Se você foi denunciado por violência doméstica, cada passo agora importa. Saiba o que fazer, como se defender e evitar erros que podem custar caro.

Fui denunciado por violência doméstica, o que fazer?

Receber uma denúncia por violência doméstica é uma situação extremamente séria e, muitas vezes, desesperadora. Além do impacto emocional, surgem dúvidas jurídicas, medo de ser preso, exposição social e o risco de uma condenação injusta.

Muitas vezes, quem é denunciado sequer entende por que está sendo acusado. Há casos em que discussões acaloradas ou desentendimentos familiares acabam levando à delegacia, e, dali, para um processo criminal.

Infelizmente, acusações falsas também existem. Elas podem ser motivadas por mágoa, vingança, disputa por guarda de filhos ou até mesmo por tentativas de retaliação emocional.

É justamente por isso que entender o que significa ser denunciado por violência doméstica e como se defender desde o início é fundamental para evitar injustiças.

Cada passo, cada decisão e cada documento apresentado pode influenciar diretamente no rumo do processo.

Se você está passando por isso, este artigo é para você. Aqui, vamos explicar de forma clara e objetiva o que acontece após a denúncia, quais são seus direitos e o que fazer para se proteger juridicamente.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

O que significa ser denunciado por violência doméstica?

Ser denunciado por violência doméstica significa que alguém, geralmente uma companheira, esposa, ex ou outro membro da família, informou às autoridades (delegacia ou Ministério Público) que você teria praticado alguma forma de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral no âmbito familiar ou íntimo de afeto.

Essa denúncia pode ocorrer por meio de um Boletim de Ocorrência, uma chamada de emergência ou até por relato direto ao Ministério Público.

A partir daí, a polícia pode instaurar um inquérito e o Ministério Público pode, com base nas provas, apresentar denúncia formal à Justiça.

Essa denúncia não significa condenação automática. Mas já coloca você na condição de acusado, com possíveis medidas restritivas e risco real de processo criminal.

Especialmente sob a Lei Maria da Penha, que prevê mecanismos ágeis e rigorosos para proteger a vítima, incluindo medidas protetivas de urgência, prisões preventivas e outras consequências imediatas.

Por isso, a denúncia é um marco processual decisivo. Ela dá início à apuração dos fatos e, muitas vezes, já envolve decisões que impactam sua liberdade e reputação.

Quais os meus direitos após ser denunciado por violência doméstica?

Mesmo denunciado, você tem direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, que precisam ser respeitados em todas as etapas do processo.

Entre os principais direitos estão:

• Presunção de inocência: você é considerado inocente até que uma sentença final diga o contrário.
• Ampla defesa e contraditório: você tem direito de se manifestar, apresentar provas, recorrer e ser assistido por advogado.
• Direito ao silêncio: você não é obrigado a confessar nem a produzir prova contra si mesmo.
• Liberdade provisória: salvo em casos de risco real, pode responder em liberdade, inclusive com medidas cautelares alternativas à prisão.
• Acesso ao processo: seu advogado pode acompanhar tudo, impugnar provas ilegais e apresentar argumentos desde o inquérito policial.

Além disso, você tem o direito de ser informado sobre as acusações, conhecer os termos da denúncia e contestar qualquer medida imposta contra você, como afastamento do lar ou restrição de contato.

A atuação jurídica desde o início é o que garante que esses direitos sejam efetivamente respeitados e aplicados.

Posso ser preso logo após ser denunciado por violência doméstica?

Sim, é possível que você seja preso logo após a denúncia, dependendo da situação concreta e da avaliação da autoridade policial ou do juiz.

Posso ser preso logo após ser denunciado por violência doméstica?

As principais formas de prisão são:

• Prisão em flagrante:

Se a polícia for acionada e constatar indícios imediatos de agressão, você pode ser preso no local ou nas horas seguintes.

• Prisão preventiva:

Mesmo sem flagrante, o juiz pode decretar a prisão se entender que há risco para a vítima, para o andamento do processo ou para a ordem pública.

• Conversão de flagrante em preventiva:

Após a prisão, na audiência de custódia, o juiz pode decidir manter você preso por tempo indeterminado, com base nos elementos apresentados.

Também existe a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como afastamento do lar, tornozeleira eletrônica ou proibição de contato com a vítima.

É por isso que a atuação rápida de um advogado pode evitar ou reverter prisões injustas, garantindo que você responda ao processo em liberdade, com a devida proteção legal.

Qual a diferença entre ser indiciado e ser denunciado por violência doméstica?

A diferença está no momento e na função de cada termo dentro do processo penal:

• Indiciado:

É quem teve seu nome formalmente incluído como suspeito no inquérito policial. Isso ocorre quando o delegado entende que há indícios de autoria e materialidade suficientes para responsabilização.

• Denunciado:

É quem passou a ser parte de um processo criminal porque o Ministério Público apresentou denúncia formal contra ele, e o juiz recebeu essa denúncia.

Ou seja: o indiciamento ocorre durante a investigação, enquanto a denúncia marca o início do processo penal propriamente dito.

Ambos os momentos são delicados e exigem atenção da defesa técnica, pois marcam a transição da condição de investigado para a de acusado formalmente perante o Judiciário.

Importante: você pode ser denunciado mesmo sem ter sido indiciado antes. A depender das provas, o Ministério Público pode pular a fase do indiciamento e apresentar a denúncia diretamente ao juiz.

Como funciona a defesa logo após ser denunciado por violência doméstica?

Depois da denúncia ser recebida pelo juiz, você será citado oficialmente. A partir da citação, começa o prazo de 10 dias para apresentar a defesa preliminar, também chamada de resposta à acusação, conforme o artigo 396-A do Código de Processo Penal.

É nesse momento que o advogado deve:

• Analisar se a denúncia é válida;
• Apontar eventuais irregularidades (como inépcia da denúncia, prescrição, provas ilegais);
• Indicar testemunhas e anexar documentos;
• Pedir a produção de provas e diligências;
• Formular argumentos técnicos e estratégicos para impedir o avanço do processo.

A resposta à acusação é o primeiro momento formal de defesa, e pode até resultar na rejeição da denúncia, caso o juiz reconheça que não há justa causa para a ação penal continuar.

Por isso, esse momento é decisivo. Uma defesa fraca, genérica ou feita sem técnica jurídica pode comprometer toda a estratégia do processo e abrir caminho para uma condenação injusta.

Preciso de advogado caso eu seja denunciado por violência doméstica?

Sim, é essencial ter um advogado criminalista de sua confiança desde o primeiro momento em que você for citado, ou até antes, caso saiba da denúncia em andamento.

A legislação garante que você seja assistido por um defensor — caso não contrate um advogado, a Defensoria Pública será acionada. Mas a escolha de um profissional particular experiente em casos de violência doméstica pode fazer toda a diferença no resultado do processo.

O advogado será responsável por:

• Acompanhar depoimentos;
• Propor defesa técnica eficaz;
• Monitorar prazos e recursos;
• Impedir abusos e prisões indevidas;
• Solicitar revogação de medidas protetivas injustas;
• Garantir que você tenha voz e provas desde a fase inicial.

Em processos criminais, esperar que “a verdade apareça sozinha” pode ser um erro fatal. A verdade precisa ser construída com provas, argumentos e estratégia, e isso é função da defesa técnica.

Se você foi denunciado por violência doméstica, não enfrente esse processo sozinho.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “fui denunciado por violência doméstica, o que fazer?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário