A adoção socioafetiva é um reconhecimento legal com base no afeto. No entanto, há situações em que ela pode ser contestada judicialmente. Saiba mais!

Como contestar?

A adoção socioafetiva é uma forma de reconhecer juridicamente o vínculo de afeto e cuidado que já existe entre adultos e crianças, mesmo sem laço biológico.

Mas, em alguns casos, esse pedido pode ser contestado, seja por ausência de vínculo real ou para proteger o melhor interesse da criança.

Muitas famílias têm dúvidas sobre quando e como é possível fazer essa contestação, e compreender esse tema é essencial para evitar injustiças e garantir segurança jurídica.

Neste artigo, você vai entender em quais situações a Justiça admite a contestação da adoção socioafetiva e quais cuidados tomar nesse processo.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a adoção socioafetiva e como funciona?

A adoção socioafetiva é o reconhecimento jurídico de um vínculo familiar baseado no afeto e na convivência duradoura, mesmo sem ligação biológica.

Ela ocorre quando uma pessoa exerce, de forma constante, funções de pai ou mãe, criando laços de cuidado e responsabilidade com a criança ou adolescente.

Na prática, imagine uma situação em que o padrasto cria a enteada desde os primeiros anos de vida, acompanha a escola, consultas médicas, dá suporte financeiro e emocional.

Mesmo sem ser pai biológico, ele pode pedir o reconhecimento da filiação socioafetiva.

A legislação brasileira já admite esse tipo de vínculo. O artigo 1.593 do Código Civil prevê que o parentesco pode resultar da consanguinidade ou de “outra origem”, abrindo espaço para o reconhecimento da filiação socioafetiva.

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Provimento nº 83/2019, regulamentou o reconhecimento direto em cartório, desde que haja comprovação de vínculo afetivo duradouro.

Portanto, a adoção socioafetiva funciona como uma forma de transformar em direito aquilo que já existe no cotidiano: a relação de cuidado e afeto que ultrapassa o vínculo sanguíneo.

Quando a adoção socioafetiva é negada na Justiça?

A Justiça pode negar o pedido de adoção socioafetiva quando percebe que não há elementos suficientes para reconhecer a filiação.

O principal motivo é a ausência de vínculo afetivo legítimo.

Isso significa que, se o suposto pai ou mãe não demonstrar convivência contínua, cuidado ou reconhecimento social da criança como filho, o pedido dificilmente será aceito.

Por exemplo, se um padrasto conviveu apenas alguns meses com a criança e depois se afastou, não há tempo suficiente para configurar uma relação duradoura.

Outro motivo de negativa ocorre quando os pais biológicos mantêm o poder familiar e não autorizam a adoção.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 19, garantem o direito da criança à convivência familiar e dão prioridade à preservação dos laços biológicos, desde que eles estejam ativos e sejam benéficos.

Além disso, a Justiça pode recusar quando existem motivos patrimoniais suspeitos, como a tentativa de garantir herança ou benefícios financeiros sem que exista verdadeira relação afetiva.

Por fim, a falta de provas consistentes também leva ao indeferimento.

Sem documentos, testemunhas ou relatórios psicossociais que confirmem a posse de estado de filho, o juiz pode entender que o pedido não tem fundamento.

Posso contestar uma adoção socioafetiva judicialmente?

Sim, você pode contestar uma adoção socioafetiva.

A contestação é a defesa apresentada no processo para demonstrar que não existem requisitos para reconhecer o vínculo.

Isso pode ser feito por pais biológicos, familiares ou qualquer parte diretamente interessada no processo.

Por exemplo, imagine que uma pessoa peça o reconhecimento de filiação socioafetiva alegando ter criado a criança.

Se o pai biológico comprovar que sempre manteve contato, sustentou e participou ativamente da vida do filho, ele poderá contestar e mostrar que o pedido não corresponde à realidade.

É importante lembrar que a contestação não tem como objetivo prejudicar a criança, mas sim proteger o melhor interesse do menor, princípio garantido pelo artigo 227 da Constituição Federal e pelo artigo 4º do ECA.

Posso contestar?

Assim, contestar significa apresentar argumentos, provas e fundamentos legais para que o juiz avalie se a adoção socioafetiva realmente atende ao bem-estar da criança ou se deve ser negada.

Quando a Justiça permite contestar adoção socioafetiva?

A Justiça permite a contestação em momentos específicos e dentro de prazos legais.

Normalmente, a contestação deve ser apresentada após a citação no processo, quando o juiz chama a parte contrária para se manifestar.

