que fazer em caso de golpe, este artigo foi pensado para esclarecer tudo isso de forma prática e confiável.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é consignado no INSS?

O consignado no INSS é um tipo de empréstimo com desconto direto na folha de pagamento do beneficiário.

Em outras palavras, as parcelas são abatidas automaticamente do valor que a pessoa recebe do INSS, seja como aposentadoria, pensão por morte ou benefício assistencial como o BPC LOAS.

Esse desconto em folha garante às instituições financeiras maior segurança de pagamento, o que permite a prática de juros menores do que em outras modalidades de crédito.

A operação é regulamentada por normas da Instrução Normativa nº 138/2022, do próprio INSS, e também por resoluções do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), especialmente no que diz respeito à margem consignável e prazos.

Como funciona o empréstimo consignado do INSS?

O funcionamento do empréstimo consignado do INSS é relativamente simples, mas envolve algumas etapas importantes.

Depois de verificar se há margem disponível, o beneficiário entra em contato com uma instituição financeira autorizada para realizar a simulação e contratação.

Em 2025, a margem consignável total é de 45% do valor do benefício, dividida assim: até 35% pode ser usada para empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o chamado cartão consignado de benefício, criado especialmente para segurados do INSS.

Após a contratação, o banco envia o pedido ao INSS, que precisa averbar o contrato, ou seja, confirmar a autorização do desconto.

Só depois disso o dinheiro é liberado. Esse processo pode levar alguns dias, especialmente em períodos de atualização cadastral ou quando há exigência de biometria facial, como está sendo exigido desde maio de 2025 para garantir mais segurança.

O prazo de pagamento pode chegar a 96 meses (8 anos), conforme autorizado pela Portaria MPS nº 2.054/2024.

A depender da instituição, o valor do crédito pode ser depositado diretamente na conta do benefício.

Quem pode contratar o empréstimo consignado do INSS?

Podem contratar o empréstimo consignado INSS todos os aposentados e pensionistas com benefício ativo e margem disponível.

A partir de 2023, e reafirmado pelas regras de 2025, os beneficiários do BPC/LOAS também passaram a ter acesso ao consignado, conforme autorizado pela Lei nº 14.431/2022.

No entanto, é importante saber que quem recebe benefícios temporários, como auxílio-doença ou salário-maternidade, não pode fazer empréstimo consignado.

Também não é permitido utilizar essa modalidade caso o benefício esteja bloqueado para consignado, o que pode acontecer por opção do próprio segurado ou por medidas preventivas adotadas pelo INSS em casos de suspeita de fraude.

Além disso, o banco pode negar o crédito mesmo com margem disponível, a depender da análise de risco ou de pendências cadastrais.

Por que o INSS está demorando para liberar empréstimo consignado em 2025?

A demora na liberação do empréstimo consignado INSS em 2025 tem ocorrido por uma junção de fatores.

Um deles é o período chamado de maciça do INSS, que consiste na atualização em massa da base de dados dos beneficiários e bloqueios preventivos de margem consignável.

Essa ação é feita como medida de segurança, especialmente após os inúmeros relatos de fraudes e contratos indevidos.

Além disso, desde maio de 2025, a liberação do consignado exige a realização de biometria facial por meio do aplicativo Meu INSS.

Essa validação é obrigatória tanto para desbloquear a margem quanto para confirmar a identidade do titular, como forma de combater fraudes.

O problema é que nem todos os beneficiários têm familiaridade com a tecnologia, o que pode atrasar o processo.

Somado a isso, houve uma suspensão temporária na oferta de crédito no início de maio de 2025, enquanto o governo implementava novas regras em conjunto com a Febraban e outras entidades.

A liberação foi retomada com critérios mais rígidos, impactando diretamente no prazo de análise e liberação dos contratos.

O INSS liga oferecendo empréstimo consignado?

Não, o INSS não entra em contato com beneficiários para oferecer empréstimos. Toda e qualquer ligação, mensagem de WhatsApp, e-mail ou SMS com esse tipo de proposta deve ser tratada com desconfiança.

O INSS liga oferecendo empréstimo consignado?

Essa informação está disponível no próprio site do INSS e faz parte das orientações de segurança publicadas em diversos canais oficiais.

