Alerta de fraude no nome: saiba como agir rápido

Descobrir uma fraude no nome pode causar preocupação e insegurança, mas entender como agir faz toda a diferença para proteger seus direitos e evitar prejuízos maiores.

Sofreu fraude no nome?

Descobrir que alguém está usando o seu nome ou CPF sem autorização é uma situação que causa medo, dúvida e muita dor de cabeça.

Esse tipo de golpe, cada vez mais comum, pode gerar dívidas, negativação indevida e até ações judiciais contra você.

O chamado “alerta de fraude no nome” é um sinal de que seus dados foram expostos ou utilizados de forma irregular, e agir rápido é fundamental para evitar prejuízos maiores.

Neste artigo, você vai entender o que fazer ao identificar uma fraude no seu nome.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que significa ter uma fraude no nome?

Ter uma fraude no nome significa que alguém usou os seus dados pessoais, como nome completo, número do CPF ou RG, para obter vantagens ou realizar transações sem a sua autorização.

Isso pode incluir abrir contas bancárias, contratar empréstimos, fazer compras ou até registrar empresas em seu nome.

Essas ações caracterizam uso indevido de dados, conduta que pode configurar falsidade ideológica ou estelionato, conforme os artigos 299 e 171 do Código Penal.

Imagine que você descobre uma dívida de cartão que nunca fez. Isso indica que outra pessoa utilizou seus dados para contratar o serviço.

Além dos prejuízos financeiros, essa situação pode afetar sua reputação creditícia e gerar transtornos com cobranças indevidas.

Por isso, agir rapidamente é essencial para provar que você é vítima, impedir novas fraudes e proteger sua vida financeira.

Como saber se meu nome foi usado em uma fraude?

Você pode descobrir se seu nome foi usado em uma fraude observando sinais de irregularidades e fazendo consultas simples:

→ Acesse os sites do Serasa e do SPC Brasil para verificar se há dívidas desconhecidas ou consultas recentes ao seu CPF.

→ Entre no portal “Meu CPF” da Receita Federal para confirmar se há pendências cadastrais ou empresas abertas em seu nome.

→  No site do Banco Central, veja se existem contas ou empréstimos ativos que você não reconhece.

Se começar a receber ligações de cobrança, notificações de crédito negado ou mensagens de empresas em que nunca se cadastrou, desconfie.

Esses são indícios claros de que alguém está utilizando seus dados de forma indevida.

Quanto antes você identificar o problema, menores serão os danos e mais fácil será provar que foi vítima de fraude.

Quais os primeiros passos ao descobrir uma fraude no nome?

Ao perceber o uso indevido do seu nome, é importante agir de forma imediata e organizada.

→ Reúna provas: guarde e-mails, mensagens, boletos e registros de cobranças indevidas. Eles serão úteis para comprovar a fraude.

→ Registre um boletim de ocorrência (B.O.) informando o uso indevido dos seus dados. Esse documento é essencial para proteger seus direitos.

→ Comunique as empresas envolvidas: avise bancos, lojas e instituições financeiras sobre a fraude e solicite o bloqueio das operações.

→ Informe os órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC Brasil) para inserirem um alerta de fraude em seu cadastro.

→ Troque senhas de e-mails, aplicativos e contas bancárias.

Essas ações iniciais ajudam a interromper o uso indevido e servem de base para eventuais medidas judiciais. O ideal é não adiar: cada dia conta para evitar novos prejuízos.

Como registrar um boletim de ocorrência por fraude no nome?

O Boletim de Ocorrência (B.O.) é a prova formal de que você comunicou a fraude às autoridades.

Como registrar B.O. por fraude no nome?

Ele pode ser feito presencialmente ou, em muitos estados, de forma online, pelo site da Polícia Civil. Para registrar:

→ Tenha em mãos seus documentos pessoais e comprovantes da fraude (faturas, mensagens, notificações).

→ Descreva com clareza o que aconteceu: quando descobriu, quem entrou em contato e quais valores ou contratos estão em seu nome.

→ Solicite que o registro mencione “uso indevido de CPF” ou “fraude de identidade”, conforme o caso.

Após a emissão, guarde o número do protocolo, pois ele será solicitado por bancos e órgãos de crédito.

O registro é fundamental para comprovar que você não participou das transações e para embasar uma ação judicial de contestação, se for necessário.

A vítima de fraude precisa pagar as dívidas feitas em seu nome?

Não. Se você comprovar que foi vítima, não é obrigado a pagar as dívidas geradas por terceiros.

A responsabilidade é de quem contratou ou da instituição que falhou na verificação de identidade.

O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor garante que o consumidor não pode ser cobrado por débitos que não contraiu.

Por exemplo: se uma loja aprovou um crediário sem conferir adequadamente a identidade, ela deve cancelar a cobrança e retirar o seu nome do cadastro negativo.

Contudo, para que isso ocorra, é essencial apresentar o B.O., as provas da fraude e uma comunicação formal à empresa.

Caso a situação não seja resolvida administrativamente, é possível recorrer ao Judiciário para solicitar a exclusão da dívida e indenização por danos morais.

Quando é necessário procurar um advogado em caso de fraude?

Você deve procurar um advogado assim que perceber resistência das instituições em resolver o problema ou quando o prejuízo for relevante. O apoio jurídico é essencial quando:

→ A fraude gerou negativação injusta ou cobrança judicial em seu nome;

→ A empresa não reconhece a fraude, mesmo com boletim de ocorrência;

→ Há vários contratos fraudulentos ou prejuízos expressivos;

→ Você precisa entrar com ação judicial para limpar o nome e pedir reparação.

O advogado poderá reunir documentos, acionar os órgãos competentes e garantir que seu direito seja reconhecido.

Buscar ajuda profissional rapidamente pode evitar bloqueios, protestos e danos ao crédito, que demoram meses para reverter se não forem tratados da forma correta.

Agir rápido, reunir provas e buscar orientação jurídica são atitudes que fazem diferença entre resolver o problema com agilidade ou enfrentar meses de transtornos e prejuízos.

A informação e a ação são as suas melhores defesas contra fraudes no nome.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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