BPC LOAS para fibrose pulmonar (CID-10 J84)
Respirar não deveria ser uma batalha. Se a fibrose pulmonar limita sua vida, você pode ter direito ao BPC LOAS. Entenda agora como funciona.
BPC LOAS para fibrose pulmonar (CID-10 J84)
A fibrose pulmonar (CID-10 J84) é uma doença respiratória crônica que pode comprometer significativamente a qualidade de vida e a autonomia de quem convive com ela.
Em estágios mais avançados, o cansaço extremo, a falta de ar constante e a dependência de oxigênio acabam por limitar inclusive as tarefas mais simples do dia a dia.
Diante dessa realidade, muitas pessoas se perguntam: existe algum benefício assistencial para quem não pode mais trabalhar por causa da fibrose pulmonar?
A resposta é sim, e um dos caminhos possíveis é o BPC LOAS, um benefício garantido pela legislação brasileira a quem comprova incapacidade e vulnerabilidade social.
Se esse é o seu caso ou o de alguém próximo, este artigo foi preparado para responder, com clareza e responsabilidade, às principais dúvidas sobre o BPC LOAS para fibrose pulmonar, e te orientar sobre os próximos passos.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- O que é a fibrose pulmonar?
- Quais são os direitos de quem tem fibrose pulmonar?
- Quem tem fibrose pulmonar tem direito ao BPC LOAS?
- Como solicitar o BPC LOAS para quem tem fibrose pulmonar?
- Como comprovar que a fibrose pulmonar causa incapacidade?
- BPC LOAS para fibrose pulmonar foi negado mesmo com laudo, e agora?
- Preciso de advogado para pedir o BPC LOAS por fibrose pulmonar?
- Um recado final para você!
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O que é a fibrose pulmonar?
A fibrose pulmonar é uma condição crônica e progressiva que afeta o tecido dos pulmões, provocando o seu endurecimento.
Com o tempo, esse tecido cicatrizado dificulta a respiração e compromete a troca de oxigênio no organismo.
A doença pode surgir sem causa definida (idiopática) ou ser consequência de fatores como exposição prolongada a agentes tóxicos, medicamentos ou doenças autoimunes.
Os sintomas são variados, mas os mais comuns incluem falta de ar mesmo em repouso, tosse seca persistente, fadiga intensa, dor no peito, inchaço nos membros inferiores e, em casos mais avançados, dependência de oxigênio para realizar atividades básicas. Essa realidade afeta diretamente a qualidade de vida e a autonomia de quem convive com a doença.
Em muitos casos, a fibrose pulmonar leva à incapacidade total e permanente, exigindo adaptações na rotina e até mesmo impedindo a pessoa de continuar trabalhando.
É nesse contexto que surgem os direitos garantidos por lei, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Quais são os direitos de quem tem fibrose pulmonar?
A pessoa diagnosticada com fibrose pulmonar pode ter direito a uma série de benefícios previdenciários e assistenciais, desde que comprove os critérios exigidos pela legislação brasileira. Os principais são:
- O auxílio-doença para casos de incapacidade temporária para o trabalho;
- A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), se a doença impedir de forma definitiva o exercício de qualquer atividade profissional;
- E o BPC-LOAS, quando, além da incapacidade, há baixa renda familiar, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
Em algumas situações, a depender da gravidade da condição e da documentação médica apresentada, o portador de fibrose pulmonar também pode ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de benefício previdenciário.
Todos esses direitos, no entanto, exigem prova concreta. Ou seja, não basta o diagnóstico.
É necessário mostrar os efeitos da doença sobre a capacidade funcional, por meio de laudos médicos, exames, relatórios detalhados e, no caso do BPC, comprovação da vulnerabilidade social.
Quem tem fibrose pulmonar tem direito ao BPC LOAS?
Quem tem fibrose pulmonar tem direito ao BPC LOAS?
Sim, quem tem fibrose pulmonar pode ter direito ao BPC LOAS, desde que atenda a dois requisitos fundamentais estabelecidos pela Lei nº 8.742/93: a presença de deficiência ou incapacidade de longo prazo e a situação de baixa renda.
No caso da fibrose pulmonar, é preciso demonstrar que a doença causa incapacidade para o trabalho e para a vida de forma independente.
Isso significa que a pessoa não consegue exercer atividade remunerada nem realizar suas tarefas básicas diárias sem auxílio, o que caracteriza a condição de pessoa com deficiência para fins legais.
Além disso, a renda mensal per capita da família deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Em 2025, esse valor corresponde a R$ 353,00 por pessoa. Todos os integrantes da casa devem ter seus rendimentos somados, e o total dividido pelo número de moradores.
Outro ponto essencial é que o beneficiário e sua família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A inscrição deve estar atualizada, pois será utilizada para análise socioeconômica pelo INSS.
Vale lembrar que o BPC é um benefício assistencial, e não previdenciário. Por isso, não exige contribuições anteriores ao INSS.
Isso o torna acessível também a quem nunca trabalhou com carteira assinada, desde que comprove os critérios legais.
Como solicitar o BPC LOAS para quem tem fibrose pulmonar?
Solicitar o BPC LOAS para fibrose pulmonar (CID-10 J84) pode ser feito sem sair de casa, mas é preciso cuidado com cada etapa.
O processo exige documentação correta, inscrição atualizada no CadÚnico e comprovação clara da incapacidade.
Veja o passo a passo completo para não perder tempo nem correr o risco de ter o pedido negado por falta de informação:
Passo a passo para solicitar o BPC LOAS
- Atualize o CadÚnico
Procure o CRAS mais próximo da sua residência e atualize ou faça o cadastro. Sem ele, o INSS não analisa o pedido.
