Quando a liberdade está em risco, o habeas corpus pode ser a solução. Descubra como esse instrumento jurídico protege seus direitos!

Como funciona o habeas corpus criminal?

Imagine que alguém está sendo preso, ou prestes a ser preso, de maneira injusta, sem base legal, ou com abuso de autoridade.

O habeas corpus criminal é justamente o remédio constitucional que protege a sua liberdade de ir e vir nesses casos.

Não exige formalidades rígidas, tem tramitação preferencial nos tribunais e pode ser decidido em poucas semanas ou até meses. Se for negado, ainda há caminhos: recorrer, tentar novamente, fortalecer os argumentos.

É como um escudo jurídico que você ou qualquer pessoa pode usar para impedir ou corrigir uma prisão ilegal.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que significa habeas corpus criminal?

O habeas corpus criminal é um instrumento fundamental previsto na Constituição (art. 5º, inciso LXVIII), criado para proteger a liberdade de locomoção da pessoa contra qualquer tipo de prisão ou ameaça de prisão que seja ilegal ou abusiva.

Esse recurso é considerado essencial dentro do sistema penal brasileiro porque atua como uma barreira imediata contra a privação injusta da liberdade.

Se há prisão sem justa causa, sem autoridade competente, excesso de prazo ou abandono de fundamentação, o habeas corpus é o caminho mais rápido e eficaz para garantir a liberdade.

E é justamente por isso que é considerado um “remédio heroico”.

Como funciona o habeas corpus criminal?

Desde o momento em que você percebe a ameaça ou consome-se a prisão, o habeas corpus pode ser impetrado. Existem duas modalidades:

→ Preventivo (ou salvo-conduto): você ainda não foi preso, mas há risco iminente de prisão ilegal. O habeas corpus é usado para impedir que isso aconteça.

→ Repressivo (ou liberatório): você já está preso e quer ser libertado porque a prisão é ilegal ou abusiva.

Enquanto muitos processos judiciais envolvem fases de produção de provas complicadas e prazos longos, o habeas corpus segue um rito sumário, rápido e desburocratizado.

Não exige formalidades rígidas, é isento de custas e o juiz deve analisar com prioridade. Muitas vezes, se há indício claro da ilegalidade, já concede-se uma liminar, liberando a pessoa antes mesmo do julgamento completo.

O procedimento é simples:

1. Redija a petição mencionando quem é o paciente (quem sofre a coação), quem é a autoridade que praticou o ato, o motivo da ilegalidade ou abuso e os fundamentos legais.
2. Protocole no fórum ou tribunal competente.
3. A decisão tem que ser célere. Se a demanda for procedente, a ordem é concedida.
4. Se negado, há possibilidade de recurso imediato ao tribunal superior (STF ou STJ), conforme quem decidiu inicialmente.

Isso tudo faz do habeas corpus um instrumento extremamente poderoso e ágil para proteger um direito fundamental: a liberdade de locomoção.

Como saber se o habeas corpus foi aceito?

Como descobrir se o habeas corpus foi aceito?

Para verificar se o habeas corpus criminal foi aceito, é preciso acompanhar o andamento do processo nos sistemas eletrônicos dos tribunais ou em plataformas que reúnem informações processuais. Você pode:

→ Consultar os sistemas eletrônicos dos tribunais (tribunal de justiça estadual, STF, STJ, PJe, etc.), inserindo o número do processo ou o nome das partes;

→ Verificar no JusBrasil, que centraliza movimentações judiciais e publicações;

→ Se for parte ou advogado, acessar com certificado digital documentos e decisões completas.

Nessas consultas, é possível encontrar todas as movimentações registradas, incluindo decisões liminares ou finais. Você saberá que ele foi aceito quando encontrar movimentações como:

→ “HC concedido”

→ “HC julgado procedente”

→ Decisão de liberação imediata no caso repressivo;

→ ou salvo-conduto concedido no caso preventivo.

Essas anotações deixam claro que o habeas corpus teve êxito. Caso contrário, você verá termos como “HC denegado” ou “indeferido”, indicando que foi negado (e aí cabe recurso).

Quanto tempo demora um habeas corpus criminal?

O tempo que um habeas corpus criminal demora para ser julgado depende de diversos fatores, como o tribunal responsável, o sistema de tramitação e a complexidade do caso.

Apesar disso, a regra é que esse tipo de pedido seja analisado com rapidez, pois envolve o direito fundamental à liberdade.

Em muitos tribunais, a decisão pode ocorrer em questão de semanas, sendo comum que os julgamentos aconteçam em um período que varia entre um e dois meses.

Esse prazo pode ser reduzido ainda mais quando o processo tramita em sistemas eletrônicos, como o PJe, que aceleram a análise das petições.

Também é possível que haja decisões liminares logo no início, garantindo ao paciente a liberdade provisória enquanto o mérito é examinado.

O que acontece quando o habeas corpus criminal não é aceito?

Quando o habeas corpus criminal não é aceito, isso significa que o tribunal ou o juiz entendeu não haver ilegalidade ou abuso que justificasse a concessão do pedido.

Na prática, se o paciente já estiver preso, ele continuará detido. Se o pedido era preventivo, o risco de prisão segue existindo.

Ainda assim, a negativa não impede que novos pedidos sejam apresentados, pois essa decisão não gera coisa julgada e sempre há a possibilidade de trazer novos fundamentos ou provas.

Além disso, existe a possibilidade de recorrer a tribunais superiores.

Se a negativa ocorreu em um tribunal estadual ou federal de segunda instância, pode-se recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

Já se a decisão partiu de um tribunal superior, é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Preciso de advogado para impetrar habeas corpus criminal?

O habeas corpus criminal pode ser impetrado por qualquer pessoa, independentemente de ser ou não advogado. Isso está expressamente previsto em lei (CPP, art. 654).

Basta que alguém redija o pedido, identifique o paciente e explique de forma simples a ilegalidade ou o abuso que está ocorrendo.

Apesar disso, contar com o auxílio de um advogado pode fazer uma grande diferença no resultado.

Embora não seja obrigatório, o apoio desse profissional costuma aumentar significativamente as chances de sucesso, principalmente em casos mais complexos.

Um advogado tem conhecimento técnico para fundamentar melhor o pedido, indicar jurisprudências, elaborar argumentos sólidos e conduzir recursos quando necessários.

Por isso, ainda que você possa impetrar o habeas corpus por conta própria, a assistência jurídica é sempre um fator positivo.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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