O BPC LOAS para PcD é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência que comprovem incapacidade para o trabalho e que estejam em situação de vulnerabilidade social. 

BPC LOAS para PcD (Pessoa com Deficiência): como solicitar?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que não possui condições de sustento e vive em situação de vulnerabilidade.

Apesar de ser um direito garantido por lei, muitos não sabem quem pode solicitar, quais são os requisitos e como funciona o processo junto ao INSS.

Este conteúdo foi preparado para esclarecer dúvidas comuns sobre o BPC LOAS para PcD de forma clara e atualizada, ajudando você a entender seus direitos e os passos necessários para requerer o benefício.

Se você quer saber quem tem direito e como solicitar, este guia vai te orientar de forma simples e completa.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Quem é PcD tem direito ao BPC LOAS?

Quem é pessoa com deficiência pode ter direito ao BPC LOAS, mas isso depende do cumprimento de requisitos específicos previstos na legislação.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), garantido também pelo art. 203, inciso V, da Constituição Federal.

Ele assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que não possui meios próprios de sustento e cuja família também não tem condições financeiras de prover essa assistência.

A lei define como pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos de longo prazo, físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, que, combinados com barreiras sociais, limitam a participação plena na sociedade em igualdade de condições com os demais.

Esses impedimentos precisam ter duração mínima estimada de dois anos para que o benefício seja concedido, conforme estabelecido pelo Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC.

Isso significa que nem toda PcD terá automaticamente o direito ao benefício.

É necessário comprovar deficiência de longo prazo, baixa renda familiar e inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Sem esses elementos, o pedido pode ser negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quais os critérios do BPC LOAS para PcD?

Os critérios do BPC LOAS para pessoas com deficiência são claros e baseiam-se na legislação vigente.

Para ter direito ao benefício, você precisa cumprir três requisitos cumulativos:

1. Deficiência de longo prazo

A legislação exige que a deficiência seja de caráter permanente ou tenha duração mínima de dois anos.

Podem ser contemplados impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que limitem a autonomia e a integração social.

O INSS avalia essa condição por meio de perícia médica e avaliação social.

É importante reunir laudos médicos, exames recentes e outros documentos que comprovem o impacto da deficiência na vida diária.

2. Vulnerabilidade econômica

O cálculo da renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

A Lei nº 14.176/2021 trouxe uma importante flexibilização: em casos excepcionais, o limite pode ser ampliado para ½ salário mínimo, considerando despesas médicas, uso de medicamentos contínuos e outras situações que aumentam os gastos da família.

Essa análise é feita individualmente pelo INSS, com base na documentação apresentada.

3. Cadastro no CadÚnico atualizado

Estar inscrito no CadÚnico é obrigatório. O cadastro deve estar atualizado nos últimos 24 meses e deve conter o CPF de todos os membros da família.

Se os dados estiverem desatualizados, o benefício pode ser negado. A atualização é feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou na Secretaria de Assistência Social do seu município.

Cumprir esses três critérios é essencial. Caso algum deles não seja atendido, o pedido será indeferido.

Por isso, é importante reunir documentos e informações detalhadas antes de iniciar o processo.

Como faço para solicitar BPC LOAS para PcD?

Para solicitar o BPC LOAS para pessoa com deficiência, o processo segue etapas definidas pelo INSS.

Acompanhar cada passo com atenção evita atrasos e indeferimentos desnecessários.

1. Atualize o CadÚnico

Antes de tudo, garanta que o CadÚnico esteja atualizado. A inscrição ou atualização pode ser feita no CRAS mais próximo, apresentando documentos de todos os membros da família, como CPF, RG, certidão de nascimento, comprovante de residência e, quando necessário, comprovante de renda.

2. Faça o pedido pelo Meu INSS

2. Faça o pedido pelo Meu INSS

O requerimento do benefício é realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou pelo telefone 135.

No portal, faça login com sua conta gov.br, clique em “Novo Pedido”.

Em seguida digite “assistencial” no campo de pesquisa e selecione “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”

Siga as orientações até finalizar o pedido.

3. Apresente documentos e aguarde análise

O sistema poderá solicitar o envio de documentos digitalizados, como laudos médicos e comprovantes de renda.

Após a análise inicial, o INSS pode agendar perícia médica e avaliação social para confirmar os requisitos.

4. Acompanhe o pedido

É possível acompanhar o andamento pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”. Ali você poderá verificar se há exigências adicionais ou convocações para perícia.

Solicitar o benefício de forma correta agiliza a análise e reduz o risco de indeferimento.

Caso encontre dificuldades ou tenha o pedido negado, buscar orientação jurídica especializada pode ser fundamental para resguardar seus direitos.

Quais documentos usar no BPC LOAS para PcD?

Para pedir o BPC LOAS, o INSS exige uma série de documentos essenciais que comprovem a deficiência, a situação econômica e a composição familiar. Os principais são:

Documentos pessoais: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento.

Documentos de todos os membros da família: RG, CPF, comprovante de renda, quando houver.

Laudos e relatórios médicos: devem ser recentes e detalhar a natureza da deficiência, o tempo estimado de duração e os impactos na vida diária.

Exames complementares: se disponíveis, ajudam a fortalecer a comprovação médica.

Comprovante de residência atualizado.

Documentos do representante legal: quando o pedido é feito por curador, tutor ou procurador, apresentar termo de curatela, tutela ou procuração.

Manter todos os documentos organizados evita atrasos na análise e pode ser decisivo para a aprovação do benefício.

Detalhes aparentemente pequenos, como a ausência de um CPF no CadÚnico, podem resultar no indeferimento do pedido.

O que fazer se meu BPC LOAS para PcD for negado?

Quando o BPC LOAS é negado, é fundamental entender o motivo e agir rapidamente para reverter a situação.

No Meu INSS, você pode consultar a justificativa do indeferimento. Os motivos mais comuns são:

Após identificar a causa, você tem duas opções:

1. Apresentar recurso administrativo

É possível contestar a decisão diretamente no Meu INSS, enviando novos documentos, laudos atualizados e justificativas que reforcem o cumprimento dos requisitos. O prazo para recorrer é de 30 dias após a ciência da negativa.

2. Ingressar com ação judicial

Caso o recurso seja negado, a via judicial pode ser necessária. Nessa etapa, um advogado especializado é importante para analisar documentos, elaborar argumentos técnicos e acompanhar o processo.

Não há garantia de resultado, mas um pedido bem estruturado aumenta consideravelmente as chances de êxito.

Atrasar a contestação pode gerar mais dificuldades, inclusive na manutenção de outros auxílios sociais. Agir rapidamente ajuda a evitar prejuízos financeiros e processuais.

Um advogado ajuda a conseguir BPC LOAS para PcD?

Um advogado especializado pode ser decisivo na solicitação ou no recurso do BPC LOAS para PcD. Ele atua em diferentes frentes:

• Análise detalhada dos requisitos legais e da documentação;
• Orientação sobre laudos médicos e relatórios sociais que reforçam o impacto da deficiência;
• Elaboração de recursos administrativos robustos, quando o pedido é negado;
• Acompanhamento de ações judiciais para garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Contar com orientação jurídica não significa garantir o deferimento do benefício, mas aumenta a segurança e a clareza sobre cada etapa do processo, além de evitar erros que possam atrasar a análise.

Pessoa com deficiência sempre terá direito ao BPC LOAS?

Nem toda pessoa com deficiência terá direito automático ao BPC LOAS. O benefício exige o cumprimento simultâneo de três critérios: deficiência de longo prazo, renda familiar dentro do limite e CadÚnico atualizado.

Mesmo quem possui laudos que confirmam a deficiência pode ter o pedido negado se não atender aos critérios socioeconômicos.

Além disso, o benefício não é vitalício. O INSS realiza revisões periódicas para verificar se a pessoa ainda preenche os requisitos.

Caso a renda da família aumente ou as condições de saúde mudem, o benefício pode ser suspenso.

Isso torna essencial manter os dados sempre atualizados e acompanhar regularmente a situação cadastral.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista: clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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