A Lei Geral de Proteção de Dados também proíbe o uso indevido de dados pessoais para práticas comerciais sem consentimento, o que inclui ofertas não solicitadas.

Se você receber esse tipo de ligação, é recomendável não fornecer nenhum dado e fazer uma denúncia na Ouvidoria do INSS ou no site Consumidor.gov.

Como funcionam os golpes de empréstimo consignado?

Os golpes de empréstimo consignado funcionam, na maioria das vezes, por meio de abordagens falsas.

Criminosos se passam por funcionários de bancos, correspondentes autorizados ou até mesmo do INSS.

Eles oferecem empréstimos fáceis, sem burocracia e com condições atrativas, para conquistar a confiança da vítima.

Alguns pedem um pagamento antecipado, sob o pretexto de liberar o crédito.

Outros utilizam dados pessoais obtidos ilegalmente para contratar empréstimos em nome da vítima, que só descobre quando o desconto aparece em seu benefício.

Em 2025, o número de golpes aumentou, especialmente com o avanço das fraudes digitais.

Por isso, o desbloqueio da margem consignável passou a exigir validação biométrica, justamente para evitar contratações sem consentimento.

É fundamental nunca fornecer dados por telefone, nem aceitar propostas que exijam pagamento antecipado. Nenhum banco sério faz esse tipo de exigência.

Não contratei empréstimo consignado do INSS. O que fazer?

Se você não contratou um empréstimo consignado INSS, mas percebeu descontos no seu extrato, o primeiro passo é confirmar a origem desses valores.

Acesse o Meu INSS e consulte o serviço Extrato de Empréstimos Consignados. Lá você verá quais contratos estão ativos em seu CPF, qual banco liberou o valor e quando ele foi registrado.

Se confirmar que não autorizou aquele contrato, entre em contato com a instituição financeira imediatamente, conteste o contrato e solicite o bloqueio dos descontos.

Também é essencial abrir uma reclamação formal pelo site Consumidor.gov e registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou na delegacia online do seu estado. Em seguida, informe o INSS por meio do aplicativo ou telefone 135.

Essa reação rápida pode evitar o prejuízo financeiro e facilitar a responsabilização dos envolvidos.

Em situações mais graves, a busca por orientação jurídica especializada pode ser determinante para recuperar os valores e proteger seus dados.

O que devo fazer se cair no golpe do empréstimo consignado?

Se você caiu em um golpe de empréstimo consignado, não se desespere. A primeira atitude deve ser interromper o uso do valor depositado, se o crédito já tiver sido liberado indevidamente.

Em muitos casos, movimentar o dinheiro pode dificultar a restituição ou ser interpretado como anuência.

O próximo passo é notificar o banco responsável e exigir o cancelamento imediato do contrato. Essa comunicação deve ser feita com registro (protocolo), e, de preferência, por escrito.

Em seguida, registre um boletim de ocorrência, inclusive para evitar que outros empréstimos sejam feitos em seu nome.

Informe também o INSS, solicitando o bloqueio da margem e a apuração da fraude.

Além disso, você pode acionar a plataforma consumidor.gov.br e procurar ajuda jurídica para entrar com ação, caso o banco se negue a cancelar o contrato ou a devolver os valores.

Esses casos, infelizmente, são comuns. Mas agir rápido e com o suporte certo pode evitar prejuízos maiores e proteger seu benefício.

Qual o melhor banco para fazer empréstimo consignado no INSS?

O melhor banco para fazer empréstimo consignado INSS em 2025 vai depender do perfil de cada beneficiário, mas alguns critérios podem ajudar na escolha: taxa de juros, atendimento, prazo e facilidade de contratação.

Atualmente, bancos como Banco PAN, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil se destacam entre os mais procurados.

O Banco PAN, por exemplo, tem taxas a partir de 1,35% ao mês, enquanto a Caixa mantém juros na casa de 1,74% ao mês, conforme dados disponíveis no portal do INSS.

Além disso, o site do INSS disponibiliza a ferramenta para simular empréstimo consignado INSS, na qual você pode comparar as taxas praticadas por diversas instituições financeiras autorizadas.

Vale lembrar que, mesmo diante das vantagens, o consignado deve ser usado com cautela.

O ideal é evitar o comprometimento da renda mensal sem planejamento e buscar sempre informações confiáveis antes de assinar qualquer contrato.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “Consignado INSS” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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