Em alguns casos, a ceratocone pode sim garantir o direito ao BPC LOAS, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS. Entenda como funciona o benefício!

Quem tem ceratocone pode receber o BPC LOAS do INSS?

Se você tem ceratocone ou conhece alguém com esse diagnóstico e está se perguntando se a doença pode dar direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS), a resposta é: depende.

Não basta apenas ter o ceratocone. É preciso entender como a condição afeta sua vida prática, se ela gera incapacidade funcional, e se você se enquadra nos critérios sociais e econômicos exigidos pelo INSS.

Neste artigo, vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o tema.

Você vai entender o que é o ceratocone, quais os graus da doença, como funciona o reconhecimento como Pessoa com Deficiência (PcD), quando ela pode dar direito ao BPC LOAS e, mais do que isso, o que fazer caso o benefício seja negado.

Também vamos falar sobre a importância do laudo médico, dos documentos certos e do acompanhamento jurídico especializado, que pode ser decisivo nesse tipo de caso.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é a ceratocone e o que causa?

O ceratocone é uma doença ocular progressiva que atinge a córnea, a parte transparente do olho responsável por focar a luz que entra.

Ao longo do tempo, essa estrutura vai se tornando mais fina e deformada, adquirindo um formato de cone. Essa alteração interfere diretamente na forma como a luz chega à retina, gerando visão embaçada, distorcida e com múltiplas imagens sobrepostas.

A causa exata do ceratocone ainda não é totalmente conhecida, mas sabe-se que fatores genéticos, hormonais e comportamentais estão envolvidos.

É comum que ele se manifeste na adolescência e avance até a vida adulta. Pessoas que têm o hábito de coçar os olhos com frequência, especialmente por conta de alergias, também têm maior risco de desenvolver a doença ou acelerar seu avanço.

Em graus mais severos, a visão fica tão comprometida que nem óculos nem lentes rígidas conseguem resolver o problema, sendo indicado até mesmo o transplante de córnea.

O mais importante é entender que o ceratocone não é apenas uma questão estética ou de uso de óculos. Em muitos casos, ele se torna uma condição incapacitante, interferindo diretamente na qualidade de vida e na autonomia da pessoa afetada.

Qual grau de ceratocone pode ser considerado deficiência (PcD)?

Nem todos os casos de ceratocone são reconhecidos automaticamente como deficiência. O reconhecimento como Pessoa com Deficiência (PcD) depende do grau da doença e do impacto funcional na vida da pessoa.

Quando o ceratocone atinge níveis mais avançados e afeta significativamente a capacidade de enxergar, estudar, trabalhar ou realizar atividades básicas, ele pode sim ser enquadrado como deficiência sensorial visual.

Na prática, pessoas com ceratocone em estágio avançado, têm maior probabilidade de serem reconhecidas como PcDs para fins de benefícios como o BPC LOAS.

Existe, inclusive, um projeto de lei em tramitação (PL 2219/2023) que propõe o reconhecimento legal dos graus 3 e 4 de ceratocone como deficiência visual permanente.

Esse projeto ainda não está em vigor, mas mostra o avanço na compreensão da gravidade da doença.

Por enquanto, cada caso continua sendo avaliado individualmente pelo INSS ou pelo Judiciário, com base nos exames e laudos médicos apresentados.

O ceratocone dá direito ao BPC LOAS pelo INSS?

O ceratocone pode sim dar direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS), desde que esteja em grau avançado e gere limitações funcionais que se encaixem no conceito legal de deficiência.

Não basta apenas o diagnóstico da doença. É necessário demonstrar que a condição compromete significativamente a sua capacidade de se manter de forma independente, impedindo o exercício de atividades habituais ou laborais.

Além do reconhecimento da deficiência, é obrigatório que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo.

Esse critério financeiro é avaliado com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico), que deve estar atualizado.

Ainda que existam decisões judiciais que flexibilizam esse limite, o INSS costuma aplicar a regra de forma rígida no processo administrativo.

Se o ceratocone estiver em estágio avançado, com perda de visão grave e duradoura, e se a pessoa vive em situação de vulnerabilidade econômica, o BPC LOAS pode ser solicitado junto ao INSS, com chances reais de concessão.

