Violência doméstica é um tema delicado, mas o direito à defesa existe para todos. Descubra quando o habeas corpus pode proteger a liberdade do acusado.

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Ser acusado de violência doméstica abala profundamente a vida de qualquer pessoa, tanto no emocional quanto no jurídico.

E embora o combate à violência contra a mulher seja urgente e necessário, isso não significa que todo acusado deva ser tratado como culpado antes de ser ouvido.

A Lei Maria da Penha autoriza medidas protetivas e até prisão preventiva para proteger a vítima, mas nem sempre essas decisões são equilibradas.

Em muitos casos, o acusado é preso sem provas concretas, apenas com base em uma narrativa unilateral, ou submetido a restrições severas, mesmo sem oferecer risco real.

É nesse cenário que o habeas corpus por violência doméstica ganha relevância. Ele é um dos instrumentos jurídicos mais importantes para garantir o direito à liberdade e impedir abusos, corrigindo prisões ilegais e restabelecendo a justiça.

Se você está passando por essa situação, ou conhece alguém que esteja, este artigo vai te ajudar a entender como o habeas corpus funciona: o que é, quando pode ser pedido, se garante liberdade automática, quanto tempo leva e se é preciso ter advogado.

Sabemos que esse tipo de acusação gera medo e incerteza. Mas conhecer seus direitos é o primeiro passo para montar uma boa defesa e retomar o controle da situação.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o habeas corpus por violência doméstica?

O habeas corpus é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal (art. 5º, LXVIII) e no Código de Processo Penal (art. 647), criado para proteger o direito de liberdade de locomoção de qualquer pessoa que esteja sofrendo ou correndo risco de sofrer uma restrição ilegal.

No contexto da violência doméstica, o habeas corpus é utilizado para impedir ou reverter prisões arbitrárias, como

• uma prisão preventiva sem justificativa legal,
• prisão em flagrante indevida
• ou até mesmo medidas protetivas de urgência que extrapolam os limites razoáveis e restringem excessivamente o direito de ir e vir do acusado.

Por exemplo: um homem acusado de agressão pode ser afastado do lar e impedido de se aproximar da suposta vítima sem sequer ser ouvido.

Em muitos casos, isso ocorre sem prova mínima de autoria ou risco atual, e o habeas corpus é o caminho para discutir judicialmente essa violação.

Assim, o habeas corpus não é um “favor” do Judiciário, mas sim um direito fundamental de todo cidadão, mesmo em casos graves como os que envolvem a Lei Maria da Penha.

Quando posso pedir o habeas corpus por violência doméstica?

Você pode pedir habeas corpus sempre que estiver sofrendo ou correndo risco de sofrer uma restrição ilegal à sua liberdade, em razão de uma acusação de violência doméstica. O pedido pode ser feito de forma:

• Preventiva: quando ainda não houve a prisão, mas existe risco concreto de que ela ocorra, como em caso de pedido de prisão preventiva prestes a ser analisado;
• Liberatória: quando a prisão já foi decretada, e o objetivo é obter a revogação ou substituição por medidas menos gravosas.

Também cabe habeas corpus para questionar medidas protetivas excessivas, como proibições desproporcionais, afastamentos injustificados do domicílio ou bloqueios de comunicação que violam o direito de defesa.

É importante saber que, embora o juiz possa aplicar medidas duras com base na palavra da vítima, essas medidas precisam ser fundamentadas com base em risco real e atual.

Do contrário, elas podem ser consideradas abusivas, e o habeas corpus serve exatamente para corrigir esse tipo de distorção.

Em resumo, o habeas corpus pode ser pedido em situações como:

• Prisão preventiva sem provas mínimas de autoria;
• Medidas protetivas exageradas ou aplicadas sem contraditório;
• Prisão em flagrante sem motivação ou com irregularidades no auto;
• Excesso de prazo na prisão cautelar, sem denúncia ou movimentação processual.

Por isso, agir rápido e com estratégia faz toda a diferença. E quanto mais cedo houver um advogado analisando o caso, maiores as chances de sucesso na soltura ou no relaxamento da medida abusiva.

O habeas corpus por violência doméstica  garante a liberdade automática?

O habeas corpus garante liberdade automática?

Não. O habeas corpus não garante liberdade automática.

O habeas corpus é uma ferramenta processual que precisa passar pela análise de um juiz ou tribunal, que vai verificar se há mesmo ilegalidade ou abuso na prisão ou medida imposta.

Se o magistrado entender que a prisão foi legal, o habeas corpus pode ser negado.

Ou seja, o simples protocolo do pedido não resulta, por si só, na soltura imediata do acusado. Tudo dependerá da fundamentação apresentada, da urgência demonstrada e da análise técnica do caso concreto.

Na prática, o advogado pode, junto com o habeas corpus, requerer uma liminar, que é uma decisão provisória pedindo a soltura imediata em razão de risco à liberdade.

Quando essa liminar é bem fundamentada, o juiz pode concedê-la em poucas horas ou dias. Mas se o pedido for genérico, mal instruído ou não demonstrar ilegalidade evidente, é provável que o habeas corpus seja indeferido.

É por isso que a atuação técnica e experiente de um advogado faz toda a diferença. A liberdade do acusado dependerá da qualidade da argumentação e da estratégia adotada logo nos primeiros dias da acusação.

Quanto tempo demora para julgar o habeas corpus por violência doméstica?

O tempo pode variar bastante, mas em geral, o habeas corpus por violência doméstica costuma ser julgado com prioridade. Isso porque se trata de um direito fundamental, e os tribunais entendem que a liberdade não pode esperar.

Nos Tribunais de Justiça estaduais, que são os responsáveis pela maioria desses pedidos, o julgamento costuma ocorrer em cerca de 20 a 40 dias, dependendo da demanda e da urgência do caso.

Se for feito pedido de liminar, a decisão provisória pode sair em 24 a 72 horas, ou até mesmo no mesmo dia, se o caso for realmente urgente.

Nos casos que sobem para o STJ ou STF, o tempo de julgamento tende a ser maior. Pode levar de 2 meses a um ano, especialmente quando há recursos, novas impetrações ou pedidos complexos.

Também vale lembrar: se houver excesso de prazo na prisão preventiva, ou se a denúncia não for oferecida dentro do prazo legal, o próprio habeas corpus pode apontar essa demora como argumento para concessão da liberdade.

Por isso, acompanhar o processo com atenção e agir com rapidez é essencial para que o habeas corpus produza efeitos antes que danos irreversíveis aconteçam na vida do acusado.

Preciso de advogado para pedir um habeas corpus por violência doméstica?

Não é obrigatório ter advogado para impetrar habeas corpus, segundo o artigo 654 do Código de Processo Penal. Qualquer pessoa pode fazer o pedido: o próprio acusado, um familiar, amigo, ou mesmo o defensor público.

Mas a verdade é que, sem o apoio técnico de um advogado criminalista, as chances de sucesso diminuem muito.

Isso porque o habeas corpus precisa ser bem fundamentado, com argumentação jurídica sólida, análise das provas dos autos, identificação de abusos e escolha correta da instância onde o pedido será analisado.

Além disso, é o advogado quem poderá:

• Reunir documentos estratégicos;
• Apresentar teses defensivas adequadas;
• Explicar ao juiz porque a prisão é desnecessária;
• Pedir a liminar de forma técnica e eficaz;
• Recorrer em caso de indeferimento;
• Manter contato com a família e acompanhar os desdobramentos do caso em tempo real.

Por tudo isso, mesmo não sendo obrigatório, ter um advogado é indispensável para garantir a sua liberdade com segurança e técnica.

Se você ou alguém próximo está sendo acusado de violência doméstica e precisa de orientação sobre habeas corpus, fale com um advogado de sua confiança. Não arrisque sua liberdade por falta de informação ou defesa qualificada.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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