Não deixe o INSS negar seu BPC LOAS sem entender por quê. Veja os 7 motivos que mais causam rejeição e saiba agir.

7 principais motivos para o INSS negar o BPC LOAS!

Receber a notícia de que o pedido do BPC LOAS foi negado pelo INSS é algo que gera insegurança e muitas dúvidas.

Afinal, estamos falando de um benefício voltado justamente para quem mais precisa: pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

É comum que o indeferimento venha acompanhado de termos técnicos e justificativas difíceis de entender.

Mas a verdade é que muitos desses casos envolvem erros que poderiam ser evitados com mais informação e orientação adequada.

Neste artigo, reunimos os principais motivos que levam o INSS a negar o BPC LOAS, explicando de forma clara o que está por trás de cada situação e como agir diante de uma negativa.

A seguir, você vai entender por que o benefício pode ser indeferido, o que fazer se isso acontecer e quando buscar apoio jurídico especializado.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é BPC LOAS?

O BPC LOAS é um benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/1993, a chamada Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover sua própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.

Ao contrário da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS, mas sim o cumprimento de critérios socioeconômicos.

É necessário comprovar renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente, além de estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

Mesmo preenchendo os requisitos básicos, o pedido pode ser negado por falhas no processo, falta de documentação ou interpretações equivocadas do INSS.

O que faz o BPC ser negado?

O INSS pode negar o benefício por diversas razões. A seguir, abordamos os 7 principais motivos que encontramos diariamente na prática da advocacia previdenciária, explicando cada um com clareza e profundidade:

1. Não têm reconhecimento de deficiência

Um dos motivos mais frequentes para o indeferimento do BPC é quando a perícia do INSS não reconhece a condição de deficiência do requerente.

Mesmo que o cidadão apresente laudos médicos e tenha limitações visíveis, a análise pode ser desfavorável se a equipe técnica entender que não há impedimentos “de longo prazo”.

A legislação é clara ao definir deficiência como qualquer impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que impeça a pessoa de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições com as demais.

Essa definição segue o modelo biopsicossocial, o que significa que a avaliação vai além da doença e considera o quanto ela impacta o dia a dia da pessoa.

Por isso, mesmo com documentos médicos, se o laudo pericial do INSS concluir que a condição não compromete significativamente a autonomia do requerente, o benefício será indeferido.

2. Ultrapassagem de renda

Outro motivo muito comum de negativa é a renda familiar per capita superior a ¼ do salário mínimo, limite legal para concessão do BPC.

O cálculo da renda leva em consideração todos os moradores da mesma casa, incluindo aposentadorias, salários, pensões, entre outros rendimentos formais.

No entanto, o INSS pode incluir na conta rendas que não deveriam ser consideradas, como o próprio BPC de outro familiar, valores de pensão alimentícia irregular ou benefícios temporários.

Além disso, não costuma considerar despesas fixas importantes, como gastos com remédios, alimentação especial ou cuidadores.

Esse cálculo errado pode levar ao indeferimento mesmo que a família realmente esteja em situação de vulnerabilidade.

Por isso, é essencial analisar com cuidado o demonstrativo de cálculo da renda feito pelo INSS.

3. Ausência de cadastro ou atualização do CADÚNICO

Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) é um requisito indispensável para solicitar o BPC.

Além disso, os dados precisam estar atualizados nos últimos 2 anos.

Qualquer divergência nas informações, como endereço desatualizado, número de pessoas no domicílio ou omissão de renda, pode levar à negativa.

O CadÚnico é a ferramenta usada pelo governo para identificar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Ele é administrado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que fazem o atendimento e a coleta dos dados.

Muitas pessoas têm o pedido negado simplesmente por não manter o cadastro atualizado.

Por isso, antes de pedir o BPC, é essencial comparecer ao CRAS mais próximo para atualizar todas as informações familiares e garantir que o sistema esteja correto.

4. Vínculos de emprego atuais

Se o sistema do INSS identifica vínculos empregatícios ativos no nome do requerente, isso pode indicar que a pessoa possui fonte de renda e, portanto, não estaria em situação de miserabilidade.

O problema é que muitas vezes esses vínculos estão desatualizados ou são registros antigos, de empregos já encerrados que não foram baixados corretamente no sistema do eSocial ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Nesses casos, o benefício é negado automaticamente, pois o INSS parte do princípio de que a pessoa está trabalhando.

O correto é regularizar a situação antes de entrar com o pedido, providenciando a exclusão ou baixa do vínculo indevido junto ao antigo empregador ou ao Ministério do Trabalho.

5. CNPJ

A existência de empresa ativa em nome do requerente, mesmo que sem faturamento, pode comprometer o pedido de BPC.

O INSS entende que o titular de um CNPJ pode ter capacidade econômica, ainda que a empresa esteja inativa ou sem movimentação financeira.

