Ser acusado de feminicídio é uma das situações mais graves no Direito Penal. Entenda como funciona a defesa e quais direitos precisam ser respeitados.

Como se dá a defesa de um acusado de feminicídio?

Quando se fala em feminicídio, é impossível não lembrar da gravidade desse crime e do impacto que ele gera em toda a sociedade.

Estamos falando de um homicídio cometido contra a mulher em razão do gênero, ou seja, quando a morte está relacionada a situações de violência doméstica, menosprezo ou discriminação pela condição feminina.

Por esse motivo, a legislação brasileira trata o feminicídio como crime hediondo e impõe penas mais severas.

Mas, ao mesmo tempo em que a lei busca proteger as vítimas e garantir punições exemplares, também é verdade que quem é acusado de feminicídio continua tendo direitos que precisam ser respeitados durante todo o processo.

A acusação não significa condenação, e a defesa tem papel fundamental para equilibrar a balança da Justiça.

Neste artigo, vamos conversar sobre como funciona a defesa de um acusado de feminicídio, quais são seus direitos durante a investigação, que provas podem ser usadas em seu favor, se é possível responder em liberdade e, principalmente, qual é o papel do advogado criminalista nesses casos.

Tudo de forma clara, direta e sem juridiquês, para que você entenda cada etapa.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

Quem é o acusado de feminicídio?

O acusado de feminicídio é toda pessoa contra quem existam indícios de autoria em uma morte de mulher praticada em razão do gênero.

Isso significa que não é necessário haver condenação para que alguém seja tratado como acusado, basta que a investigação aponte elementos que o relacionem ao crime.

Em muitos casos, a acusação surge de um flagrante ou de uma denúncia acompanhada de indícios, como testemunhos, perícias iniciais ou circunstâncias suspeitas.

Um exemplo comum é quando uma mulher morre em ambiente doméstico e o companheiro está presente no local.

Se houver sinais de violência ou histórico de agressões, ele pode ser apontado como acusado. É importante lembrar que o fato de ser acusado não equivale a ser culpado.

O acusado deve ser tratado com presunção de inocência até o fim do processo, sendo a acusação apenas o ponto de partida para que a Justiça analise provas e decida pela absolvição ou condenação.

O acusado de feminicídio pode ser solto?

O acusado de feminicídio pode sim ser solto em algumas circunstâncias, ainda que o crime seja considerado grave e hediondo.

Logo após o fato, é comum que haja prisão em flagrante ou pedido de prisão preventiva.

Essa prisão preventiva é decretada pelo juiz quando existem elementos que indiquem risco de fuga, ameaça às testemunhas, possibilidade de atrapalhar a investigação ou perigo à ordem pública.

Mesmo assim, a lei prevê que o acusado pode obter a liberdade provisória com medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno ou proibição de manter contato com pessoas ligadas ao processo.

Além disso, a defesa pode ingressar com pedidos de habeas corpus ou requerer a revogação da prisão preventiva, sempre que demonstrar que não estão presentes os requisitos que justificam a prisão.

O que não é possível, nesses casos, é a soltura mediante fiança, pois a pena para feminicídio é superior a quatro anos.

O acusado de feminicídio precisa de advogado?

O acusado de feminicídio precisa obrigatoriamente de um advogado criminalista ou de um defensor público para conduzir a sua defesa.

Isso acontece porque o processo penal exige defesa técnica desde a fase do inquérito policial. Sem um profissional habilitado, o réu não teria como exercer de forma plena o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O advogado atua garantindo que os direitos do acusado sejam respeitados, analisa as provas apresentadas, acompanha diligências, participa de audiências e elabora estratégias para apresentar teses defensivas.

Caso o acusado não tenha condições financeiras de contratar um advogado particular, o Estado fornece assistência por meio da defensoria pública.

Portanto, não há possibilidade de o réu permanecer sem representação legal, já que a defesa é um direito fundamental assegurado pela Constituição.

Que provas defendem o acusado de feminicídio?

Quais provas podem defender o acusado de feminicídio?

No processo de feminicídio, assim como em qualquer acusação criminal, a prova é o elemento central. Sem provas suficientes, não há condenação.

A defesa pode se valer de diferentes estratégias e apresentar vários tipos de provas para contestar a acusação.

Entre as mais comuns estão:

→ Negativa de autoria: quando o acusado demonstra que não foi o responsável pelo crime, apresentando álibis, testemunhas ou registros que provem que estava em outro lugar no momento da morte.

→ Ausência de materialidade: quando não há provas suficientes de que a morte ocorreu por homicídio, podendo ter sido, por exemplo, um acidente.

→ Perícias técnicas: laudos cadavéricos, reconstituições e exames do local do crime podem mostrar que não houve violência ou que a causa da morte foi diferente da alegada pela acusação.

→ Contestação da qualificadora de feminicídio: em alguns casos, a defesa pode tentar demonstrar que a morte não foi motivada por razões de gênero, buscando a desclassificação para homicídio simples.

→ Causas excludentes de ilicitude: situações como legítima defesa podem ser alegadas se houver provas de que o acusado apenas reagiu a uma agressão injusta e atual.

Um ponto importante: a tese da “legítima defesa da honra”, que no passado foi usada em casos de feminicídio, foi considerada inconstitucional pelo STF e não pode mais ser utilizada.