- Reúna os documentos obrigatórios
Separe os documentos pessoais e familiares, além dos comprovantes médicos atualizados com CID-10 J84 e exames que comprovem as limitações.
Veja os documentos necessários para solicitar o BPC LOAS para fibrose pulmonar:
| Tipo | O que apresentar |
|---|---|
| Documentos pessoais | RG e CPF do requerente |
| Comprovante de residência | Atualizado, em nome do requerente ou familiar |
| Renda familiar | Holerites, extratos bancários ou declaração informal de renda |
| Laudos médicos | CID-10 J84, exames (TCAR, espirometria), histórico clínico e limitações |
| Cadastro no CadÚnico | Comprovante atualizado e número do NIS |
- Acesse o Meu INSS
Faça login no site ou aplicativo Meu INSS, e escolha a opção “Benefício Assistencial ao Deficiente”.
- Anexe os documentos digitalizados
Envie tudo com clareza e legibilidade: identidade, comprovantes e laudos médicos. Evite rasuras ou documentos vencidos.
- Aguarde a perícia médica e a avaliação social
Após o protocolo, o INSS agenda as duas etapas. Esteja atento às datas e compareça com todos os documentos em mãos.
- Responda às exigências do INSS, se houver
Caso o INSS solicite informações complementares, reúna o que for pedido e envie no prazo para não ter o benefício negado.
Mesmo com todos os documentos, o INSS pode pedir esclarecimentos técnicos.
Por isso, quanto mais completo e bem elaborado for o material enviado, maiores são as chances de aprovação sem necessidade de recurso.
Se você tiver dúvidas sobre o preenchimento ou estiver inseguro quanto aos documentos, é recomendável contar com apoio jurídico especializado.
Isso pode evitar retrabalho, garantir que a solicitação seja feita da forma correta e, se necessário, facilitar um recurso no momento certo.
Como comprovar que a fibrose pulmonar causa incapacidade?
Para que o INSS reconheça a incapacidade gerada pela fibrose pulmonar, é indispensável apresentar provas robustas e detalhadas. O simples diagnóstico da doença não é suficiente.
O ideal é juntar um conjunto de exames e relatórios médicos, como:
- Tomografia computadorizada de alta resolução (TCAR), que mostra o grau de fibrose no pulmão;
- Espirometria e gasometria arterial, que avaliam a capacidade respiratória e a oxigenação do sangue;
- Relatórios médicos recentes, emitidos por pneumologista ou médico assistente, contendo o CID J84, histórico da doença, sintomas persistentes e necessidade de uso contínuo de oxigenoterapia domiciliar;
- Além disso, relatos sobre as dificuldades funcionais enfrentadas no dia a dia, como incapacidade de subir escadas, caminhar curtas distâncias ou realizar tarefas básicas.
Essas informações devem demonstrar claramente que a condição compromete de forma significativa a autonomia da pessoa.
A depender da situação, relatórios de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais ou assistentes sociais também podem fortalecer o pedido.
Se o material estiver incompleto ou não for suficientemente claro, o INSS pode entender que há capacidade residual para o trabalho e indeferir o benefício. Por isso, é fundamental que tudo esteja bem fundamentado e atualizado.
BPC LOAS para fibrose pulmonar foi negado mesmo com laudo, e agora?
É relativamente comum que o INSS negue pedidos de BPC mesmo quando o laudo médico aponta a existência da fibrose pulmonar.
Isso acontece, muitas vezes, por falta de clareza nos documentos, inconsistências no CadÚnico ou interpretação da perícia quanto à gravidade da doença.
Se o seu pedido foi negado, o primeiro passo é ler atentamente a carta de indeferimento, disponível no próprio portal do INSS. Lá constará o motivo da negativa, o que permite traçar uma estratégia de recurso.
Em seguida, você pode apresentar um recurso administrativo, dentro do prazo de 30 dias, anexando novos documentos, laudos mais detalhados ou declarações complementares.
Caso o recurso também seja negado, ainda é possível buscar o benefício por via judicial.
Nesse momento, é altamente recomendável buscar orientação jurídica especializada, já que a Justiça pode analisar provas que o INSS não considerou e decidir com base no conjunto de evidências, garantindo os direitos de quem realmente se enquadra nos critérios legais.
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Preciso de advogado para pedir o BPC LOAS por fibrose pulmonar?
Você não é obrigado a contratar um advogado para pedir o BPC LOAS. O pedido pode ser feito diretamente no Meu INSS, como explicamos.
No entanto, ter o apoio de um profissional especializado faz toda a diferença em casos mais complexos, especialmente quando:
- A doença é grave, mas os laudos não foram suficientes para convencer a perícia;
- Há dúvidas sobre a renda familiar, composição do CadÚnico ou documentos necessários;
- O pedido foi negado e será necessário recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial.
O advogado não apenas ajuda a organizar a documentação e a linguagem técnica, como também atua para que seu caso seja analisado de forma justa e completa.
Isso reduz as chances de indeferimento por falhas formais, que são muito comuns nos pedidos feitos sem orientação.
Além disso, o acesso ao benefício pode ser perdido se você não agir dentro do prazo correto ou apresentar um recurso mal instruído.
Por isso, mesmo que a contratação do advogado não seja obrigatória, ela pode ser decisiva para garantir seus direitos.
Um recado final para você!
Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.
Sabemos que o tema “BPC LOAS para fibrose pulmonar (CID-10 J84)” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!
O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia
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