RMC sem autorização: o que fazer?

Estão descontando do seu benefício RMC sem autorização? Isso pode ser ilegal, e você tem direito de reagir!

RMC sem autorização: o que fazer?

Muitos aposentados e pensionistas percebem, de repente, que estão recebendo menos do que deveriam — e não entendem o motivo.

Em boa parte dos casos, a resposta está numa armadilha financeira silenciosa: a RMC (Reserva de Margem Consignável).

O problema é que, mesmo sem solicitação ou uso do cartão consignado, essa margem pode ser bloqueada e gerar descontos automáticos no benefício.

É aí que mora o perigo: descontos indevidos, prejuízo financeiro e, muitas vezes, a sensação de impotência diante de um sistema que deveria proteger, não explorar.

Esse tipo de situação é mais comum do que se imagina, e muita gente só descobre que está com a RMC ativa quando já perdeu valores importantes ao longo dos meses.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas.

RMC sem autorização é considerada fraude?

Sim, quando há desconto de RMC (Reserva de Margem Consignável) sem a sua autorização, isso pode ser considerado fraude e você tem todo o direito de contestar.

Muita gente descobre da pior forma que está com parte da aposentadoria ou pensão sendo descontada todos os meses por algo que nunca pediu, nunca usou e sequer sabia que existia.

Isso acontece quando a instituição financeira ativa um cartão consignado no seu nome, sem a sua solicitação, e automaticamente reserva uma parte da sua margem para ele.

Mesmo que você nunca tenha recebido ou usado o cartão, os descontos já começam a acontecer — e é aí que mora o problema.

Se você não autorizou o contrato nem assinou nada conscientemente, essa prática pode ser denunciada como fraude.

E mais: em muitos casos, esses descontos são feitos por meio de contratos com cláusulas abusivas ou informações ocultas, o que agrava ainda mais a situação.

Você pode buscar o cancelamento imediato, pedir a devolução dos valores cobrados indevidamente e, se for o caso, denunciar a empresa responsável.

Como identificar que tenho RMC sem autorização?

Para saber se você tem RMC ativa sem autorização, o primeiro passo é ficar atento aos descontos que aparecem no seu extrato de benefício do INSS.

Muitos aposentados e pensionistas percebem que o valor está menor, mas não conseguem identificar de onde vem o desconto. Esse é o primeiro sinal de alerta.

A forma mais prática de verificar é acessando o site ou aplicativo Meu INSS, e seguindo este caminho:

1. Faça login com sua conta gov.br;
2. Clique na opção “Extrato de Empréstimos Consignados”;
3. Procure por contratos com os nomes “RMC”, “Reserva de Margem Consignável”, “RCC” ou “Cartão Consignado”.

Se aparecer qualquer uma dessas siglas ou descrições — e você não se lembra de ter contratado ou recebido nenhum cartão, isso é um forte indício de que a RMC foi ativada sem sua autorização.

Além disso, preste atenção nestes sinais:

• Valor total da margem reduzido sem explicação;
• Cartão consignado enviado para sua casa sem solicitação;
• Mensagem de aprovação de crédito que você não pediu;
• Descontos pequenos e regulares, muitas vezes sem clareza na descrição.

Essas são táticas comuns em casos de liberação indevida da RMC. Se você identificar qualquer uma delas, não ignore.

O que fazer se identificar a RMC sem autorização?

Se você identificou que está sendo descontado por uma RMC (Reserva de Margem Consignável) sem nunca ter autorizado ou contratado esse serviço, é fundamental agir imediatamente.

A primeira providência é acessar o site ou aplicativo Meu INSS e emitir o extrato de empréstimos consignados, verificando se há contratos ativos em seu nome com termos como “RMC”.

Caso confirme o desconto indevido, entre em contato com a instituição financeira responsável e solicite o cancelamento imediato, a suspensão dos descontos e a devolução dos valores cobrados.

Se não obtiver retorno ou o banco se recusar a resolver, registre reclamações nos canais oficiais como o Procon, Consumidor.gov.br e Banco Central.

Não aceite esse prejuízo como algo normal, você tem direito à restituição e ao respeito pela sua renda.

Como cancelar uma RMC feita sem autorização?

Cancelar uma RMC feita sem autorização pode parecer complicado à primeira vista, mas é totalmente possível para evitar que parte do seu benefício continue sendo descontada de forma injusta.

O segredo é agir com firmeza, reunir provas e não aceitar explicações vagas da instituição financeira. Veja como cancelar, passo a passo:

1. Confirme a existência da RMC ativa

Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, entre com sua conta gov.br e vá até a opção “Extrato de Empréstimos Consignados”.

Procure por termos como “RMC”, “Reserva de Margem Consignável”, “cartão consignado” ou “RCC”.

Se estiver lá e você não contratou ou usou nenhum cartão, trata-se de uma cobrança indevida.

2. Entre em contato com o banco responsável

Anote o nome da instituição financeira que aparece no extrato e entre em contato com ela pelo telefone, e-mail ou SAC. Durante o atendimento:

• Solicite o cancelamento imediato da RMC;
• Peça a suspensão de qualquer desconto relacionado ao cartão;
• Exija a devolução dos valores já cobrados, com correção monetária;
• Solicite cópia do suposto contrato assinado, se eles alegarem que houve autorização.

Se não houver contrato assinado ou se a assinatura for digital e você nunca confirmou, isso já fortalece a comprovação de fraude ou contratação irregular.

3. Faça a reclamação por escrito

Se não resolverem por telefone, envie uma notificação formal por e-mail ou carta com AR (aviso de recebimento), exigindo o cancelamento e a restituição.

Esse documento pode ser usado em uma eventual ação judicial.

4. Registre queixa nos órgãos de proteção ao consumidor

Caso a instituição se recuse a cancelar ou devolver os valores, você pode denunciar:

• No site Consumidor.gov.br
• No Procon do seu estado
• No Banco Central, se for um banco autorizado a operar consignado
• No portal Reclame Aqui, para pressionar publicamente

Esses registros aumentam sua força na negociação e mostram que você está disposto a buscar seus direitos.

Posso pedir reembolso da RMC sem autorização?

Sim, você pode, e deve, pedir o reembolso da RMC cobrada sem autorização, pois esse desconto feito sem seu consentimento é considerado indevido e abusivo.

Quando uma instituição financeira ativa um cartão consignado e começa a descontar a Reserva de Margem Consignável (RMC) sem que você tenha solicitado, ela está violando seus direitos como consumidor.

Nesses casos, você tem direito à devolução integral dos valores cobrados, e ainda pode solicitar que a restituição seja feita em dobro, sempre que ficar comprovada a má-fé da instituição.

O primeiro passo é reunir provas! Acesse o Meu INSS, baixe o extrato de empréstimos consignados e anote o nome da empresa, os valores descontados e a data de início da cobrança.

Com isso em mãos, entre em contato com o banco exigindo a suspensão imediata dos descontos e o estorno dos valores pagos.

Se não resolverem, registre reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Na maioria dos casos, esses órgãos já resolvem o problema.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure ajuda especializada!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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