Isso significa que a defesa deve se basear em argumentos técnicos e provas concretas, nunca em justificativas discriminatórias.

Como funciona a defesa para o acusado de feminicídio?

A defesa para o acusado de feminicídio funciona em diferentes fases.

Tudo começa com o inquérito policial, em que a polícia investiga as circunstâncias do crime, coleta provas, realiza perícias e ouve testemunhas.

É nesse momento que a atuação da defesa já é fundamental, para garantir acesso às informações e evitar abusos.

Em seguida, o Ministério Público pode oferecer a denúncia, e o juiz decide se recebe ou não.

Caso seja recebida, o processo segue para a instrução criminal, etapa em que são colhidos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa, e o réu é interrogado.

Como se trata de crime doloso contra a vida, o julgamento ocorre no Tribunal do Júri, onde sete jurados decidem pela condenação ou absolvição.

Se houver condenação, ainda é possível interpor recursos, como a apelação.

Em todas essas fases, a defesa precisa ser estratégica, questionando provas, apresentando contraprovas e utilizando argumentos jurídicos consistentes.

O que acontece logo após alguém ser acusado de feminicídio?

Logo após alguém ser acusado de feminicídio, o primeiro passo é a instauração de um inquérito policial.

Essa investigação é conduzida com urgência, seguindo protocolos específicos para crimes dessa natureza, incluindo a realização de perícias detalhadas no local do crime e no corpo da vítima, além da coleta de provas materiais e testemunhais.

Se houver flagrante, o acusado é levado a uma audiência de custódia em até 24 horas, onde o juiz avalia a legalidade da prisão e decide se ela deve ser mantida, relaxada ou substituída por medidas cautelares.

Durante toda a investigação, o acusado mantém o direito ao silêncio, à presença de um advogado e ao acesso às provas colhidas.

Se os indícios forem considerados suficientes, o Ministério Público apresenta denúncia e o caso segue para a Justiça, podendo resultar em julgamento pelo Tribunal do Júri.

Quanto tempo leva o julgamento de um acusado de feminicídio?

O julgamento de um acusado de feminicídio pode levar bastante tempo, variando de acordo com a complexidade do caso, a carga de trabalho da Justiça e a quantidade de recursos apresentados.

Em média, os processos dessa natureza costumam demorar entre 2 anos e 9 meses e 3 anos e 2 meses até a decisão em primeira instância.

Existem situações em que o julgamento acontece de forma mais rápida, especialmente em projetos que priorizam crimes de violência contra a mulher, podendo ocorrer em menos de um ano.

No entanto, há também processos que se arrastam por longos períodos, chegando a mais de uma década em casos de maior complexidade.

Isso mostra que não há prazo fixo, mas sim uma média que depende do contexto, do número de testemunhas, da realização de perícias e do volume de processos em cada comarca.

Quem comete feminicídio pode responder em liberdade condicional?

Quem comete feminicídio não pode responder em liberdade condicional. A legislação brasileira é muito clara nesse ponto.

O feminicídio é considerado crime hediondo e, com a entrada em vigor da Lei 14.994/2024, as regras ficaram ainda mais severas.

A pena foi aumentada para um intervalo de 20 a 40 anos, e o condenado só pode progredir de regime após cumprir pelo menos 55% da pena, caso seja primário.

Além disso, essa mesma lei proibiu expressamente a concessão de liberdade condicional para condenados por feminicídio.

Isso significa que o cumprimento da pena deve se dar em regime fechado, com possibilidade de progressão, mas sem o benefício da liberdade condicional.

Essa regra reforça o caráter de maior gravidade do crime e busca passar uma mensagem de intolerância frente à violência contra mulheres.

Quais são os direitos de um acusado de feminicídio durante a investigação?

Durante a investigação, o acusado de feminicídio mantém uma série de direitos fundamentais assegurados pela Constituição.

O mais importante deles é a presunção de inocência, que garante que ninguém será tratado como culpado antes da condenação definitiva.

Outro direito essencial é o de permanecer em silêncio e de não produzir provas contra si mesmo, sem que isso seja interpretado como confissão.

O acusado também tem direito a um advogado desde o início da investigação, com acesso ao inquérito policial e às provas produzidas.

Isso permite que a defesa se prepare de forma adequada. Além disso, qualquer prova obtida por meio de coação, tortura ou métodos ilegais deve ser considerada nula.

Esses direitos garantem que o processo seja conduzido de forma justa, mesmo diante da gravidade do crime e da comoção social que ele provoca.

Qual a importância do advogado para a defesa do acusado de feminicídio?

A importância do advogado para a defesa do acusado de feminicídio é enorme, pois sem defesa técnica o réu não teria como enfrentar um processo tão complexo e carregado de repercussões sociais.

O advogado é responsável por assegurar que os direitos constitucionais sejam respeitados, acompanhar cada fase do processo, apresentar provas e teses jurídicas e atuar diretamente no Tribunal do Júri, onde os jurados decidem pela condenação ou absolvição.

Além disso, o advogado pode interpor recursos em caso de condenação, buscando reverter decisões injustas.

Sua atuação não significa concordar com o crime, mas sim garantir que o julgamento seja justo e que não haja erros irreversíveis.

Em crimes graves como o feminicídio, a presença de um advogado especializado é essencial para equilibrar a relação entre acusação e defesa, preservando a justiça e a legalidade do processo.

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Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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