A aposentadoria integral garante que o trabalhador receba o valor total do benefício, sem reduções. Mas você sabe quem tem direito e como alcançar esse benefício?

O que é aposentadoria integral?

A aposentadoria é um dos momentos mais aguardados na vida de um trabalhador.

Depois de anos (ou décadas) contribuindo para o INSS, é natural que você queira entender exatamente como funciona o cálculo do seu benefício e, principalmente, se tem chance de se aposentar recebendo o valor total, sem cortes.

É aí que entra o conceito de aposentadoria integral.

Quando você ouve esse termo, pode pensar que “integral” significa se aposentar com o mesmo salário que recebia na ativa. Mas não é bem assim.

Na prática, a aposentadoria integral está ligada a receber 100% do Salário de Benefício (SB), um cálculo baseado na média das suas contribuições ao longo dos anos.

Essa média pode ou não se aproximar do valor que você ganhava trabalhando, e não necessariamente vai atingir o teto do INSS.

Tudo vai depender de como foram feitas as contribuições ao longo da sua vida profissional.

Para que você entenda completamente, vamos passar por cada ponto: o que é, quem tem direito, os tipos de aposentadoria integral, quanto ela paga e como conquistar esse direito no INSS.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é a aposentadoria integral?

A aposentadoria integral acontece quando o valor do benefício pago pelo INSS corresponde a 100% do Salário de Benefício, que é a média de todas as contribuições realizadas ao longo da vida profissional.

Essa média leva em conta todos os salários desde julho de 1994, sem excluir os mais baixos, o que passou a ser regra após a Reforma da Previdência de 2019.

É importante ter clareza de que receber a aposentadoria integral não significa, necessariamente, receber o mesmo salário que se ganhava trabalhando ou atingir o teto previdenciário.

O valor final vai depender do histórico de contribuições, podendo variar do salário mínimo ao teto do INSS.

Quem tem direito à aposentadoria integral?

Você pode alcançar a aposentadoria integral de diferentes formas, dependendo de quando começou a contribuir, de quanto tempo já tem de contribuição e do tipo de benefício que pretende solicitar.

No Regime Geral de Previdência Social (INSS), existem basicamente três situações que garantem 100% do Salário de Benefício:

1. Regra permanente pós-Reforma:

Se você se aposenta por idade, precisa cumprir o tempo mínimo de contribuição (15 anos mulher, 20 anos homem) e, para chegar a 100%, completar 35 anos de contribuição no caso das mulheres e 40 anos no caso dos homens.

2. Regras de transição:

Para quem já contribuía antes de 13/11/2019, existem regras como o pedágio de 100%, em que você precisa pagar o dobro do tempo que faltava para se aposentar na data da reforma.

→ Homens: 60 anos de idade + 35 anos de contribuição + o dobro do tempo que faltava em 13/11/2019.

→ Mulheres: 57 anos de idade + 30 anos de contribuição + o dobro do tempo que faltava em 13/11/2019.

Essa modalidade garante o benefício sempre integral.

3. Benefícios específicos que já são integrais por natureza:

→  Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez), quando é decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional.

→ Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, que sempre é integral.

→ Aposentadoria especial para quem comprova exposição a agentes nocivos, com direito adquirido antes da reforma.

No caso dos servidores públicos (RPPS), a lógica é diferente.

Quem entrou no serviço público antes de 31/12/2003 pode ter direito à chamada integralidade e paridade, recebendo o último salário da ativa e reajustes iguais aos dos servidores em atividade.

Quem entrou depois dessa data se aposenta com a média das contribuições, podendo ou não atingir os 100%, conforme o tempo de contribuição.

Quais são os tipos de aposentadoria integral?

Existem diferentes tipos de aposentadoria integral?

Quando falamos em “tipos” de aposentadoria integral, não estamos nos referindo a um benefício totalmente separado dos outros, mas sim às modalidades de aposentadoria que podem garantir 100% do SB.

Essas modalidades podem variar entre o INSS e o serviço público, e cada uma tem seus próprios requisitos.