Nesse caso, o prazo costuma variar entre 15 e 30 dias, conforme o Código de Processo Civil.

Por exemplo, se você for pai biológico e receber a notificação de que alguém entrou com pedido de adoção socioafetiva, terá esse prazo para apresentar sua defesa.

Se não contestar no tempo certo, pode perder a oportunidade de se manifestar, o que dificulta muito a reversão futura.

Em alguns casos, a contestação também pode ocorrer após a adoção já reconhecida, por meio de uma ação autônoma para anular ou desconstituir a decisão.

Isso só é possível em situações graves, como quando se prova que nunca existiu vínculo afetivo real ou quando houve fraude ou falsidade nos documentos apresentados.

Portanto, a contestação é permitida sempre que houver indícios de que o pedido não reflete a realidade da convivência ou de que pode trazer prejuízos à criança.

Como faço para contestar adoção socioafetiva na Justiça?

Para contestar, você deve seguir um caminho processual bem definido.

O primeiro passo é analisar a petição inicial do pedido de adoção socioafetiva, verificando quais argumentos e provas foram apresentados.

Em seguida, deve-se elaborar a defesa, apontando de forma clara os pontos de discordância.

O Código de Processo Civil estabelece que a contestação deve conter todas as alegações de defesa, tanto de mérito quanto preliminares (como ausência de interesse processual, ilegitimidade da parte, entre outros).

Na prática, o processo funciona assim:

1. Você é citado no processo de adoção socioafetiva.

2. Dentro do prazo legal, apresenta sua contestação por escrito.

3. Junto com a defesa, pode anexar documentos, indicar testemunhas e pedir produção de provas, como perícia psicossocial.

4. O juiz analisa as duas versões e decide com base no melhor interesse da criança.

Um exemplo: suponha que uma madrasta peça o reconhecimento socioafetivo.

O pai biológico pode contestar, mostrando boletins escolares em que ele aparece como responsável, comprovantes de pensão alimentícia e testemunhas que confirmem sua presença ativa.

Essas provas fortalecem a defesa e podem levar o juiz a negar o pedido.

Quais provas devo usar para contestar a adoção socioafetiva?

As provas são fundamentais para convencer o juiz. Você deve reunir todos os elementos que demonstrem a ausência de vínculo afetivo ou a presença ativa dos pais biológicos.

Entre as provas mais comuns estão:

Documentos oficiais: registros escolares, médicos, contratos de plano de saúde em que o pai ou mãe biológica conste como responsável.

Testemunhas: familiares, vizinhos, professores ou amigos que possam confirmar quem de fato exerce a função parental.

Laudos psicossociais: avaliações realizadas por assistentes sociais ou psicólogos a pedido da Justiça, que analisam a convivência e o bem-estar da criança.

Provas negativas: ausência de visitas, falta de participação em eventos importantes, ou afastamento prolongado da vida da criança.

Por exemplo, se alguém pedir o reconhecimento de filiação socioafetiva dizendo que criou a criança, mas você tem comprovantes de que sempre esteve presente, pagando escola e participando das decisões, essas provas servirão para contestar a narrativa.

Preciso de advogado para contestar a adoção socioafetiva?

Sim, você precisa de um advogado para contestar. O processo judicial exige conhecimento técnico, cumprimento de prazos e elaboração de peças jurídicas de forma correta.

Sem orientação adequada, você pode perder o prazo ou deixar de apresentar provas essenciais.

Além disso, a presença de um advogado garante que sua defesa seja conduzida dentro da lei e com todas as garantias processuais.

O Código de Processo Civil e o próprio ECA estabelecem que os interesses da criança devem ser avaliados com rigor, o que torna indispensável uma defesa bem estruturada.

Pense no seguinte exemplo: um pai biológico que tenta contestar sozinho pode se confundir com os prazos ou deixar de indicar testemunhas importantes.

Com isso, o juiz pode considerar que não houve provas suficientes, mesmo que a verdade seja outra.

Buscar apoio profissional é essencial não apenas para proteger seus direitos, mas, principalmente, para garantir que a criança tenha a solução mais justa e adequada para o seu futuro.

Agir rápido é fundamental. Se você recebeu uma citação para responder a um pedido de adoção socioafetiva, não deixe para depois.

Cada dia conta, e perder prazos pode dificultar sua defesa.

Procure orientação jurídica especializada o quanto antes para saber quais são os próximos passos e evitar que a falta de ação comprometa o futuro da criança e da família.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui!

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário