O auxílio-doença retroativo ou indenizado garante que você receba os valores que deixou de receber do INSS enquanto esteve afastado do trabalho. Entenda como funciona!

Como funciona o auxílio-doença retroativo ou indenizado?

O auxílio-doença retroativo ou indenizado é um benefício do INSS que garante o pagamento de valores que você tinha direito em um período anterior à concessão oficial.

Muitas pessoas ficam em dúvida sobre como funciona, quem pode receber e por que às vezes o pagamento só acontece depois de meses ou até anos.

Entender essas diferenças é essencial para não perder direitos e saber como agir corretamente.

Este artigo foi preparado para esclarecer como funciona o auxílio-doença retroativo e indenizado, mostrando o que você precisa saber para solicitar o benefício de forma segura e fundamentada.

Descubra agora tudo sobre esse direito e como ele pode ser aplicado ao seu caso.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o auxílio-doença retroativo?

O auxílio-doença retroativo é o valor que você tem direito a receber quando comprova que a sua incapacidade laboral começou antes da data de concessão do benefício.

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o período correto de início da incapacidade não é reconhecido pelo INSS, que define uma Data de Início do Benefício (DIB) posterior ao que deveria.

Nesses casos, os valores entre a data real da incapacidade ou do requerimento administrativo e a efetiva liberação do benefício passam a ser devidos.

Esse direito está amparado pela Lei nº 8.213/1991, que regula os benefícios da Previdência Social, inclusive os pedidos retroativos.

Segundo a lei, o pagamento pode ser solicitado tanto na via administrativa quanto judicial, desde que haja provas médicas contemporâneas, como laudos, exames e atestados que demonstrem que a incapacidade já existia naquela época.

É fundamental entender que o retroativo não cria um novo benefício, mas garante que você receba o que já era devido, corrigindo atrasos administrativos ou decisões equivocadas.

Quem pode receber o auxílio-doença retroativo?

O auxílio-doença retroativo pode ser solicitado por segurados do INSS que comprovem que o benefício foi negado de forma indevida ou concedido com uma data de início incorreta. Para ter direito, é necessário demonstrar que:

➝ Havia incapacidade laboral comprovada no período solicitado;

➝ A documentação médica apresentada na ação é contemporânea ao período em que a incapacidade começou;

➝ O pedido inicial foi feito corretamente, mas houve erro de análise ou negativa do INSS.

Por exemplo, imagine que você solicitou o benefício em março, mas o INSS só reconheceu a incapacidade em junho.

Os valores correspondentes ao período de março a junho podem ser requeridos de forma retroativa.

A legislação brasileira estabelece ainda um limite de prescrição quinquenal, previsto no artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/1991.

Isso significa que você pode cobrar judicialmente até cinco anos de parcelas atrasadas.

Se o pedido for feito após esse prazo, os valores anteriores deixam de ser exigíveis.

Como funciona o pagamento de auxílio-doença indenizado?

O pagamento do auxílio-doença indenizado acontece quando o INSS ou a Justiça reconhece que havia um direito não cumprido no momento adequado.

Embora o termo “indenizado” não seja previsto formalmente, ele traduz o caráter de compensação pelo atraso.

Os valores podem ser pagos de duas formas, dependendo de onde e como o pedido foi reconhecido:

Como é feito o pagamento do auxílio-doença indenizado?

1. Via administrativa: quando o INSS reconhece o erro sem necessidade de processo judicial, o valor retroativo é pago junto com a primeira parcela do benefício.

2. Via judicial: se for preciso entrar com ação, existem dois caminhos para receber os atrasados:

➝ RPV (Requisição de Pequeno Valor): utilizada quando o valor não ultrapassa 60 salários-mínimos. Nesse caso, o prazo de pagamento costuma ser de até 60 dias após a decisão judicial.

➝  Precatório: ocorre quando o valor supera esse limite. Nesse cenário, o pagamento é feito conforme o calendário orçamentário da Justiça Federal e pode levar de um a dois anos.

É importante acompanhar de perto o cálculo dos valores e a atualização monetária.

O auxílio-doença retroativo é corrigido com base em índices oficiais e pode incluir juros quando a ação tramita na Justiça.

Como posso solicitar o auxílio-doença retroativo ou indenizado?

Para solicitar o auxílio-doença retroativo, existem dois caminhos: administrativo e judicial.

No pedido administrativo, você deve acessar o portal ou aplicativo Meu INSS e abrir um requerimento específico, anexando documentos que comprovem a incapacidade no período devido.

Caso o INSS reconheça o erro, o pagamento será incluído automaticamente.

Se o pedido for negado ou se o benefício for concedido com data de início incorreta, você pode ingressar com uma ação judicial.

Nesse caso, o processo geralmente envolve:

➝ Petição inicial com pedido específico para corrigir a DIB e incluir os valores retroativos;

➝ Apresentação de provas médicas contemporâneas, fundamentais para comprovar a incapacidade no período;

➝ Perícia judicial para confirmar as condições de saúde no passado;

➝ Pedido para que os valores sejam pagos com correção monetária e juros, quando cabível.

Agir rapidamente é essencial, pois os prazos processuais e a prescrição quinquenal podem limitar o recebimento dos valores devidos.

Quanto tempo para receber auxílio-doença retroativo ou indenizado?

O prazo para receber o auxílio-doença retroativo ou indenizado varia conforme a via escolhida:

1. Na esfera administrativa, o pagamento costuma ser mais rápido e pode ser liberado junto com as primeiras parcelas do benefício.

2. Na via judicial, os prazos dependem do valor devido:

Para créditos de até 60 salários-mínimos pagos por RPV, o prazo médio é de até 60 dias após a expedição da requisição.

Para valores superiores, pagos via precatório, o prazo pode variar de um a dois anos, dependendo do orçamento do tribunal.

Atrasos podem ocorrer, principalmente em ações com precatórios, por isso é importante acompanhar cada etapa e verificar se há atualização sobre os pagamentos.

O que fazer se o INSS negar auxílio-doença retroativo ou indenizado?

Quando o INSS nega o pedido retroativo, você pode apresentar um recurso administrativo em até 30 dias a partir da ciência da decisão.

Nesse recurso, é recomendável incluir novos documentos médicos, detalhando a incapacidade no período solicitado.

Caso o recurso seja rejeitado ou o resultado permaneça desfavorável, a alternativa é ingressar com uma ação judicial.

Na Justiça, você pode solicitar a revisão da DIB, a comprovação retroativa da incapacidade e o pagamento integral dos valores atrasados, com correção monetária e juros.

Nesses casos, um advogado especializado ajuda a montar uma estratégia sólida, apresentar quesitos à perícia judicial e garantir que os documentos corretos sejam analisados.

Preciso de advogado para auxílio-doença retroativo ou indenizado?

A legislação permite que você faça o pedido do auxílio-doença retroativo diretamente no INSS, mas a atuação de um advogado especializado pode ser decisiva, especialmente em casos mais complexos. Isso porque o profissional:

Analisa a sua situação e define a melhor estratégia jurídica;

Organiza a documentação médica e comprova a incapacidade no período correto;

Formula quesitos técnicos para a perícia judicial, direcionando a análise para a data certa;
Garante que os cálculos do retroativo sejam feitos corretamente e acompanha o pagamento via RPV ou precatório.

Além disso, a orientação profissional ajuda a evitar perdas financeiras e assegura que todos os prazos legais sejam cumpridos.

A atuação rápida também é importante para impedir que parte dos valores seja atingida pela prescrição.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui!

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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