Habeas corpus por furto: quando posso pedir?
Quando a prisão parece injusta, o habeas corpus por furto pode ser o primeiro passo para restaurar a liberdade.
Habeas corpus por furto: quando posso pedir?
Ser acusado ou preso por furto pode ser um verdadeiro choque, especialmente quando há dúvidas sobre o que realmente aconteceu, quando o bem é de valor mínimo ou quando você sequer sabia que estava cometendo um crime.
A verdade é que prisões preventivas por furto ainda são muito comuns no Brasil, e em diversos casos, ocorrem sem fundamentação legal adequada.
É justamente para evitar que alguém fique preso sem necessidade ou sem amparo legal que existe o habeas corpus, um dos instrumentos mais importantes da defesa no processo penal brasileiro.
Esse é o momento de agir com rapidez, técnica e estratégia.
E tudo começa por entender como o habeas corpus pode proteger seus direitos desde o início!
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é o habeas corpus por furto?
O habeas corpus por furto é um remédio jurídico previsto na Constituição Federal para proteger o direito de liberdade de quem está preso ou ameaçado de prisão ilegalmente por uma acusação de furto.
Trata-se de uma ação que pode ser usada quando há alguma irregularidade, excesso ou abuso na prisão, especialmente na fase inicial do processo.
Ele se aplica a qualquer tipo de furto, desde que a prisão apresente alguma falha jurídica, como falta de fundamentação, excesso de prazo ou ausência dos requisitos legais para a prisão preventiva.
Esse tipo de habeas corpus é utilizado com frequência em casos de furto simples, sobretudo quando o bem furtado tem valor irrisório ou quando o réu é primário e não representa risco concreto à sociedade.
A ideia central é impedir que alguém permaneça preso quando não há justificativa legal suficiente para isso, o que infelizmente ocorre com frequência, sobretudo nas prisões em flagrante convertidas automaticamente em preventivas.
A função do habeas corpus é justamente restaurar a liberdade nos casos em que a prisão se mostra excessiva ou ilegal.
Quando posso pedir habeas corpus por furto?
O habeas corpus por furto pode ser pedido sempre que houver uma ameaça ou privação de liberdade que seja considerada ilegal ou desnecessária, mesmo nos primeiros dias após a prisão.
Isso significa que o acusado, um familiar ou qualquer outra pessoa pode ingressar com o pedido quando há uma prisão em flagrante mantida de forma indevida, ou quando a prisão preventiva foi decretada sem que o juiz apresentasse motivos concretos para justificar a medida.
Os exemplos mais comuns são:
- Quando alguém é preso em flagrante por um furto simples, mas o juiz mantém a prisão mesmo sem elementos concretos que justifiquem a medida;
- Quando a prisão preventiva é decretada com base em argumentos genéricos, como “garantia da ordem pública”, sem qualquer fato específico;
- Quando a pessoa é primária, o valor do bem é pequeno, e o juiz ignora o princípio da insignificância;
- Quando a prisão já dura muito tempo sem andamento do processo, caracterizando excesso de prazo;
- Quando há falhas no inquérito ou ausência de justa causa para a ação penal.
Esses são todos cenários em que o habeas corpus pode ser impetrado com chance real de sucesso.
O habeas corpus por furto garante liberdade imediata?
Sim, pode garantir. O habeas corpus é uma das poucas ferramentas jurídicas que permite ao juiz conceder liberdade imediata, por meio de uma liminar, se entender que a prisão é ilegal ou abusiva.
O habeas corpus por furto garante liberdade imediata?
Essa decisão, quando concedida em caráter de urgência, pode resultar na soltura no mesmo dia ou em poucos dias, mesmo antes do julgamento final do pedido.
Mas atenção: a liberdade imediata depende de alguns fatores:
- se a prisão for claramente injustificada;
- se o acusado for primário, tiver residência fixa e não representar risco à ordem pública;
- se a peça for bem fundamentada, com documentos e argumentos sólidos.
Casos de furto simples, com réus primários e valor ínfimo do bem, têm grande chance de resultado favorável.
Por outro lado, em casos de furto qualificado, reincidência, violência ou associação criminosa, o juiz tende a manter a prisão, a menos que haja alguma ilegalidade evidente.
Quais são os motivos que justificam um habeas corpus por furto?
Os motivos mais comuns que justificam o habeas corpus por furto são:
- Prisão preventiva sem fundamentação legal
Se o juiz não explica concretamente por que a pessoa deve ficar presa , ou usa justificativas genéricas, como “garantia da ordem pública”, o habeas corpus pode contestar essa decisão.
- Flagrante convertido automaticamente em preventiva
Quando a prisão em flagrante é transformada em prisão preventiva sem análise técnica, o HC é o caminho para corrigir esse erro.
- Princípio da insignificância
Se o furto envolve um bem de valor irrisório e o acusado é primário, é possível alegar que não houve crime , o que pode até anular o processo.
- Ausência de requisitos do art. 312 do CPP
A prisão preventiva só é válida se houver indícios suficientes e risco real à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
- Excesso de prazo na prisão
Quando a pessoa fica presa por tempo desproporcional sem sentença ou movimentação do processo, o habeas corpus pode garantir a liberdade.
- Outros vícios processuais
Como ilegalidades na coleta de provas, ausência de laudos periciais, ou ausência de justa causa para a ação penal.
Todos esses elementos são reconhecidos pelos tribunais como causas legítimas para impetração de habeas corpus.
Prisão sem fundamentos concretos é ilegal, e pode ser revertida com um bom habeas corpus!
Preciso de um advogado para entrar com habeas corpus por furto?
Não é obrigatório ter um advogado para entrar com habeas corpus por furto, pois essa ação é uma das poucas no ordenamento jurídico brasileiro que permite ser impetrada por qualquer pessoa, conforme prevê o artigo 654 do Código de Processo Penal.
Isso significa que o próprio preso, um parente ou qualquer cidadão pode redigir e protocolar o pedido diretamente no tribunal ou na vara competente, inclusive por carta manuscrita ou e-mail.
No entanto, contar com um advogado criminalista experiente faz toda a diferença.
Um advogado criminalista de confiança possui o conhecimento técnico necessário para elaborar um pedido completo, estratégico e alinhado com a jurisprudência atual.
Um habeas corpus mal formulado ou sem fundamentação adequada pode ser rejeitado de forma sumária, o que reduz as chances de conseguir a liberdade.
Além disso, o advogado pode atuar com mais eficiência na solicitação de liminar, no direcionamento do pedido ao tribunal correto e no acompanhamento do caso, inclusive com interposição de recurso se necessário.
Por isso, ainda que não seja uma exigência legal, ter um advogado é uma medida prudente e que pode fazer toda a diferença no resultado final.
Um recado final para você!
Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.
Sabemos que o tema “habeas corpus por furto” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!
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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.
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