A síndrome de Angelman é uma condição rara que afeta o desenvolvimento neurológico e compromete a autonomia da criança. Por isso, muitas famílias têm direito ao BPC LOAS.

Como solicitar BPC LOAS para síndrome de Angelman?

Receber o diagnóstico de síndrome de Angelman em um filho é algo que muda a vida de toda a família.

Trata-se de uma condição genética rara, que afeta o desenvolvimento neurológico e provoca déficits motores, cognitivos e de comunicação, exigindo cuidados constantes e acompanhamento especializado por toda a vida.

Diante dessa realidade, muitas famílias se veem sobrecarregadas emocional e financeiramente, especialmente quando um dos pais precisa deixar o trabalho para cuidar da criança em tempo integral.

É nesse contexto que o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) pode ser um apoio essencial.

Esse benefício é voltado a pessoas com deficiência de baixa renda, inclusive crianças, e garante um salário mínimo por mês para ajudar nas despesas com saúde, alimentação, transporte e terapias.

No entanto, muita gente não sabe que tem esse direito — ou encontra dificuldades para solicitar por falta de informação clara.

Neste artigo, vamos explicar, de forma acessível e passo a passo, como funciona o BPC LOAS para quem tem síndrome de Angelman, quais os documentos necessários e o que fazer se o pedido for negado.

Afinal, ninguém deveria enfrentar essa jornada sozinho, sem amparo e sem dignidade.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato!

O que é a síndrome de Angelman?

A síndrome de Angelman é uma condição genética rara que afeta o desenvolvimento neurológico da criança, causando atrasos graves na fala.

Bem como, dificuldades de equilíbrio e coordenação motora, deficiência intelectual e crises convulsivas.

Apesar dessas limitações, crianças com Angelman costumam ser muito sorridentes, alegres e sociáveis, o que é uma das características marcantes da síndrome.

Ela acontece por uma alteração no cromossomo 15, geralmente por uma falha no gene UBE3A, que é essencial para o funcionamento do cérebro.

Essa alteração costuma surgir de forma espontânea, ou seja, não é culpa de ninguém, e muitas vezes o diagnóstico só aparece após os primeiros anos de vida, quando os atrasos no desenvolvimento começam a ficar mais evidentes.

É importante entender que a síndrome de Angelman não tem cura, mas com acompanhamento médico, terapias e estímulos adequados, é possível melhorar bastante a qualidade de vida da criança.

No entanto, o cuidado é constante, e por isso, o reconhecimento da pessoa como PcD (Pessoa com Deficiência).

É fundamental para garantir o acesso a direitos como o BPC/LOAS, que pode ajudar muito a família a enfrentar essa jornada.

Qual o CID da síndrome de Angelman? 

O CID da síndrome de Angelman é Q93.5, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) da Organização Mundial da Saúde.

Esse código se refere à “deleção do braço longo do cromossomo 15”, que é justamente a alteração genética mais comum nos casos da síndrome.

Em laudos médicos, esse CID costuma aparecer acompanhado do nome da condição, como “Síndrome de Angelman – CID Q93.5”.

Esse detalhe é muito importante na hora de solicitar benefícios como o BPC/LOAS, já que o INSS usa o CID para identificar o tipo de deficiência e avaliar se ela realmente gera impedimentos para a vida independente e para o trabalho.

Por isso, é essencial que o laudo médico traga o CID correto, com descrição clara das limitações e necessidades da criança.

A síndrome de Angelman incapacita o indivíduo?

Sim, a síndrome de Angelman geralmente incapacita o indivíduo de forma significativa, especialmente no que diz respeito à autonomia, comunicação, cognição e habilidades motoras.

A condição afeta o desenvolvimento neurológico e compromete áreas essenciais para a vida cotidiana, o que faz com que a pessoa precise de cuidados constantes e supervisão ao longo de toda a vida.

Entre as principais limitações causadas pela síndrome estão a ausência ou grande dificuldade na fala, comprometimento intelectual grave.

São sintomas também problemas de equilíbrio e coordenação, além de crises epilépticas frequentes.

Por mais que existam variações de um caso para outro, a maioria das pessoas com Angelman não consegue realizar atividades básicas sozinha, como se vestir, se alimentar, se comunicar ou compreender comandos com clareza.

