O Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de 95% do lucro de R$ 13,6 bilhões obtidos em 2024, o que corresponde a um crédito de R$ 12,9 bilhões! Vamos entender quem será beneficiado. 

Parte do lucro do FGTS será distribuído para trabalhadores!

Você tem saldo no FGTS? Então esta notícia pode impactar diretamente o seu bolso.

Todos os anos, o Governo pode autorizar a distribuição de parte dos lucros obtidos com o FGTS aos trabalhadores que possuem contas vinculadas, sejam ativas (de empregos atuais) ou inativas (de empregos antigos).

Essa medida funciona como uma forma de valorização do dinheiro que já está parado no fundo, gerando um “rendimento extra” para o trabalhador, proporcional ao saldo que possui.

Muita gente, no entanto, ainda não sabe que tem direito a esse lucro, nem como ele é calculado, quando é pago ou como consultar os valores.

Além disso, há dúvidas sobre quem pode sacar, se esse repasse interfere em outros direitos e o que fazer em caso de erro ou ausência do crédito.

Neste artigo, vamos esclarecer todos esses pontos e mostrar como garantir o que é seu por direito. Afinal, cada valor a mais faz diferença — e você não pode abrir mão de um dinheiro que pertence a você.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

O que é o FGTS e como funciona?

O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um direito do trabalhador com carteira assinada.

Ele funciona como uma espécie de “poupança forçada”, criada para proteger o empregado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doenças graves.

Todo mês, o empregador deve depositar o equivalente a 8% do salário bruto do funcionário em uma conta específica na Caixa Econômica Federal, em nome do trabalhador.

Esse dinheiro não é descontado do salário: é uma obrigação da empresa. No caso de aprendizes, o percentual é de 2%.

Esses depósitos vão se acumulando ao longo do tempo e rendem juros e atualização monetária. O trabalhador pode consultar o saldo do FGTS a qualquer momento e, em situações previstas por lei, tem o direito de sacar o valor total ou parcial dessa conta.

Além disso, o dinheiro depositado no FGTS é usado pelo Governo para financiar projetos habitacionais, de saneamento e infraestrutura.

E quando esses projetos geram lucro, parte desse valor pode ser distribuída entre os trabalhadores — como no caso da distribuição de lucros que explicamos neste artigo.

Em resumo, o FGTS é uma forma de garantir mais segurança financeira ao trabalhador em momentos importantes da vida. Saber como ele funciona é essencial para não perder nenhum direito.

O que significa o lucro anual do FGTS?

O lucro anual do FGTS é o resultado positivo que o fundo obtém com os investimentos feitos ao longo do ano. Isso porque o dinheiro depositado nas contas dos trabalhadores não fica parado: ele é utilizado pelo Governo para financiar obras de habitação, saneamento básico e infraestrutura, por meio de empréstimos a juros.

Essas operações geram rendimentos para o fundo, e esse “ganho” é o chamado lucro anual do FGTS.

Após fechar o balanço do ano, a Caixa Econômica Federal calcula quanto o fundo lucrou e, se autorizado, parte desse valor é distribuída entre os trabalhadores que tinham saldo nas contas até 31 de dezembro do ano anterior.

Essa distribuição é proporcional: quanto maior o saldo que o trabalhador tinha no FGTS, maior será a fatia do lucro que ele recebe.

É importante destacar que esse valor não é um saque imediato, mas sim um crédito que aumenta o saldo da conta vinculada, e que poderá ser sacado apenas nas situações previstas em lei.

Portanto, o lucro anual é uma forma de valorização do dinheiro do trabalhador, reforçando o papel do FGTS não só como proteção social, mas também como uma fonte de rendimento.

Qual trabalhador tem direito ao lucro do FGTS?

Tem direito ao lucro do FGTS todo trabalhador que tinha saldo em contas ativas ou inativas do FGTS até 31 de dezembro do ano anterior à distribuição.

Ou seja, não importa se você está atualmente empregado ou não — o critério é ter algum valor disponível no fundo na data de corte.

As contas ativas são aquelas vinculadas ao emprego atual com carteira assinada. Já as contas inativas são de empregos anteriores, que não foram sacadas e continuam rendendo.

É importante entender que o valor do lucro recebido não é igual para todos.

A distribuição é feita de forma proporcional ao saldo existente na conta no fim do ano. Quem tinha um saldo maior, recebe uma parcela maior do lucro. Quem tinha menos, recebe um valor menor.

Além disso, mesmo que o trabalhador já tenha sacado o saldo este ano, se ele tinha algum valor no FGTS em 31 de dezembro do ano anterior, ainda assim tem direito a receber o lucro correspondente àquele período.

