A perícia in loco é uma possibilidade de perícia médica ou social do INSS para pessoas hospitalizadas ou com mobilidade reduzida.

O que é a perícia in loco?

Quando você solicita um benefício do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade ou BPC/LOAS, normalmente precisa passar por uma perícia médica.

Mas, se não consegue ir até a agência, existe a perícia in loco.

Ela permite que o perito vá até você — seja na sua casa, hospital ou instituição — para avaliar a sua situação.

Esse tipo de perícia é previsto no art. 101, §5º, da Lei 8.213/91. Ela garante que ninguém seja prejudicado por não ter condições físicas de comparecer à agência.

É uma forma de proteger direitos e facilitar o acesso a benefícios quando a mobilidade está comprometida.

Neste artigo, vamos te explicar como ela funciona, quando pode ser solicitada, quais são os impactos no seu benefício e se é preciso contar com um advogado nesse processo.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é a perícia in loco?

A perícia in loco é uma avaliação médica ou técnica realizada no local onde você está, e não na agência do INSS ou no consultório do perito.

Ela existe para atender pessoas que, por motivos de saúde, não têm condições de se deslocar.

Imagine, por exemplo, um segurado internado após um acidente grave ou um idoso acamado que precisa solicitar o BPC LOAS. Nesses casos, obrigar o comparecimento à perícia tradicional seria inviável e injusto.

Por isso, a lei permite que o perito vá até você.

A base legal para isso está no artigo 101, §5º, da Lei 8.213/91, que garante o direito a esse tipo de atendimento sempre que houver comprovação médica da impossibilidade de locomoção.

Como é realizada a perícia in loco?

O processo é bastante parecido com uma perícia médica tradicional, mas com uma diferença essencial: o perito vai até você.

Primeiro, você precisa solicitar o benefício normalmente, seja pelo Meu INSS, aplicativo ou telefone 135, e indicar no pedido que não pode comparecer à agência.

É importante anexar documentos médicos recentes que comprovem a situação, como relatórios, atestados ou declarações de internação.

Depois que o INSS analisa o seu pedido, um perito médico é designado para ir até a sua casa, hospital ou instituição onde você está. Durante a visita, ele pode:

→ Avaliar o seu estado de saúde atual;

→ Conferir laudos, receitas e exames médicos;

→ Verificar se a sua condição se enquadra nos critérios do benefício solicitado.

Ao final, o perito elabora um laudo pericial, que será anexado ao seu processo e servirá como base para o INSS decidir se você tem ou não direito ao benefício.

A perícia in loco é possível só no INSS?

Não. Embora seja muito comum no INSS, a perícia in loco também pode ser realizada em diversos contextos jurídicos, administrativos e trabalhistas.

No trabalhista, por exemplo, pode ser feita para avaliar ambientes de trabalho em casos de insalubridade, periculosidade ou doenças ocupacionais.

Já no cível e no criminal, pode ser necessária para analisar diretamente o local dos fatos, como em acidentes, danos ambientais ou disputas de vizinhança.

Porém, no contexto previdenciário, a perícia in loco tem um papel especial: garantir que ninguém perca o direito a um benefício por não conseguir comparecer à agência.

Como solicitar a minha perícia in loco?

Se você precisa desse tipo de avaliação, é importante fazer o pedido da forma correta para evitar atrasos ou negativas. Veja os passos:

Como pedir a realização da minha perícia in loco?

→ Solicite o benefício normalmente

Acesse o site ou aplicativo Meu INSS ou ligue para o 135. Escolha o benefício desejado e avance no agendamento.

→ Informe que precisa da perícia in loco

No campo de justificativa, explique claramente o motivo da impossibilidade de locomoção.

Exemplo: “Solicito perícia médica in loco, pois estou internado(a)/acamado(a) e não tenho condições de comparecer à agência.”

→ Anexe os documentos médicos

Inclua laudos, atestados e declarações de internação. Eles são fundamentais para comprovar a sua situação.

→ Aguarde o agendamento 

O INSS vai analisar o pedido e, se aprovado, marcará a visita do perito.

→ Acompanhe o processo

Pelo Meu INSS ou pelo 135, você pode verificar o andamento e saber quando a perícia será realizada.

Se, mesmo com todos os documentos, o INSS negar a solicitação, você ainda pode recorrer — e, nesse momento, contar com o apoio de um advogado pode ser determinante.

O que faz a perícia in loco no benefício?

O objetivo da perícia in loco é verificar se você preenche os requisitos para o benefício solicitado.

O perito analisa o estado de saúde, examina documentos médicos e confirma a incapacidade para o trabalho, quando for o caso.

Se necessário, o perito também pode avaliar se você precisa de acompanhamento permanente de terceiros, fator relevante para alguns tipos de benefício.

Embora seja feita fora da agência, a análise segue os mesmos critérios da perícia tradicional. A diferença está apenas no local, não na profundidade da avaliação.

Preciso de advogado na perícia in loco?

Não é obrigatório ter um advogado para pedir ou acompanhar a perícia in loco. Porém, a presença de um profissional pode ser muito vantajosa.

Um advogado ajuda a preparar o pedido corretamente, indicar quais documentos são essenciais e fundamentar a solicitação com base na lei.

Isso reduz as chances de negativa pelo INSS.

Além disso, se o pedido for recusado, o advogado pode entrar com recurso administrativo ou ação judicial.

Em casos mais complexos, o auxílio jurídico faz toda a diferença.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Saiba como garantir o melhor apoio para suas decisões.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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