Como cancelar empréstimo RMC? Entenda o que fazer!

Tentou cancelar empréstimo RMC e não conseguiu? Você pode estar sendo lesado, saiba como agir!

Como cancelar empréstimo RMC? Entenda o que fazer!

Você percebeu um desconto estranho no seu benefício e descobriu que é um empréstimo RMC? Isso acontece com muita gente e, na maioria das vezes, sem que a pessoa tenha plena consciência do que assinou.

O RMC (Reserva de Margem Consignável) é um tipo de crédito que usa parte do limite do cartão consignado para fazer descontos mensais direto do seu benefício, mesmo sem compras no cartão.

O problema é que muita gente só descobre isso quando o dinheiro começa a sumir do contracheque, gerando angústia, confusão e uma sensação de impotência.

Muitos aposentados e pensionistas relatam que nunca usaram o cartão, mas mesmo assim estão pagando, mês após mês, por uma dívida que mal entendem de onde veio.

A boa notícia é que esse tipo de desconto pode ser cancelado, e você tem o direito de interromper o que está sendo descontado indevidamente.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas.

O que é empréstimo RMC?

O empréstimo RMC (Reserva de Margem Consignável) é uma forma de crédito vinculada ao cartão de crédito consignado, em que o valor das faturas (ou parte delas) é descontado diretamente do seu benefício do INSS.

A diferença entre ele e o empréstimo consignado tradicional é que, no RMC, você não pega o dinheiro direto na conta, ele funciona como um limite de cartão, mas com desconto automático.

A parte mais preocupante é que muitas pessoas assinam contratos sem saber que estão autorizando esse tipo de desconto, acreditando estar contratando apenas um empréstimo comum.

E depois, quando o desconto aparece, fica difícil entender o que está sendo cobrado, de onde veio a dívida e como cancelar.

Por isso, o RMC é frequentemente apontado como fonte de confusão, abuso e endividamento silencioso, especialmente entre aposentados e pensionistas que são o público mais vulnerável a esse tipo de prática.

Como cancelar empréstimo RMC?

Para cancelar um empréstimo RMC, é preciso agir com rapidez e atenção aos detalhes. Esse tipo de desconto, ligado ao cartão de crédito consignado, costuma aparecer de forma automática e sem que o beneficiário.

A primeira etapa é identificar o banco ou instituição responsável pelo cartão e solicitar, por escrito, o cancelamento da autorização de desconto da RMC, exigindo a suspensão imediata da cobrança.

Depois disso, é fundamental comunicar ao INSS, pedindo o bloqueio da margem de RMC no seu benefício.

Esse pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, pela central 135, ou presencialmente em uma agência, com agendamento.

Também é importante exigir comprovante de cancelamento, anotar protocolos e, se houver descontos indevidos, pedir devolução dos valores já pagos.

Se o banco recusar, demorar ou continuar cobrando, você pode registrar uma reclamação no Banco Central para suspender a cobrança e recuperar o que foi tirado de forma irregular.

Por que cancelar empréstimo RMC?

Por que cancelar empréstimo RMC?

Cancelar o empréstimo RMC é essencial para proteger sua renda e evitar um endividamento silencioso e injusto.

Esse tipo de operação, embora legalizada, muitas vezes é feita de forma pouco transparente, muitos aposentados e pensionistas assinam contratos sem perceber que autorizaram descontos mensais automáticos.

E aí começa o problema: o valor é debitado direto do benefício, todos os meses, sem aviso, reduzindo o dinheiro disponível para necessidades básicas como alimentação, remédios e contas essenciais.

Além disso, a RMC costuma ter juros altos e pouca clareza sobre o que está sendo pago, o que dificulta o controle financeiro e pode gerar sensação de impotência.

Cancelar o empréstimo significa recuperar sua autonomia, evitar abusos e garantir que seu benefício seja usado com consciência e segurança.

É também uma forma de interromper práticas abusivas e fazer valer seu direito como consumidor e segurado.

Se você não reconhece o desconto, se nunca usou o cartão ou se está sendo prejudicado financeiramente, cancelar a RMC não é apenas uma opção — é uma urgência.

Posso cancelar empréstimo RMC sem quitar?

Sim, você pode cancelar o empréstimo RMC mesmo sem quitar a dívida, mas é importante entender como isso funciona.

O que você cancela, na verdade, não é o contrato inteiro, mas a autorização de desconto direto do seu benefício, ou seja, você está impedindo que a cobrança continue vindo automaticamente.

Ao fazer isso, o valor que ainda estiver pendente vai continuar existindo, mas você poderá negociar diretamente com o banco, escolhendo outra forma de pagamento (como boleto ou débito em conta).

Essa é uma forma de recuperar o controle da sua renda mensal e evitar que o benefício continue sendo corroído sem que você consiga administrar.

Em casos de cobrança indevida, falta de clareza no contrato ou ausência de autorização expressa, também é possível pedir judicialmente o cancelamento total do contrato e a devolução dos valores descontados.

Portanto, sim, você pode cancelar sem quitar, mas é essencial agir com estratégia para não transformar a dívida em um problema ainda maior.

Cancelar empréstimo RMC afeta o crédito mutuário?

Cancelar o empréstimo RMC não afeta negativamente o seu crédito, desde que o cancelamento seja feito de forma correta e que você continue honrando a dívida, caso ela ainda exista.

Isso porque, ao cancelar, você está apenas revogando a autorização de desconto automático no benefício, e não deixando de pagar o que foi contratado.

O que pode afetar seu nome é interromper o pagamento sem resolver a pendência com o banco.

Nesse caso, o valor que antes era descontado direto do seu benefício passará a ser cobrado por outro meio (como boleto ou débito em conta), e se você deixar de pagar, pode sim haver negativação do seu CPF.

Por isso, o ideal é cancelar o desconto, mas também negociar a forma de quitação com o banco, especialmente se você tiver dúvidas sobre o contrato, os valores cobrados ou a legalidade da operação.

O cancelamento pode, inclusive, ser o primeiro passo para recuperar o controle da sua vida financeira, sem prejudicar seu histórico de crédito, desde que feito com responsabilidade.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque ajuda especializada!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário