O BPC LOAS pode ser essencial para pessoas com diabetes em situação de vulnerabilidade, mas muitos pedidos acabam sendo negados. Entenda os motivos e o que fazer nesses casos.

O que fazer se o BPC LOAS por diabetes for negado?

O BPC LOAS é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, destinado a pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade.

No caso da diabetes, muitos pedidos são negados pelo INSS porque o diagnóstico, por si só, não garante o direito ao benefício.

É preciso comprovar impedimentos de longo prazo e baixa renda familiar para ter acesso ao auxílio.

Este artigo foi preparado para explicar, de forma clara e acessível, por que o benefício pode ser negado, quais documentos são necessários, como recorrer e quando buscar a Justiça.

Continue a leitura e entenda todos os seus direitos.

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Por que o INSS nega o BPC LOAS por diabetes?

O INSS nega o BPC LOAS por diabetes porque o simples diagnóstico da doença não garante o direito ao benefício.

Para a concessão, a legislação exige dois requisitos principais: a comprovação de impedimento de longo prazo e a baixa renda familiar.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social.

Ele garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem vulnerabilidade social.

No caso da diabetes, o ponto central está na análise da incapacidade: o INSS avalia se a doença provoca limitações graves e permanentes que impedem o exercício de atividade laboral ou o autocuidado.

Além disso, o órgão exige a comprovação de renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.

Esse cálculo considera todos os integrantes da família que vivem sob o mesmo teto.

Caso a renda ultrapasse esse limite, mesmo que de forma pequena, o benefício pode ser negado.

Outro motivo comum para indeferimento está na avaliação biopsicossocial feita durante a perícia médica e social.

Mesmo com laudos indicando complicações como retinopatia diabética ou nefropatia, se o perito entender que não há incapacidade funcional, o pedido pode ser recusado.

Por isso, documentos detalhados e atualizados são essenciais para fortalecer o processo.

O que fazer se o INSS negar o BPC LOAS por diabetes?

Se o BPC LOAS por diabetes for negado, o primeiro passo é entender o motivo da negativa.

Isso pode ser feito acessando a carta de indeferimento pelo Meu INSS ou pelo aplicativo oficial. Saber a razão é fundamental para montar uma estratégia eficiente.

Depois, é hora de reunir novos documentos que reforcem a situação. Isso inclui laudos médicos completos, exames recentes, relatórios de acompanhamento e declarações de especialistas.

É importante demonstrar, de forma clara, como a doença afeta sua autonomia e impede o trabalho.

O próximo passo é entrar com um recurso administrativo no próprio INSS. O prazo para recorrer é de 30 dias corridos a partir da ciência da negativa, conforme previsto na Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022.

O recurso pode ser feito diretamente pelo Meu INSS, anexando todos os documentos adicionais. Nessa fase, apresentar provas consistentes faz diferença.

Além dos documentos médicos, é recomendável incluir declarações de gastos com medicamentos, receitas de insulina, relatórios de complicações e qualquer elemento que comprove a vulnerabilidade social.

Quanto mais detalhada for a documentação, maiores as chances de sucesso na análise.

Em muitos casos, o recurso administrativo resolve o problema, mas, se houver nova negativa, a alternativa é buscar a via judicial.

Como recorrer na justiça o BPC LOAS por diabetes negado?

Quando o recurso administrativo não resolve ou quando o pedido é negado de forma injusta, é possível recorrer à Justiça Federal.

O processo judicial garante uma análise mais aprofundada da situação e pode incluir a realização de uma nova perícia médica, desta vez feita por um perito indicado pelo juízo.

O fundamento legal para a ação está no próprio artigo 20 da Lei nº 8.742/1993, que assegura o direito ao benefício para pessoas com deficiência.

Conceito que, após o Estatuto da Pessoa com Deficiência, passou a incluir quem enfrenta impedimentos de longo prazo que limitam a participação plena na sociedade.

Durante o processo, o juiz avalia não só os laudos médicos, mas também o contexto social.

Isso significa que, mesmo que a perícia inicial do INSS tenha sido desfavorável, a Justiça pode reconhecer o direito se houver provas suficientes de que a diabetes causa limitações sérias e há situação de baixa renda.

Diversas decisões recentes confirmam essa possibilidade. Tribunais têm reconhecido o direito ao BPC para pessoas com diabetes insulino-dependente e complicações associadas

Considerando, além dos exames, os gastos elevados com tratamento e a dificuldade de reinserção no mercado de trabalho.

Buscar a via judicial exige atenção aos prazos e organização documental.

Quanto antes a ação for proposta, mais rápido pode haver decisão, inclusive com pedido de tutela de urgência para antecipar o benefício enquanto o processo tramita.

Quais documentos para comprovar o BPC LOAS por diabetes?

Para fortalecer o pedido do BPC LOAS por diabetes, é essencial apresentar um conjunto robusto de documentos que demonstre, de forma clara, a condição clínica e a situação social. Os principais são:

Laudo médico atualizado, emitido por especialista, descrevendo o tipo de diabetes, o tratamento utilizado e as complicações decorrentes.

Exames complementares que comprovem o impacto da doença, como hemoglobina glicada, função renal, exames oftalmológicos e relatórios sobre neuropatia ou outras sequelas.

Histórico de internações ou tratamentos contínuos, incluindo uso de insulina, bombas de infusão ou outros dispositivos médicos.

Receitas médicas e declarações de gastos com medicamentos, especialmente quando o tratamento exige insumos de alto custo.

Relatórios multidisciplinares, como de nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais, que indiquem restrições funcionais ou necessidade de acompanhamento constante.

Documentos de renda familiar, como contracheques, extratos bancários e comprovantes de inscrição no CadÚnico atualizado.

Esses documentos são analisados tanto pela perícia médica quanto pela avaliação social. Por isso, quanto mais completos e recentes, maiores as chances de aprovação.

Documentos para BPC LOAS por diabetes?

É comum que pedidos sejam indeferidos por falhas simples, como laudos incompletos ou ausência de comprovantes de gastos.

Preciso de um advogado ao ter BPC LOAS por diabetes negado?

É possível fazer o pedido do BPC LOAS sozinho, mas, quando ocorre uma negativa, a orientação de um advogado especializado pode fazer toda a diferença.

Isso porque grande parte dos indeferimentos está relacionada a falhas documentais, cadastros desatualizados e interpretações restritivas da lei.

O profissional ajuda a identificar os pontos frágeis do processo e orienta sobre os documentos corretos a serem apresentados.

No recurso administrativo, pode preparar uma fundamentação jurídica sólida, citando a legislação aplicável e anexando provas adequadas para fortalecer o pedido.

Na via judicial, a presença de um advogado é ainda mais importante.

Ele pode pedir perícia médica detalhada, apresentar provas adicionais e fundamentar o pedido com base em decisões favoráveis já reconhecidas pelos tribunais. Isso aumenta significativamente as chances de êxito.

Além disso, o advogado acompanha prazos, elabora petições e evita erros formais que podem atrasar o processo.

Como os pedidos de BPC envolvem muitas etapas e exigem conhecimento técnico, contar com orientação especializada garante mais segurança em cada fase.

Por fim, a atuação rápida é essencial. A demora em recorrer ou ajuizar a ação pode prolongar a ausência do benefício e impactar diretamente a subsistência da família.

Por isso, buscar ajuda o quanto antes reduz riscos e aumenta as chances de sucesso.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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