O trabalho rural precisa ser formalizado para garantir seus direitos no futuro. Descubra por que não esperar pode fazer toda a diferença na sua aposentadoria e na sua segurança.

Já formalizou seu trabalho rural?

Formalizar o trabalho rural significa registrar e comprovar, por meio de documentos e informações oficiais, a atividade que você exerce ou exerceu no campo.

Esse cuidado é essencial para garantir direitos no futuro, especialmente na hora de solicitar benefícios previdenciários, como a aposentadoria rural ou a aposentadoria híbrida.

Muitos trabalhadores deixam essa etapa para depois e acabam enfrentando dificuldades quando mais precisam.

Aqui você vai entender, de forma clara e prática, por que não esperar para formalizar sua atividade rural e como isso pode proteger sua segurança jurídica.

Continue a leitura e saiba o que fazer para não correr riscos.

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O que significa formalizar o trabalho rural?

Quando se fala em formalizar o trabalho rural, trata-se do processo de documentar e reconhecer legalmente a atividade exercida no campo.

Isso não significa apenas ter a carteira assinada como empregado rural, mas também registrar as atividades desenvolvidas como agricultor familiar, arrendatário ou parceiro.

O trabalhador rural pode ser enquadrado como segurado especial, conforme prevê o artigo 11, inciso VII, da Lei nº 8.213/1991, que regula os benefícios da Previdência Social.

Esse enquadramento permite que agricultores familiares, pescadores artesanais e outros pequenos produtores tenham proteção previdenciária mesmo sem contribuições mensais, desde que provem sua atuação no campo.

Formalizar, nesse sentido, é reunir documentos e registros oficiais que comprovem essa atividade, como contratos, notas fiscais, cadastros em órgãos públicos e declarações de sindicatos.

Quanto mais cedo essa formalização é feita, mais fácil será comprovar os períodos trabalhados quando chegar a hora de requerer a aposentadoria ou outro benefício.

Como faço para formalizar meu trabalho rural?

Para formalizar o trabalho rural, você deve dar passos práticos que criam um histórico documental sólido da sua atividade.

O primeiro caminho é estar vinculado ao INSS como segurado especial ou contribuinte individual.

Isso significa que, mesmo que você não faça contribuições mensais, deve constar nos registros oficiais como trabalhador do campo.

Além disso, é fundamental reunir e manter organizados documentos que demonstrem sua ligação com a atividade rural. São aceitos, por exemplo:

→ Contratos de arrendamento, parceria ou comodato rural registrados em cartório.

→ Notas fiscais de venda ou compra de produtos agrícolas ou insumos.

→ Declarações emitidas por sindicatos de trabalhadores rurais ou cooperativas.

→ Certidão de nascimento ou casamento em que conste a profissão como lavrador ou agricultor.

→ Comprovantes de inscrição em programas governamentais, como o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

→ Imposto Territorial Rural (ITR) e cadastro no INCRA quando aplicável.

Em algumas situações, pode ser necessário recorrer ao MEI Rural, uma forma de formalizar pequenos negócios ligados ao campo.

Essa alternativa é válida para agricultores que também exercem atividades comerciais relacionadas à produção.

Organizar essa documentação desde já evita dificuldades no futuro.

A lei exige que a prova da atividade rural seja contemporânea ao período declarado, ou seja, não basta apresentar documentos produzidos muitos anos depois.

Quais os riscos de não formalizar trabalho rural?

Não formalizar o trabalho rural traz riscos concretos que podem comprometer o direito à aposentadoria e outros benefícios.

O principal problema é a negação do pedido no INSS por ausência de provas.

A legislação previdenciária, especialmente o artigo 55, §3º, da Lei nº 8.213/1991, exige início de prova material, que deve ser complementado por testemunhas.

Outro risco é a perda de prazos. Documentos antigos podem se perder, testemunhas podem falecer e, com o tempo, fica cada vez mais difícil reconstruir a história laboral no campo.

Isso gera insegurança e pode significar anos de trabalho sem qualquer reconhecimento oficial.

Sem a formalização, o trabalhador também pode enfrentar dificuldades em ações trabalhistas.