Esse repasse é automático: o valor é depositado diretamente na conta do FGTS na Caixa Econômica Federal. 

Não é preciso fazer solicitação ou pedido para receber. Basta acompanhar o extrato pelo app FGTS ou pelos canais oficiais da Caixa.

Quanto os trabalhadores vão receber do lucro do FGTS?

Quanto os trabalhadores vão receber do lucro do FGTS?

Os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2024 terão direito a receber parte do lucro gerado pelo fundo ao longo do ano, graças à decisão do Conselho Curador de distribuir 95% do resultado positivo obtido com os investimentos.

Neste ano, serão repassados R$ 12,9 bilhões a cerca de 134 milhões de trabalhadores, com o valor proporcional ao que cada pessoa possuía na conta do FGTS na data de referência.

O índice utilizado para calcular o repasse é de 0,02042919, o que significa que, para cada R$ 1.000 em saldo, o trabalhador receberá aproximadamente R$ 20,43 a mais na conta.

Esse valor será depositado automaticamente pela Caixa Econômica Federal e ficará disponível no extrato do FGTS, sendo incorporado ao saldo total, mas só poderá ser sacado nas situações já previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou doenças graves.

Onde posso consultar o valor que vou receber do FGTS?

Você pode consultar o valor que vai receber do lucro do FGTS por meio do aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal ou pelo site da Caixa.

No aplicativo, basta acessar a opção “Resumo do Seu FGTS”, selecionar a conta desejada e verificar o extrato em PDF, onde o valor será registrado com a descrição “Distribuição de Lucros” ou semelhante, referente ao ano-base de 2024.

No site da Caixa, é possível fazer o login com seu CPF, NIS ou e-mail e senha gov.br e acessar a opção “Extrato do FGTS” para conferir se o crédito já foi lançado.

O valor é depositado automaticamente nas contas vinculadas e, geralmente, aparece no extrato entre os meses de julho e agosto.

Se preferir, você também pode consultar o extrato em uma agência da Caixa ou conferir os extratos impressos enviados a cada dois meses para o endereço cadastrado.

Esse lucro já está incluso nas regras dos saques do FGTS?

Não, o lucro do FGTS não pode ser sacado de forma separada. Ele é automaticamente creditado na conta vinculada do trabalhador e passa a compor o saldo total do FGTS.

No entanto, esse valor só poderá ser acessado quando o saque do FGTS for permitido pelas regras já existentes.

Ou seja, o trabalhador só poderá sacar esse lucro nos mesmos casos em que já é autorizado o saque do fundo, como em situações de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doença grave, falecimento do titular, entre outras hipóteses previstas em lei.

Quem optou pelo saque-aniversário também verá esse valor sendo incorporado ao saldo da conta, e ele será levado em consideração nos cálculos futuros, conforme o calendário dessa modalidade.

Portanto, o lucro do FGTS reforça o saldo, mas não altera ou cria novas possibilidades de saque imediato.

O que fazer se eu não receber o valor do FGTS até o prazo?

Se você não receber o valor referente ao lucro do FGTS até o prazo previsto, é importante verificar primeiro se você realmente tinha direito ao repasse.

O lucro é distribuído apenas para trabalhadores que tinham saldo na conta do FGTS em 31 de dezembro do ano-base, mesmo que esse saldo tenha sido sacado depois.

Se você se enquadra nesse critério e mesmo assim o crédito não aparecer no extrato, siga os seguintes passos:

1. Consulte o extrato detalhado do FGTS, pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa.

Verifique se há algum lançamento com a descrição relacionada à “Distribuição de Lucros” ou “Resultado do FGTS”.

2. Atualize seus dados cadastrais, como e-mail, número de telefone e endereço, para garantir que não houve problemas de comunicação com a Caixa.
3. Entre em contato com a Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800 726 0207, do atendimento pelo app ou presencialmente em uma agência, levando seus documentos pessoais e comprovantes de vínculo empregatício, se necessário.
4. Solicite uma análise do caso, caso o crédito não tenha sido efetuado indevidamente. A Caixa poderá verificar o seu histórico e, se for confirmado o direito, providenciar o lançamento retroativo.

Não deixe de acompanhar seu extrato com regularidade. Mesmo que o valor do lucro não seja sacável de imediato, ele aumenta o seu saldo no FGTS, e pode fazer diferença no valor disponível futuramente.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema “Parte do lucro do FGTS será distribuído para trabalhadores!” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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