No INSS, temos:

→ Aposentadoria por idade: pós-reforma, chega aos 100% com 40 anos (homens) ou 35 anos (mulheres) de contribuição.

→ Aposentadoria por tempo de contribuição (regras antigas): para quem cumpriu requisitos antes da reforma ou está em regra de transição vantajosa, pode ser integral, especialmente no pedágio de 100% ou na regra de pontos sem fator previdenciário.

→ Aposentadoria especial: se o direito foi adquirido antes da reforma, é integral. Pós-reforma, só é integral se também cumprir o tempo que leva a 100% da média.

→  Aposentadoria por invalidez: é integral em casos específicos, como acidente de trabalho.

→ Aposentadoria da pessoa com deficiência: no caso por tempo de contribuição, sempre é integral.

No serviço público, temos:

→ Integralidade e paridade (para quem ingressou antes de 2003).

→ Integralidade do SB (para ingressantes depois de 2003 que cumpram o tempo exigido).

Cada um desses “tipos” exige atenção especial, porque um detalhe na data de ingresso no sistema, na idade ou no tempo de contribuição pode mudar completamente o valor do benefício.

Qual é o valor pago da aposentadoria integral?

O valor pago na aposentadoria integral é exatamente o resultado da média de todas as contribuições, o chamado Salário de Benefício.

Esse valor não pode ser inferior ao salário mínimo e nem ultrapassar o teto do INSS, que em 2024 era de R$ 7.507,49.

Se a média das contribuições for de R$ 3.000, o benefício integral será exatamente esse valor.

Se a média ultrapassar o teto, o pagamento será limitado ao valor máximo estabelecido. É fundamental entender que, após a reforma, como não há mais exclusão dos menores salários de contribuição, períodos com valores baixos diminuem a média final, fazendo com que, mesmo com 100% do SB, o benefício possa ser menor do que o esperado.

Como conseguir aposentadoria integral pelo INSS?

Conseguir a aposentadoria integral pelo INSS exige planejamento e atenção às regras aplicáveis.

Para quem começou a contribuir após a reforma, o caminho é atingir 40 anos de contribuição para homens ou 35 para mulheres, além da idade mínima prevista.

Para quem já contribuía antes da reforma, vale analisar as regras de transição, como o pedágio de 100%, que garante integralidade, ou a regra de pontos que, se alcançada antes da reforma, dispensa o fator previdenciário.

É indispensável manter o CNIS atualizado, corrigindo eventuais erros, e considerar períodos especiais, rurais ou no exterior que possam aumentar o tempo de contribuição.

O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, mas uma análise prévia evita prejuízos no cálculo e aumenta as chances de alcançar o valor integral.

Diferença entre aposentadoria integral e proporcional

A diferença entre aposentadoria integral e proporcional está no percentual aplicado sobre o Salário de Benefício.

Na aposentadoria integral, o segurado recebe 100% da média, sem reduções.

Já na aposentadoria proporcional, o valor é menor, pois é calculado com base em menos tempo de contribuição e, muitas vezes, sofre aplicação do fator previdenciário.

Essa modalidade proporcional é restrita a quem começou a contribuir antes de 16 de dezembro de 1998 e tinha direito adquirido até 13 de novembro de 2019.

Por permitir se aposentar mais cedo, a proporcional resulta em um benefício reduzido, enquanto a integral recompensa o tempo maior de contribuição com o valor cheio da média salarial.

O advogado pode ajudar a pedir aposentadoria integral?

O pedido de aposentadoria integral pode ser feito pelo próprio segurado, mas contar com a ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário aumenta a segurança no processo.

O profissional analisa o histórico contributivo, identifica a regra mais vantajosa e orienta sobre documentos e prazos.

Em casos de indeferimento ou erro no cálculo, o advogado atua em recursos administrativos e ações judiciais para garantir o benefício correto.

Esse suporte é ainda mais importante quando há períodos especiais, lacunas no CNIS ou necessidade de comprovação de tempo rural, pois erros nessas etapas podem reduzir o valor final.

Embora não seja obrigatório, o acompanhamento jurídico pode significar a diferença entre receber o valor integral e ter perdas financeiras.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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