Por isso, para fins legais e sociais, como no caso do INSS, a síndrome de Angelman é considerada uma deficiência severa, que incapacita o indivíduo para o trabalho e para a vida independente.

Isso torna possível o reconhecimento da pessoa como Pessoa com Deficiência (PcD), permitindo o acesso a benefícios como o BPC/LOAS.

O que pode ser essencial para garantir os cuidados e a qualidade de vida da criança ou adulto afetado.

A síndrome de Angelman dá direito ao BPC LOAS?

Quem tem síndrome de Angelman pode receber o BPC LOAS?

Sim, a síndrome de Angelman pode dar direito ao BPC LOAS, desde que a pessoa com a condição seja reconhecida como pessoa com deficiência e a família comprove que está em situação de baixa renda.

Como a síndrome compromete o desenvolvimento neurológico de forma severa e permanente, afetando a comunicação, a mobilidade e a autonomia, ela se enquadra nos critérios de deficiência exigidos para o benefício.

O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada) garante um salário mínimo mensal, pago pelo INSS, para pessoas com deficiência que não têm condições de se manter sozinhas nem de serem mantidas pela família.

No caso de crianças com Angelman, é comum que um dos pais precise deixar o trabalho para cuidar do filho em tempo integral, o que afeta diretamente a renda familiar e torna o benefício ainda mais necessário.

Mas atenção: não basta apresentar o diagnóstico da síndrome.

O INSS exige uma avaliação médica e social, chamada de avaliação biopsicossocial, que analisa o grau de impedimento da pessoa e a situação econômica da família.

Por isso, é essencial ter laudos médicos detalhados, exames e uma boa preparação para essa avaliação.

Em muitos casos, mesmo com todos os requisitos, o pedido é negado por falhas na documentação ou interpretação equivocada do perito.

Por isso, contar com orientação jurídica especializada pode ser decisivo para garantir esse direito.

O BPC não é um favor: é um direito garantido por lei para proteger a dignidade e o bem-estar de quem mais precisa.

Como solicitar BPC LOAS por síndrome de Angelman?

Solicitar o BPC LOAS para uma pessoa com síndrome de Angelman exige organização, atenção aos documentos e preparo para a avaliação do INSS.

Como se trata de um benefício assistencial, é preciso comprovar duas coisas principais: que a pessoa tem deficiência de longo prazo que afeta sua autonomia e que a família está em situação de vulnerabilidade econômica.

No caso da síndrome de Angelman, o requisito da deficiência normalmente é reconhecido com base nos sintomas severos da condição.

Mas isso não significa que o pedido será aprovado automaticamente — é preciso seguir todos os passos corretamente.

Veja abaixo como fazer a solicitação:

1. Cadastre a família no CadÚnico

Antes de tudo, é necessário estar com o cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

Ele é feito no CRAS da sua cidade.

A renda por pessoa da família precisa ser de até 1/4 do salário mínimo (ou seja, R$379,50 em 2025), embora a Justiça aceite uma análise mais flexível em alguns casos.

2. Reúna os documentos necessários

Separe:

• CPF e documento com foto da criança e dos responsáveis;
• Comprovante de residência;
• Número do NIS (gerado no CadÚnico);
• Laudo médico atualizado, com CID Q93.5 (síndrome de Angelman) e descrição clara das limitações causadas pela doença;
• Exames e relatórios que reforcem o quadro clínico e a necessidade de cuidados constantes.

3. Faça o pedido pelo Meu INSS

Acesse o site meu.inss.gov.br ou use o aplicativo “Meu INSS“. Faça login com o CPF da criança (ou responsável) e vá em “Agendamentos/Solicitações”.

Escolha a opção “Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC)” e siga as instruções para anexar os documentos.

4. Aguarde a convocação para a avaliação biopsicossocial

O INSS vai agendar uma entrevista com um perito médico e um assistente social, que vão avaliar tanto a condição de saúde quanto a situação socioeconômica da família.

Essa etapa é fundamental. Leve todos os laudos e esteja preparado para explicar como a síndrome afeta o dia a dia da criança.

5. Acompanhe o processo e o resultado

O andamento pode ser consultado no aplicativo ou site do Meu INSS. Se o benefício for aprovado, o valor será depositado mensalmente.

Se for negado, ainda é possível entrar com recurso administrativo ou ação judicial.

Solicitar o BPC LOAS é um processo que exige cuidado com os detalhes.

Muitos pedidos são negados por erros simples ou por falta de documentação adequada.

Por isso, contar com o apoio de um advogado especializado pode ser decisivo, principalmente se houver negativa injusta.

O benefício pode representar mais do que um salário mínimo: ele pode ser a segurança que sua família precisa para continuar oferecendo o melhor cuidado possível a quem tanto depende de você.

Como passar na perícia do BPC por síndrome de Angelman?

Passar na perícia do BPC por síndrome de Angelman exige mais do que apresentar um diagnóstico médico.

Embora a condição seja grave e permanente, o INSS avalia cada caso com base em provas concretas sobre as limitações causadas pela síndrome e sobre a situação de vulnerabilidade da família.

Ou seja, é preciso mostrar que a criança realmente depende de cuidados contínuos, não tem autonomia e vive em um ambiente familiar de baixa renda.

Na perícia, será realizada a chamada avaliação biopsicossocial, feita por um perito médico e um assistente social.

Eles analisam tanto os aspectos de saúde quanto as condições em que a criança vive.

Para ter mais chances de aprovação, siga estas orientações:

⮕ Leve um laudo médico completo e recente, com o CID Q93.5 e descrição detalhada dos sintomas, limitações e necessidade de supervisão constante.

Quanto mais claro o laudo, mais fácil será para os avaliadores entenderem o impacto da síndrome.

⮕ Anexe exames e relatórios complementares, como avaliações neurológicas, psicológicas, fonoaudiológicas e terapêuticas, que mostrem a gravidade da condição e o quanto ela impede a criança de desenvolver atividades básicas.

⮕ Explique com clareza a rotina da criança, especialmente as dificuldades para se alimentar, se comunicar, andar, compreender instruções, ou qualquer outra limitação prática.

Mostre que a criança precisa de acompanhamento integral e não consegue realizar tarefas sem ajuda.

⮕  Durante a entrevista com o assistente social, destaque a realidade financeira da família, a quantidade de pessoas no mesmo domicílio, o custo com medicamentos, terapias e deslocamentos. Isso reforça a situação de vulnerabilidade.

Mesmo sendo um quadro clínico evidente, o BPC pode ser negado por falta de informação ou por documentos mal elaborados.

Por isso, um laudo genérico pode prejudicar o processo, enquanto um laudo detalhado e bem estruturado pode fazer toda a diferença.

Se o pedido for negado mesmo com todos os requisitos, não desanime.

A negativa pode ser revertida com recurso ou ação judicial. 

Nesses casos, contar com apoio jurídico especializado é essencial para garantir que os direitos da criança sejam respeitados e o benefício seja concedido de forma justa.

O que fazer se o BPC LOAS por síndrome de Angelman for negado?

Se o BPC LOAS por síndrome de Angelman for negado, o primeiro passo é verificar o motivo da negativa.

Que pode estar relacionado à renda familiar acima do limite, à ausência de informações detalhadas nos laudos médicos ou à conclusão do INSS de que não houve comprovação suficiente da deficiência e da vulnerabilidade social.

Nesses casos, é possível entrar com um recurso administrativo dentro do próprio INSS, apresentando novos documentos, exames atualizados e laudos mais completos que evidenciem as limitações severas da criança.

Caso o recurso também seja negado ou o processo já tenha sido mal conduzido desde o início, é recomendado ingressar com uma ação judicial.

Onde a família terá a chance de apresentar todas as provas com mais profundidade e ainda contar com uma nova avaliação pericial, feita por um perito nomeado pelo juiz.

Essa via costuma ser mais sensível à realidade da criança e da família, aumentando as chances de aprovação.

Em qualquer dessas situações, a orientação de um advogado especializado pode ser decisiva, já que ele saberá como estruturar o pedido.

Reunir os documentos certos e evitar que o benefício continue sendo negado por motivos formais ou técnicos.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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