Danos ao intestino podem comprometer a saúde e a qualidade de vida, impactando a capacidade de trabalhar e realizar atividades diárias. Para quem enfrenta essa situação, o BPC LOAS é essencial.

Danos ao intestino dão direito ao BPC LOAS?

Danos ao intestino podem gerar sérias limitações na vida de uma pessoa, principalmente quando afetam a capacidade de trabalhar ou realizar atividades básicas do dia a dia.

Em casos mais graves, essas condições podem estar associadas a doenças crônicas, como a síndrome do intestino curto, e exigem cuidados contínuos.

Quando essas limitações são duradouras e impedem a plena participação social e profissional do indivíduo, é possível que ele se enquadre nos critérios exigidos para o BPC LOAS.

No entanto, o simples diagnóstico médico não é suficiente: é necessário demonstrar a existência de um impedimento de longo prazo e se enquadrar em baixa renda.

Por isso, é fundamental compreender quais tipos de danos ao intestino podem gerar esse direito e como funciona o processo de solicitação do benefício.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que podem ser danos ao intestino?

Os danos ao intestino são alterações que comprometem a estrutura ou o funcionamento do órgão, afetando diretamente a digestão e a absorção de nutrientes.

Esses danos podem ser causados por doenças crônicas, condições congênitas, tratamentos agressivos ou procedimentos cirúrgicos.

Em muitos casos, as consequências são graves e impactam a qualidade de vida.

Entre os quadros mais comuns estão:

• Síndrome do intestino curto (CID-10: K91.2 ou Q43.8), geralmente após retirada de parte significativa do intestino, causando má absorção grave e desnutrição.
• Doença de Crohn (K50.0), inflamatória crônica que provoca diarreia persistente, dor abdominal e, em casos graves, necessidade de múltiplas cirurgias.
• Colite ulcerativa (K51), que causa inflamações severas, sangramentos e pode evoluir para complicações como megacólon tóxico.
• Enteropatias graves, como autoimune (K90.4), nutricional (K90.8), por deficiência enzimática (K90.3) e por radiação (K52.9), que levam à desnutrição e à perda significativa de peso.
• Doença celíaca (K90.0), quando não controlada, pode gerar deficiências nutricionais graves e sintomas incapacitantes.

Essas condições variam em gravidade, mas muitas delas impactam diretamente a capacidade funcional do paciente, dificultando o trabalho e as atividades cotidianas.

Os danos ao intestino podem ser incapacitantes?

Os danos ao intestino podem sim ser incapacitantes, principalmente quando resultam em perda significativa da função digestiva, deficiência nutricional e limitações severas para realizar tarefas básicas.

Em quadros graves, os sintomas não são apenas desconfortáveis: eles afetam profundamente a autonomia da pessoa.

Quando a absorção de nutrientes está comprometida, surgem problemas como:

Diarreia crônica e desidratação constante.

Desnutrição severa, que pode provocar fadiga extrema e perda de massa muscular.

Deficiências de vitaminas e minerais, causando anemia, fragilidade óssea e outros desequilíbrios sistêmicos.

Perda de peso contínua e dificuldade para manter atividades rotineiras.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, para fins de BPC LOAS, não basta apenas a existência da doença.

É necessário que o quadro clínico gere impedimentos de longo prazo (no mínimo dois anos) e que limitem a participação plena na sociedade.

É nesse ponto que muitos pacientes com danos intestinais graves podem se enquadrar, já que as complicações frequentemente são crônicas e persistentes.

Danos ao intestino podem dar direito ao BPC LOAS?

Os danos ao intestino podem dar direito ao BPC LOAS, mas isso não ocorre de forma automática.

O Benefício de Prestação Continuada é um amparo assistencial concedido a pessoas com deficiência e baixa renda.

Para ter direito, é necessário cumprir dois requisitos principais:

1. Impedimento de longo prazo: a condição precisa comprometer funções físicas ou mentais por pelo menos dois anos e limitar a capacidade de exercer atividades essenciais.

2. Critério socioeconômico: a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Além disso, é obrigatório estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico.

Não é o diagnóstico que garante o benefício, mas o impacto da condição na vida prática do requerente.

Pacientes com danos intestinais graves, que enfrentam desnutrição severa, sintomas incapacitantes e limitações diárias, podem se enquadrar como pessoas com deficiência para fins do BPC.

Como solicitar BPC LOAS caso eu tenha danos ao intestino?

Para solicitar o BPC LOAS devido a danos ao intestino, é importante seguir um passo a passo organizado:

Como solicitar BPC LOAS caso eu tenha danos ao intestino?

1. Verifique o critério de renda

A renda familiar por pessoa não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo. Antes de solicitar, faça o cálculo para saber se você se enquadra.

2. Atualize o CadÚnico

A inscrição no Cadastro Único é obrigatória e deve estar atualizada. Procure o CRAS da sua cidade para confirmar os dados.

3. Organize a documentação médica

Reúna laudos, relatórios médicos, exames recentes e prescrições que comprovem a gravidade da condição. Quanto mais completos os documentos, maiores as chances de êxito.

4. Acesse o portal Meu INSS

• Entre em meu.inss.gov.br.
• Faça login ou crie sua conta.
• Clique em “Novo Pedido”
• Selecione “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC)”.
• Preencha os dados com atenção e anexe os documentos médicos.

Selecione “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC)”.

5. Agende a perícia médica e a avaliação social

Durante a perícia, será avaliado o impacto dos danos intestinais na sua autonomia. A avaliação social, por sua vez, considera as condições de vida da família.

O status pode ser consultado diretamente no Meu INSS. Caso haja exigência de documentos, o sistema notificará.

Como comprovar danos ao intestino na perícia médica do BPC?

Para comprovar os danos ao intestino na perícia médica do INSS, é necessário apresentar documentação consistente. Alguns pontos importantes:

• Laudos detalhados com diagnóstico, CID, tratamentos realizados e evolução do quadro.
• Exames complementares recentes, como colonoscopia, endoscopia, tomografias e exames de absorção.
• Relatórios de especialistas, especialmente de gastroenterologistas e nutricionistas.
• Histórico de internações ou cirurgias relacionadas à condição.
• Demonstração clara de como os sintomas impactam a vida diária, incluindo limitações para alimentação, mobilidade e trabalho.

A perícia não avalia apenas a doença, mas como ela limita a sua participação social. Por isso, laudos completos e claros são fundamentais.

O que fazer se meu BPC LOAS por danos ao intestino for negado?

Caso o pedido seja negado, é possível recorrer. O INSS disponibiliza duas opções:

1. Recurso administrativo

Deve ser solicitado no próprio Meu INSS, dentro do prazo informado na carta de indeferimento.

Nesse recurso, é importante anexar documentos complementares e reforçar o impacto funcional da condição.

2. Ação judicial

Se o recurso administrativo for negado, é possível entrar com processo na Justiça. Nessa fase, um advogado especialista pode auxiliar na coleta de novas provas e no direcionamento da ação.

Agir rapidamente é essencial. Perder os prazos pode obrigar você a reiniciar todo o processo, o que atrasa o recebimento do benefício.

Preciso de advogado para solicitar BPC LOAS por danos ao intestino?

Não é obrigatório ter um advogado para solicitar o BPC LOAS, mas contar com apoio especializado pode facilitar muito o processo. Um profissional pode:

Analisar se você realmente cumpre os requisitos legais.

Organizar a documentação médica de forma estratégica.

Acompanhar a perícia e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Entrar com recurso administrativo ou ação judicial, caso necessário.

Embora a solicitação possa ser feita sozinho, a orientação jurídica reduz riscos de erros, acelera o processo e evita negativas por falhas formais.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista: clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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