É muito comum encontrar situações em que a pessoa abriu um MEI ou empresa no passado e esqueceu de dar baixa, o que acaba gerando interpretações erradas por parte do INSS.

A recomendação, nesses casos, é encerrar formalmente o CNPJ na Receita Federal antes de protocolar o pedido do benefício.

Caso contrário, o pedido pode ser negado por “capacidade contributiva presumida”, mesmo que, na prática, o requerente esteja sem qualquer renda.

6. Bens em nome do requerente

Embora a posse de um bem não exclua automaticamente o direito ao BPC, a existência de veículos, imóveis ou outros bens de valor significativo em nome do requerente pode levantar dúvidas sobre sua real situação de vulnerabilidade.

O INSS pode entender que o titular do bem tem condições financeiras acima da linha de miserabilidade, especialmente quando se trata de imóveis urbanos adicionais ou veículos não utilizados para necessidades médicas ou transporte da pessoa com deficiência.

É importante lembrar que a análise é feita com base no conjunto de provas. Se o bem não está sendo utilizado, foi doado, está penhorado ou serve exclusivamente à locomoção do beneficiário, isso deve ser comprovado documentalmente.

7. Falta de cumprimento de exigência do INSS

Durante o processo de análise, o INSS pode emitir exigências formais solicitando documentos ou esclarecimentos adicionais.

Essas exigências têm prazo curto, geralmente de 30 dias, e o não cumprimento pode levar ao indeferimento automático do benefício.

Muitos requerentes perdem o prazo por não acompanharem o processo pelo aplicativo Meu INSS, ou por não entenderem corretamente o que foi solicitado.

Por isso, é essencial acompanhar o processo com atenção, manter os dados de contato atualizados e, sempre que possível, buscar apoio jurídico para interpretar corretamente o que está sendo exigido.

Em resumo, os principais motivos para o INSS negar o BPC LOAS são:

O que acontece quando o BPC é indeferido?

Quando o BPC é indeferido, o INSS envia ao requerente uma carta de decisão, na qual explica o motivo da negativa.

Esse documento deve ser analisado com atenção, pois orientará os próximos passos.

Muitas vezes, a causa da negativa está relacionada a erros simples de documentação, informações desencontradas ou interpretações equivocadas do INSS.

Após essa negativa, é possível apresentar recurso administrativo no prazo de até 30 dias, diretamente pelo portal Meu INSS, anexando novos documentos ou esclarecimentos.

Esse recurso será analisado pela Junta de Recursos da Previdência Social, que pode manter ou reverter a decisão inicial.

Caso o recurso seja negado ou a pessoa deseje contestar diretamente a decisão, é possível ingressar com uma ação judicial.

Nesse caso, um juiz analisará o pedido de forma independente, podendo realizar nova perícia médica ou determinar a reavaliação da renda familiar com base em provas mais robustas.

Como posso recorrer do indeferimento do BPC?

Para recorrer do indeferimento do BPC, o primeiro passo é reunir toda a documentação pertinente e compreender claramente os motivos que levaram à negativa.

O recurso administrativo deve ser feito com cuidado, dentro do prazo legal de 30 dias, e acompanhado de novos elementos que ajudem a demonstrar o cumprimento dos requisitos legais.

Se a negativa estiver relacionada à perícia médica ou a interpretações sobre a renda, é altamente recomendável contar com apoio profissional especializado.

Um advogado pode não apenas redigir um recurso mais técnico, como também identificar outras provas importantes que fortaleçam o pedido.

Quando a negativa se baseia em critérios controversos, como reconhecimento de deficiência ou renda limite, a via judicial pode ser a alternativa mais eficaz.

A ação judicial permite uma análise mais aprofundada e imparcial, inclusive com perícias independentes e decisões baseadas em princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana.

Se preferir não recorrer da decisão e refazer o pedido com documentos corrigidos, também é possível apresentar um novo requerimento ao INSS.

Nesse caso, o ideal é revisar todo o processo anterior e evitar repetir os erros que levaram ao indeferimento.

Conclusão

Ter o bpc loas negado pelo INSS não é o fim da linha. Em vez de desistir, considere buscar apoio profissional.

Um advogado especializado poderá fazer uma avaliação detalhada do seu caso, analisando a carta de indeferimento, os documentos apresentados e os requisitos legais não atendidos.

Essa análise é essencial para traçar uma estratégia eficaz, seja por meio de recurso administrativo, judicial ou novo pedido.

Situações como bpc negado na justiça o que fazer, bpc negado por renda per capita ou bpc negado na justiça federal exigem respostas jurídicas claras e bem fundamentadas.

Por isso, não tente resolver sozinho algo que pode comprometer o seu direito a um benefício vital para sua sobrevivência.

Se você se identificou com alguma das situações acima, não deixe para depois. O tempo é um fator determinante nesses casos e agir com rapidez pode evitar prejuízos maiores.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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