É muito comum que o cuidador de idoso seja contratado sem carteira assinada. Mas o que isso significa? Quais as consequências? O que diz a lei?

Vínculo empregatício do cuidador de idoso

Trabalhar cuidando de idosos exige muito mais do que disposição física. É uma função que envolve confiança, afeto, atenção constante e responsabilidade.

Só que, na prática, muitos cuidadores ainda vivem uma realidade de informalidade, sem registro em carteira, sem direitos garantidos e com medo de questionar a própria situação por receio de perder o emprego.

Se você cuida de alguém e não tem carteira assinada, ou se contratou um cuidador mas não sabe ao certo como formalizar esse vínculo, este artigo foi feito para te orientar.

Aqui, vamos te explicar, quando o cuidador de idoso tem direito à carteira assinada, quais são os riscos de manter esse trabalho na informalidade e como funciona o reconhecimento do vínculo na Justiça.

Acompanhe até o fim e tire todas as suas dúvidas com clareza e segurança.

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Quem é o cuidador de idoso?

O cuidador de idoso é o profissional que presta assistência direta e contínua a uma pessoa idosa, em geral dentro da residência.

Ele é responsável por ajudar em tarefas básicas do dia a dia, como alimentação, higiene, administração de medicamentos, acompanhamento em consultas e mobilidade.

Mas, mais do que isso, também oferece suporte emocional e segurança física, sendo uma figura essencial na rotina de muitas famílias.

Embora muitas vezes seja tratado como um “ajudante”, o cuidador é uma ocupação formalmente reconhecida e enquadrada pelo Ministério do Trabalho.

Seu código na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é 5162-10, o que significa que a atividade já possui respaldo legal e deve ser levada a sério como qualquer outro trabalho formal.

Isso inclui não apenas responsabilidades, mas também direitos e deveres.

Quem atua como cuidador precisa ter qualidades como paciência, empatia e preparo emocional, mas também é comum que tenha algum curso de formação na área, seja técnico ou livre.

Ainda assim, muitos cuidadores trabalham por anos sem qualquer tipo de registro formal, o que leva à violação de direitos e a uma série de problemas jurídicos que poderiam ser evitados com a devida regularização do vínculo.

Cuidador de idoso é autônomo ou empregado?

A classificação do cuidador de idoso como autônomo ou empregado depende da forma como o serviço é prestado.

Quando a atuação é pontual, esporádica e sem subordinação direta, o cuidador pode ser considerado autônomo. Isso ocorre, por exemplo, quando o profissional é chamado para substituir alguém ou realizar apenas uma tarefa específica, por poucos dias na semana e sem rotina fixa.

No entanto, na maioria dos casos, o cuidador trabalha com frequência, recebe ordens, segue horários e é responsável direto e exclusivo pelo cuidado com o idoso. Nessas situações, ele não é mais autônomo, e sim um empregado doméstico, com todos os direitos previstos na legislação.

Essa é a regra mais comum na prática, e não é raro que as famílias ignorem essa condição, deixando o cuidador na informalidade.

A Lei Complementar 150/2015, que regula o trabalho doméstico, é clara ao incluir o cuidador de idoso dentro do conceito de empregado doméstico.

Quando estão presentes os elementos da pessoalidade, habitualidade, subordinação e remuneração, o vínculo empregatício existe, ainda que não tenha sido formalizado por escrito.

Nesse caso, o cuidador tem pleno direito de buscar o reconhecimento do vínculo e o recebimento de todos os seus direitos trabalhistas.

É obrigatório assinar carteira de cuidador de idoso?

É obrigatório assinar carteira de cuidador de idoso?

Sim, é obrigatório assinar a carteira do cuidador de idoso quando ele presta serviços com habitualidade e subordinação, recebendo pagamento em troca.

Ou seja, quando há vínculo de emprego caracterizado, o registro em carteira passa a ser uma obrigação legal do contratante, e não uma escolha.

Essa obrigatoriedade não depende de contrato escrito ou da vontade das partes. A lei brasileira protege a realidade dos fatos.

Se o cuidador está na casa com frequência, trabalha seguindo instruções da família, é remunerado pelo que faz e não pode se fazer substituir por outra pessoa, então ele está legalmente enquadrado como empregado doméstico, e o registro em carteira é exigido por lei.

Deixar de assinar a carteira pode trazer sérios prejuízos ao contratante, que poderá ser processado na Justiça do Trabalho e condenado a pagar salários, férias, 13º, FGTS, INSS e outros direitos retroativos.

Além disso, o empregador pode ser multado em uma eventual fiscalização. Formalizar o vínculo pelo eSocial, com o devido recolhimento dos encargos, é uma forma de evitar riscos legais e garantir segurança jurídica para ambas as partes.

Quais as vantagens de assinar a carteira do cuidador de idoso?

Assinar a carteira do cuidador de idoso garante uma série de benefícios ao trabalhador e também protege o contratante contra problemas futuros.

Para o cuidador, o principal ganho é a segurança dos seus direitos trabalhistas, que passam a ser automaticamente assegurados: salário mínimo, férias com adicional de 1/3, 13º salário, recolhimento de INSS e FGTS, entre outros.

Além disso, o cuidador passa a ter proteção previdenciária completa, podendo se afastar do trabalho por doença ou acidente com amparo do INSS.

Ele também soma tempo para aposentadoria, pode ter acesso ao seguro-desemprego e, se for mulher, à licença-maternidade. Tudo isso contribui para a valorização da profissão e para a sua estabilidade financeira.

Já para quem contrata, a assinatura da carteira reduz drasticamente o risco de um processo trabalhista no futuro. É comum que cuidadores entrem com ações judiciais após serem dispensados, alegando vínculo de emprego não registrado.

Quando o vínculo é formalizado, essa exposição deixa de existir, e o empregador passa a ter previsibilidade e controle sobre a relação de trabalho.

Outro ponto importante é que o registro, feito hoje de forma simples pelo eSocial, facilita a administração das obrigações trabalhistas. O sistema calcula automaticamente os encargos e gera um único documento de pagamento mensal.

Isso torna o processo mais prático e confiável, beneficiando ambas as partes.

Quais os direitos de um cuidador de idoso sem carteira assinada?

A ausência da carteira assinada não retira os direitos do cuidador, quando o vínculo de emprego está caracterizado. A grande diferença é que, sem o registro, esses direitos só poderão ser efetivados pela via judicial.

Se o cuidador trabalhou com habitualidade, pessoalidade, subordinação e remuneração, mesmo sem carteira assinada, ele pode buscar o reconhecimento do vínculo empregatício e, com isso, exigir:

• Salário não pago ou salário inferior ao mínimo legal;
• Férias acrescidas de 1/3 por cada ano trabalhado;
• 13º salário de cada ano;
• FGTS com multa de 40% em caso de demissão sem justa causa;
• Horas extras não pagas, se comprovado o excesso de jornada;
• Adicional noturno, se trabalhou entre 22h e 5h;
• Descanso semanal remunerado e feriados;
• Aviso prévio, proporcional ao tempo de serviço;
• Indenizações por danos morais ou materiais, em alguns casos.

Além disso, a Justiça pode obrigar o empregador a registrar o contrato retroativamente na CTPS, corrigindo o período sem registro e regularizando os recolhimentos do INSS e do FGTS.

Ou seja, o fato de o cuidador estar sem carteira assinada não o impede de reivindicar seus direitos. Pelo contrário: quanto mais tempo passa sem formalização, maior pode ser o passivo trabalhista para o contratante.

É por isso que, se você atua como cuidador ou contrata alguém nessa função, é essencial buscar orientação jurídica, especialmente de um advogado trabalhista que conheça bem o tema. Isso pode evitar dores de cabeça, prejuízos e até desgastes pessoais.

Cuidador de idoso consegue ter seu vínculo empregatício reconhecido?

Sim, o cuidador de idoso que trabalhou com habitualidade, subordinação, pessoalidade e pagamento consegue, sim, ter seu vínculo empregatício reconhecido pela Justiça do Trabalho, mesmo sem ter tido carteira assinada durante o período em que prestou os serviços.

Esse tipo de ação é bastante comum e, quando bem fundamentada, tem boas chances de sucesso.

A Justiça leva em consideração a realidade da relação de trabalho, analisando provas como conversas por aplicativos, registros de horários, fotos, testemunhas, recibos de pagamento ou qualquer outro elemento que demonstre que o cuidador atuava como empregado doméstico.

Uma vez reconhecido o vínculo, o juiz pode determinar o pagamento de todos os direitos que não foram respeitados, além da obrigação de registrar o período trabalhado na carteira.

Esse tipo de reconhecimento é importante porque regulariza toda a vida laboral do cuidador, permitindo acesso a benefícios previdenciários, contagem de tempo para aposentadoria e segurança jurídica em caso de futuras ações.

Ao mesmo tempo, também serve de alerta para os empregadores, que passam a entender que manter um trabalhador na informalidade não é uma proteção, mas sim um risco legal elevado.

Buscar o apoio de um advogado trabalhista é fundamental nesse processo, tanto para organizar a documentação quanto para garantir que os pedidos sejam corretamente formulados.

O reconhecimento do vínculo é, muitas vezes, o primeiro passo para a conquista da dignidade profissional e do respeito aos direitos de quem se dedica diariamente ao cuidado de pessoas idosas.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “vínculo empregatício do cuidador de idoso” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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