Perícia negou o adicional de insalubridade, o que fazer?

Perícia negou a insalubridade? Saiba quando ainda é possível garantir o adicional e quais provas podem fortalecer seu direito.

A perícia negou a insalubridade?

Quando você pede o adicional de insalubridade e o laudo pericial conclui que não há exposição suficiente a agentes nocivos, isso pode gerar dúvidas e insegurança.

Mas é importante saber que o laudo não é definitivo. Apesar do estresse, esse não é seu último recurso e você pode tentar o direito de outras formas.

Em determinadas situações, mesmo com uma conclusão negativa, a Justiça pode reconhecer o direito ao adicional.

Neste artigo, vamos explicar como funciona a perícia, quando ela pode ser contestada, quais provas fortalecem o seu caso e por que contar com um advogado especializado faz diferença.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que significa quando a perícia nega o adicional de insalubridade?

Quando a perícia nega o adicional de insalubridade, significa que o perito concluiu que o trabalhador não está exposto a agentes nocivos a ponto de justificar o adicional.

Assim, a negativa ocorre quando

• a exposição registrada não ultrapassa os limites de tolerância,
• quando não há comprovação técnica do risco
• ou quando a função exercida não se enquadra na insalubridade.

Para o empregado, significa que não receberá o adicional de insalubridade no salário, o que representa a perda de uma remuneração extra que varia de 10% a 40% do salário mínimo.

Para a empresa, a perícia negativa pode reduzir o passivo trabalhista, mas se houver contestação, o trabalhador pode apresentar recursos administrativos ou judiciais.

Vale destacar: a perícia leva em consideração documentos técnicos, medições de agentes nocivos e observação do ambiente de trabalho.

Portanto, uma contestação deve ser fundamentada com provas concretas, como laudos independentes, microfichas, PPP e testemunhas.

É possível contestar um laudo pericial que negou a insalubridade?

Sim, é possível contestar um laudo pericial que negou o adicional de insalubridade, e essa contestação pode ser feita por meio administrativo ou judicial.

No âmbito administrativo, o trabalhador ou seu representante legal pode apresentar recurso ao INSS ou ao departamento de recursos humanos da empresa.

Neste caso, o interessado deve solicitar a revisão do laudo e anexar documentos extras.

O objetivo é demonstrar que a análise inicial foi incompleta ou não refletiu corretamente as condições do ambiente laboral.

No âmbito judicial, caso o recurso administrativo não seja aceito, é possível ingressar com uma ação trabalhista ou previdenciária solicitando a revisão do laudo e a concessão do adicional.

Nesse contexto, o trabalhador pode requerer a realização de uma nova perícia judicial, escolhendo, em alguns casos, um perito indicado pelo juízo.

Durante o processo, o advogado deve fundamentar a demanda com base na NR-15, na CLT e em normas de segurança do trabalho.

Quando o tribunal pode reconhecer o direito ao adicional mesmo com laudo negativo?

Quando o tribunal concede adicional com laudo negativo?

O tribunal pode reconhecer o direito ao adicional de insalubridade mesmo quando o laudo pericial inicial foi negativo, desde que haja provas robustas.

Ou seja, é preciso provar a exposição efetiva do trabalhador a agentes nocivos acima dos limites de tolerância estabelecidos pela legislação, ou apontar falhas na perícia realizada.

Isso ocorre porque, embora o laudo pericial tenha peso técnico, ele não é absoluto, e a Justiça do Trabalho ou o Judiciário previdenciário podem avaliar outras evidências.

Por exemplo, documentos, registros de inspeções, fotografias ou testemunhos de colegas podem ser apresentados para contestar o resultado negativo do perito.

Além disso, o tribunal considera se a perícia observou corretamente todas as condições do trabalho, incluindo jornada, utilização de EPIs, frequência e intensidade da exposição.

Se houver indícios de que a avaliação não foi correta, o juiz pode determinar a realização de nova perícia ou a aceitação de laudos técnicos suplementares.

A decisão do tribunal, portanto, leva em conta o conjunto probatório como um todo, buscando assegurar que o trabalhador receba a remuneração correspondente ao risco do trabalho.

Quais provas podem ajudar a comprovar a exposição a agentes insalubres?

Para comprovar a exposição a agentes insalubres e garantir o direito ao adicional correspondente, você precisa ter documentos bem selecionados.

Quanto mais detalhadas e técnicas forem as evidências, maiores são as chances de que o direito ao adicional seja reconhecido, mesmo diante de laudos periciais negativos.

Principais provas que podem ser utilizadas:

• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
• Laudos ambientais ou técnicos independentes
• Fotos ou vídeos do ambiente de trabalho
• Relatórios de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego
• Depoimentos de colegas ou supervisores
• Registros de acidentes, afastamentos e afins

Reunir essas provas de forma organizada permite construir um conjunto probatório sólido, que pode ser apresentado em processos administrativos ou judiciais.

Quanto mais detalhadas e coerentes forem as evidências, maior a possibilidade de que a exposição seja comprovada mesmo diante de um laudo pericial desfavorável.

Por que contar com um advogado pode fazer diferença nesses casos?

Contar com um advogado pode fazer toda a diferença em casos relacionados ao adicional de insalubridade, uma vez que eles têm conhecimento técnico e experiência prática.

Um advogado sabe quais provas são mais relevantes e pode organizar esse material de maneira que o juiz ou o perito compreenda claramente a exposição a agentes nocivos.

Além disso, o advogado consegue interpretar corretamente a legislação, incluindo a CLT e a NR-15, e utilizar jurisprudência favorável, aumentando suas chances de sucesso.

Outro ponto importante é que o advogado atua na fase administrativa e judicial, podendo intermediar recursos junto ao INSS, requerer revisões de benefícios e propor ações trabalhistas.

Ele também garante que todos os prazos legais sejam cumpridos, que o processo seja instruído corretamente e que eventuais falhas do perito ou do INSS sejam contestadas.

Além disso, a presença do advogado transmite segurança ao trabalhador, que muitas vezes desconhece os detalhes burocráticos e técnicos do processo.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Fale conosco!

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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