Fui acusado com base na Lei Maria da Penha. O que fazer agora? Essa acusação pode mudar sua vida, mesmo antes de uma sentença. Saiba como agir com firmeza, estratégia e proteção legal desde o início.

Fui acusado de Lei Maria da Penha e agora?

Ser acusado com base na Lei Maria da Penha é uma situação grave que exige atenção imediata.

Muitos homens são surpreendidos por essa acusação sem saber exatamente o que significa, quais são os seus direitos e o que fazer para se defender de forma adequada.

O impacto emocional é forte, mas é importante entender que o processo obedece a regras legais claras e que existem formas de exercer sua defesa dentro da lei.

Neste artigo, vamos responder às principais dúvidas de quem foi acusado com base na Lei Maria da Penha.

O conteúdo foi pensado especialmente para quem precisa de informação confiável e orientação jurídica neste momento delicado.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato:clique aqui!

Fui acusado de Lei Maria da Penha, o que devo fazer?

Se você foi acusado com base na Lei Maria da Penha, o primeiro passo é compreender que essa denúncia pode resultar em medidas restritivas imediatas, inquérito policial, ação penal e até consequências civis, como perda do direito de visitar os filhos ou afastamento do lar.

A primeira atitude essencial é buscar a ajuda de um advogado criminalista, de preferência com experiência em casos de violência doméstica.

Isso porque, logo após a denúncia, é comum que a autoridade policial ou o Ministério Público solicitem medidas protetivas de urgência, previstas no artigo 22 da Lei nº 11.340/2006. 

Essas medidas podem ser concedidas em até 48 horas pelo juiz, mesmo sem ouvir a outra parte.

Além disso, é fundamental respeitar qualquer medida judicial imposta, como proibição de contato com a suposta vítima, afastamento da residência, suspensão do direito de posse de arma de fogo, entre outras.

O descumprimento dessas ordens pode gerar prisão preventiva, conforme prevê o artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal.

Também é necessário começar imediatamente a reunir provas que possam sustentar a sua versão dos fatos: mensagens, vídeos, gravações (se legais), conversas em redes sociais, testemunhas e documentos que comprovem sua inocência ou a inexistência de violência.

Agir rapidamente e com orientação adequada pode ser decisivo para preservar sua liberdade e sua reputação.

Como me defender de uma falsa acusação da Lei Maria da Penha?

Quando a denúncia é injusta ou fabricada, a defesa técnica precisa ser ainda mais precisa e estratégica.

Defender-se de uma falsa acusação na Lei Maria da Penha exige provas concretas que desconstruam a narrativa apresentada pela suposta vítima.

Nesse tipo de situação, a atuação de um advogado é indispensável, pois ele poderá identificar inconsistências na versão acusatória, analisar documentos, formular pedidos de perícia e apresentar a melhor estratégia de defesa.

Entre as provas mais comuns, destacam-se conversas salvas por WhatsApp, e-mails, postagens em redes sociais e testemunhas que presenciaram os fatos.

Também é possível usar gravações feitas por um dos interlocutores, desde que não tenham sido obtidas por meios ilícitos.

O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legalidade desse tipo de prova em diversos julgamentos, desde que respeitados os princípios constitucionais.

Além disso, dependendo do caso, pode-se solicitar uma perícia técnica para demonstrar a inexistência de lesões ou a inviabilidade da versão da vítima.

Mesmo diante de uma acusação falsa, o processo criminal pode seguir normalmente, e por isso é importante não ignorar intimações, prazos e audiências. O direito de defesa deve ser exercido de forma ativa e consciente. <a href=”#” id=”link-popup-blog”>clique aqui!</a>

Se ficar provado que a acusação foi falsa, é possível ingressar com ação penal por denunciação caluniosa, bem como ação cível por danos morais, buscando a reparação dos prejuízos causados.

Quanto tempo demora o processo para quem foi acusado de Lei Maria da Penha?

A duração do processo após uma acusação da Lei Maria da Penha pode variar bastante.

Em média, o tempo estimado gira entre 6 meses e 2 anos, dependendo da complexidade do caso, do número de testemunhas, da realização de perícias e da agenda do judiciário local.

Após a denúncia, o processo se inicia com um inquérito policial, que pode durar até 30 dias. Concluída essa fase, o Ministério Público analisa se oferece denúncia.

Caso isso ocorra, a ação penal se instala, com prazos para resposta à acusação, audiência de instrução e julgamento, e eventual sentença.

Se houver recurso, o processo pode se estender por mais tempo em instâncias superiores, como o Tribunal de Justiça ou mesmo o STJ, dependendo do caso.

Vale lembrar que, mesmo antes da sentença, medidas protetivas já podem estar em vigor, com impacto direto na vida do acusado, o que reforça a importância de agir com urgência e precisão estratégica desde o início.

É possível anular uma medida protetiva aplicada por acusação de Lei Maria da Penha?

Sim. As medidas protetivas de urgência não são definitivas e podem ser reavaliadas pelo juiz a qualquer tempo, conforme previsão do artigo 19, §1º, da Lei Maria da Penha.

Isso significa que é possível solicitar a revogação da medida quando houver provas de que não há mais risco à integridade da suposta vítima ou quando se demonstrar que a acusação é infundada.

Esse pedido deve ser feito por meio do advogado de defesa, que pode apresentar documentos, testemunhos e outros elementos que justifiquem a reavaliação da medida.

É importante destacar que o simples fato de a vítima “retirar a queixa” nem sempre é suficiente para anular as medidas.

Em casos de lesão corporal, por exemplo, o crime é de ação penal pública incondicionada, ou seja, o processo segue mesmo sem o interesse da vítima.

No entanto, o juiz sempre deve observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Assim, o acusado tem o direito de ser ouvido e de apresentar argumentos para tentar reverter a medida protetiva.

Quando há indícios claros de manipulação ou uso abusivo da denúncia para obter vantagens pessoais (como guarda de filhos ou bens), é possível demonstrar isso por meio de documentos e depoimentos consistentes.

Fui afastado de casa por uma falsa Lei Maria da Penha. Como recuperar meus direitos?

O afastamento do lar conjugal é uma das medidas protetivas mais aplicadas em casos de acusação sob a Lei Maria da Penha.

Porém, se essa ordem foi determinada com base em uma acusação falsa, é possível buscar a reintegração ao imóvel e o restabelecimento dos seus direitos.

A reversão dessa medida depende da demonstração de que não existe risco à suposta vítima e de que a convivência pode ser restabelecida sem violação dos princípios legais.

Também é necessário comprovar que a denúncia foi usada como forma de retaliação ou benefício indevido, por exemplo, para conseguir a posse exclusiva da residência, guarda dos filhos ou outras vantagens.

Nesse contexto, seu advogado pode propor, no mesmo processo, um pedido de revogação da medida e até uma ação de reintegração de posse, caso se comprove o uso abusivo do mecanismo protetivo.

Além disso, caso seus direitos parentais tenham sido atingidos (por exemplo, suspensão de visitas), é possível ingressar com ação revisional para garantir o convívio familiar, sempre com base no melhor interesse da criança.

Se houver prejuízo à sua imagem ou integridade psicológica, é possível ainda avaliar o ingresso de ação por danos morais, caso fique comprovado que a acusação foi feita de má-fé.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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