Empregados rurais que não têm registro em carteira podem ter problemas para comprovar vínculo empregatício e exigir direitos como férias, 13º salário ou verbas rescisórias.

Além disso, existe a chance de não conseguir somar períodos urbanos e rurais para alcançar os requisitos de uma aposentadoria híbrida.

Esse direito já foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu que o trabalhador não precisa estar no campo no momento do pedido para ter o tempo rural reconhecido.

Porém, sem documentação formal, esse direito pode se perder.

Como consigo comprovar tempo de trabalho rural?

Como comprovar?

Comprovar o tempo de trabalho rural significa demonstrar, com documentos e provas, que você exerceu atividades no campo durante determinado período.

O INSS exige início de prova material, como documentos contemporâneos, que podem ser complementados por depoimentos de testemunhas.

Entre os documentos mais aceitos estão:

→ Certidões de nascimento ou casamento em que conste a profissão de agricultor ou lavrador.

→ Notas fiscais de comercialização de produtos rurais.

→ Registros em cooperativas, sindicatos ou associações rurais.

→ Comprovantes de cadastro no INCRA ou declaração do ITR.

→ Contratos de arrendamento, parceria ou comodato.

→ Declaração do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

É importante lembrar que os documentos podem estar em nome do próprio trabalhador ou de familiares que participem do mesmo núcleo de produção em regime de economia familiar.

Essa possibilidade é prevista na legislação e é frequentemente reconhecida pelo Judiciário.

Sem documentos, a prova testemunhal isolada não basta.

O artigo 55, §3º, da Lei nº 8.213/1991 deixa claro que o tempo de serviço rural só pode ser reconhecido com início de prova material.

Portanto, quanto mais cedo você reunir esse material, maior será a segurança jurídica no momento da análise do INSS ou de eventual ação judicial.

Preciso de advogado para formalizar o trabalho rural?

A lei não exige que você tenha advogado para formalizar o trabalho rural ou fazer o pedido no INSS.

No entanto, contar com a orientação de um profissional pode fazer toda a diferença.

Isso porque a legislação previdenciária é complexa e constantemente atualizada, exigindo conhecimento técnico para interpretar normas, organizar documentos e evitar erros no processo.

Um advogado pode ajudar a identificar quais documentos realmente têm valor probatório, orientar na atualização do CNIS, preparar recursos administrativos em caso de indeferimento e, se necessário, ingressar com ação judicial.

Também pode avaliar a possibilidade de converter tempo rural em urbano, somar períodos para aposentadoria híbrida ou revisar benefícios concedidos com falhas.

Buscar orientação antecipada reduz riscos e evita prejuízos que podem ser irreversíveis.

Muitos trabalhadores só procuram ajuda quando já receberam uma negativa do INSS, perdendo tempo e enfrentando dificuldades que poderiam ter sido evitadas com a formalização adequada desde o início.

A formalização do trabalho rural ajuda na aposentadoria?

A formalização do trabalho rural é um dos pontos centrais para garantir a aposentadoria por idade rural ou a aposentadoria híbrida.

Sem documentos, dificilmente o INSS aceitará o período como válido.

Na aposentadoria rural, o segurado especial precisa comprovar pelo menos 180 meses de atividade rural e atingir a idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Para isso, a documentação formal é indispensável.

Na aposentadoria híbrida, o tempo de trabalho rural pode ser somado ao tempo urbano.

Esse direito foi consolidado pela Lei nº 11.718/2008 e confirmado em decisões do STJ, garantindo que trabalhadores que migraram do campo para a cidade não fiquem sem acesso à aposentadoria.

Sem a formalização, esses períodos podem simplesmente não ser reconhecidos, fazendo com que você precise trabalhar mais anos na cidade para alcançar a carência mínima.

Essa situação gera perda de tempo e incerteza, mostrando que cada ano sem formalização pode significar atraso na conquista do benefício.

Além da aposentadoria, a formalização também ajuda em outros benefícios, como pensão por morte, auxílio-doença e salário-maternidade rural.

Todos eles exigem comprovação da qualidade de segurado, e isso só é possível com registros oficiais.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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