Recebe o BPC LOAS e quer saber se pode contribuir para o INSS? Descubra como isso pode impactar sua aposentadoria!

Pode contribuir para o INSS enquanto recebe o BPC LOAS?

Se você recebe o BPC LOAS e tem dúvidas sobre a possibilidade de contribuir para o INSS, você está no lugar certo.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ajuda financeira destinada a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade, mas isso não significa que você está impedido de contribuir para a Previdência Social.

Muitos beneficiários se perguntam se é possível, e, se sim, como fazer isso sem perder o benefício.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples e objetiva como funciona a contribuição ao INSS para quem recebe o BPC LOAS, as alíquotas corretas, os cuidados necessários e as vantagens dessa contribuição para o seu futuro.

Continue a leitura e tire suas dúvidas sobre este importante tema.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Como funciona o BPC LOAS?

O BPC LOAS é um benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).

Ele garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Esse benefício não exige nenhuma contribuição prévia ao INSS. Ele é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, ou seja, que não conseguiram contribuir ao longo da vida ou perderam essa condição por razões diversas.

Portanto, quem recebe o BPC não é segurado do Regime Geral de Previdência Social, o que significa que não possui direito automático a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte ou aposentadoria.

Além disso, o BPC não inclui décimo terceiro salário e não gera pensão aos dependentes, o que torna importante entender outras possibilidades de proteção social.

Quem recebe BPC LOAS pode contribuir para o INSS?

Quem recebe o BPC LOAS pode, sim, contribuir para o INSS como segurado facultativo, desde que não exerça atividade remunerada.

Essa contribuição é voluntária e permite que a pessoa inicie ou retome seu vínculo com a Previdência Social, mesmo enquanto continua recebendo o benefício assistencial.

A legislação permite essa possibilidade e não há, em regra, impedimento legal.

O próprio site do INSS orienta que qualquer pessoa com mais de 16 anos que não exerça atividade remunerada pode se inscrever como facultativa e contribuir.

No caso do beneficiário do BPC, a contribuição pode ser feita com alíquota de 11% (plano simplificado) ou 20% (plano completo).

Contudo, é essencial que o beneficiário entenda as implicações dessa decisão. Embora a contribuição ao INSS seja legalmente permitida, qualquer alteração na renda familiar pode resultar na revisão ou suspensão do BPC.

Isso significa que, mesmo sem trabalhar, o valor pago ao INSS pode ser interpretado como indício de capacidade econômica, caso o plano de contribuição escolhido seja incompatível com a realidade da pessoa.

Por isso, a orientação jurídica é recomendável para que a estratégia de contribuição seja segura e vantajosa.

Como pagar INSS enquanto recebe o BPC LOAS?

Pagar o INSS enquanto recebe o BPC LOAS é possível por meio da Guia da Previdência Social (GPS), usando o código correspondente à modalidade de contribuição.

O processo exige atenção e alguns passos fundamentais:

O primeiro passo é se cadastrar no INSS como segurado facultativo, caso ainda não possua um número de PIS ou NIT.

Esse cadastro pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, de forma simples.

Depois disso, é necessário preencher a guia GPS com os dados corretos, definindo a alíquota de contribuição que será utilizada.

Os beneficiários do BPC devem utilizar um dos seguintes planos:

• Plano simplificado (11%) sobre o salário mínimo, usando o código 1473;
• Plano completo (20%) sobre a renda declarada, usando o código 1406.

O pagamento da GPS deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao da competência. Por exemplo, a contribuição referente ao mês de abril deve ser paga até 15 de maio.

É importante compreender que essa contribuição não transforma o BPC em benefício previdenciário automaticamente, mas permite construir uma nova base contributiva.

Se a guia for preenchida com o código errado, ou se a alíquota for incompatível com a realidade financeira do contribuinte, o INSS pode entender que houve alteração da renda familiar, o que justifica a revisão ou cancelamento do benefício assistencial.

Por isso, a escolha do plano e da alíquota deve ser feita com orientação técnica.

BPC LOAS pode contribuir ao INSS como baixa renda?

A possibilidade de contribuir ao INSS na modalidade de baixa renda (alíquota de 5%) é uma alternativa atraente, mas o beneficiário do BPC não se enquadra nas regras dessa categoria, ainda que esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

De acordo com o artigo 21, §2º, inciso II, da Lei nº 8.212/1991 e com a Portaria Conjunta MDS nº 3, de 2018, para contribuir com alíquota de 5%, a pessoa deve:

BPC LOAS pode contribuir ao INSS como baixa renda?

Assim, mesmo que os outros requisitos sejam preenchidos, o recebimento do BPC impede o uso da alíquota de 5%, pois caracteriza acúmulo com um benefício federal permanente.

Se o beneficiário do BPC LOAS contribuir com esse código por engano, pode ser considerado fora das regras legais e, futuramente, ser convocado para apresentar esclarecimentos ou até ter o benefício suspenso.

Além disso, o tempo de contribuição nessa modalidade pode ser desconsiderado para fins de aposentadoria.

Portanto, para evitar prejuízos e garantir a segurança jurídica da contribuição, é fundamental usar as alíquotas de 11% ou 20%, sempre como segurado facultativo comum.

O BPC LOAS pode ser convertido em aposentadoria?

O BPC não pode ser convertido automaticamente em aposentadoria. São benefícios distintos, com naturezas jurídicas diferentes.

Enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário, dependente de contribuição, o BPC é assistencial, voltado a quem não tem meios de garantir o próprio sustento nem possui vínculos previdenciários ativos.

No entanto, se o beneficiário do BPC decidir contribuir ao INSS como segurado facultativo, ele poderá, ao longo do tempo, adquirir o direito à aposentadoria por idade, desde que cumpra os requisitos:

• Idade mínima: 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres);
• Tempo mínimo de contribuição: 15 anos (180 contribuições mensais).

Quando isso ocorrer, o segurado não poderá acumular os dois benefícios. A legislação é clara: o BPC é inacumulável com outros benefícios previdenciários.

Na prática, a pessoa terá que optar por um dos dois. Muitos preferem a aposentadoria, pois além do valor igual ou superior ao BPC, ela inclui direito ao décimo terceiro e gera pensão por morte aos dependentes, o que não ocorre com o benefício assistencial.

Qual a vantagem de contribuir ao INSS recebendo BPC LOAS?

Contribuir para o INSS mesmo recebendo o BPC LOAS pode ser uma estratégia de planejamento previdenciário.

Essa decisão pode trazer vantagens importantes a médio e longo prazo, como:

A primeira grande vantagem é a possibilidade de alcançar a aposentadoria por idade no futuro, saindo da assistência social e entrando no sistema previdenciário, que é mais completo em termos de proteção social.

Além disso, uma eventual aposentadoria pode garantir proteção aos dependentes, já que gera pensão por morte, o que o BPC não oferece.

Outro ponto positivo é que, ao manter contribuições regulares, você evita a perda do vínculo com a Previdência Social.

Isso é importante caso sua situação familiar mude, como o surgimento de uma doença, o nascimento de filhos ou a volta ao mercado de trabalho.

Por fim, há uma questão de urgência silenciosa: muitas pessoas deixam para decidir depois e, quando precisam do INSS, percebem que não contribuíram o suficiente.

Iniciar essas contribuições de forma preventiva pode evitar insegurança no futuro, desde que feita corretamente.

No entanto, cada caso é único. Por isso, buscar orientação de um advogado previdenciário é fundamental.

Esse profissional pode analisar sua situação no CadÚnico, verificar os riscos de interferência no BPC LOAS, e traçar a melhor forma de contribuir sem colocar seu benefício em risco.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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