Como solicitar o BPC LOAS para quem tem ceratocone?

Como dar entrada no BPC LOAS para quem tem ceratocone?

A solicitação do BPC LOAS para pessoas com ceratocone começa com o cadastro ou atualização no CadÚnico, que deve ser feito no CRAS da sua cidade.

Sem esse cadastro, o pedido será automaticamente indeferido. Depois disso, o requerimento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135.

Na hora do pedido, é essencial anexar toda a documentação médica disponível, como laudos oftalmológicos, exames como topografia da córnea e paquimetria, e relatórios que mostrem a limitação funcional causada pelo ceratocone.

É essa documentação que servirá de base para a avaliação médica e social feita pelo INSS.

Durante o processo, o segurado passará por uma perícia médica e uma entrevista social.

Esses dois momentos são decisivos, pois é neles que o INSS vai analisar se a condição de saúde gera impedimentos de longo prazo e se a situação financeira realmente justifica o benefício.

Ter uma documentação bem estruturada, e até o apoio de um profissional jurídico, pode fazer toda a diferença nesse processo.

É preciso de laudo médico para pedir BPC LOAS por ceratocone?

Sim, o laudo médico é fundamental. Sem ele, não há como comprovar a deficiência e o impacto funcional da doença. O INSS exige esse tipo de documento para todos os pedidos de BPC por deficiência.

O ideal é que o laudo seja recente, detalhado e completo. Ele precisa trazer:

• o diagnóstico (com CID-10: H18.6),
• a descrição da gravidade da doença,
• se há comprometimento da visão,
• se o problema é bilateral ou unilateral,
• e, principalmente, como essa condição afeta suas atividades do dia a dia.

Para garantir que o documento seja completo e objetivo, é recomendável que ele seja elaborado por um oftalmologista que compreenda a exigência legal do BPC.

Em muitos casos, advogados especializados orientam os médicos sobre quais pontos precisam ser abordados no laudo, justamente para evitar falhas que podem prejudicar a análise da perícia do INSS.

O que fazer se meu BPC LOAS por ceratocone for negado no INSS?

Se o seu pedido de BPC LOAS por ceratocone for negado, o primeiro passo é verificar a justificativa do INSS. Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Com base na negativa, é possível avaliar se vale mais a pena apresentar um recurso administrativo ou já ingressar com uma ação judicial.

O recurso administrativo deve ser protocolado em até 30 dias a partir da ciência da decisão. Nesse recurso, é importante corrigir falhas, anexar novos documentos ou esclarecer o que foi mal interpretado na análise inicial.

Muitas vezes, a negativa acontece por ausência de detalhes técnicos no laudo ou por falta de informações no CadÚnico.

Caso o recurso também seja indeferido ou você deseje um resultado mais rápido e aprofundado, a alternativa é ingressar com ação judicial.

Nessa etapa, a avaliação da deficiência é feita por um perito judicial, geralmente um especialista da área oftalmológica.

Além disso, a Justiça costuma considerar fatores sociais e econômicos com maior sensibilidade, aumentando as chances de concessão do benefício, inclusive com pagamento retroativo desde o primeiro pedido.

Preciso da ajuda de advogado para pedir BPC LOAS por ceratocone?

A legislação permite que você faça o pedido do BPC LOAS por conta própria, diretamente pelo Meu INSS.

No entanto, contar com o apoio de um advogado previdenciário pode ser determinante, especialmente quando o caso envolve doenças específicas como o ceratocone, que exigem interpretação técnica e produção de prova documental robusta.

Um advogado especializado pode te orientar sobre os documentos ideais, ajudar a organizar o processo de forma estratégica, acompanhar a perícia médica e, se necessário, atuar diretamente no recurso ou na ação judicial.

Além disso, existem escritórios que trabalham com honorários acessíveis ou recebíveis apenas após o deferimento, justamente para não sobrecarregar a pessoa que está em situação de vulnerabilidade.

Ainda que não seja obrigatório, o suporte jurídico oferece segurança, aumenta a qualidade do pedido e reduz as chances de erro.

Em um cenário como o do BPC, em que muitos pedidos são indeferidos por questões formais, essa assistência pode fazer a diferença entre ter ou não o benefício garantido.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Veja aqui!

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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