Nova política amplia proteção à maternidade e reforça direitos de mães e bebês

Propostas no Congresso reforçam a maternidade ao ampliar a proteção ao aleitamento materno e garantir licença-maternidade maior em casos de internação do bebê.

Há mais direitos para mães e bebês com a nova política?

O Senado pode analisar uma proposta que cria a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno, iniciativa que busca transformar o cuidado com a maternidade em política pública permanente.

O texto consolida ações de saúde, assistência social e conscientização, reconhecendo o aleitamento como direito da mãe e da criança.

A proposta prevê estímulo à amamentação em ambientes de trabalho, hospitais, escolas e espaços públicos, além do fortalecimento dos bancos de leite humano e da doação voluntária.

A ideia é reduzir barreiras práticas que ainda dificultam a amamentação, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Outro ponto relevante é a inclusão de programas de suplementação alimentar para mulheres lactantes em contextos específicos, como privação de liberdade ou baixa renda. O foco é garantir que a maternidade seja vivida com dignidade, saúde e apoio institucional.

Paralelamente, outra iniciativa avança no Senado ao tratar da ampliação da licença-maternidade em casos de internação do recém-nascido.

A proposta busca corrigir uma lacuna histórica que penalizava mães justamente no momento de maior fragilidade. Em caso de dúvidas, procure orientação especializada: clique aqui.

Por que a proteção contra descontos no benefício do INSS precisa ser reforçada?

A discussão legislativa mostra que a maternidade passou a ser tratada como tema central de proteção social, e não apenas como questão privada. Quando o bebê nasce e precisa ficar internado, o tempo de licença tradicional muitas vezes se esgota sem que a mãe tenha convivido efetivamente com o filho.

A proposta aprovada em comissão no Senado garante que o período de internação do recém-nascido seja acrescido à licença-maternidade e ao salário-maternidade. Assim, o afastamento do trabalho passa a cumprir sua função real: permitir cuidado, vínculo e recuperação da mãe e do bebê.

Ao retirar a limitação apenas a casos de prematuridade, o texto amplia a proteção para qualquer situação de internação neonatal, evitando distinções injustas entre crianças e famílias que enfrentam dificuldades semelhantes.

Esse movimento reforça a ideia de que a maternidade precisa de respostas legais sensíveis à realidade, especialmente quando envolve saúde, desenvolvimento infantil e equilíbrio emocional da família.

Internação do bebê reduz a licença-maternidade?

O que muda na prática com o reforço da proteção à maternidade?

Com a criação de uma política nacional voltada ao aleitamento materno, a maternidade passa a contar com diretrizes claras e permanentes. Isso facilita a atuação do poder público, orienta políticas de saúde e amplia campanhas educativas, beneficiando mães em todo o país.

Já a ampliação da licença-maternidade em casos de internação do bebê garante que o tempo de afastamento do trabalho não seja consumido dentro de hospitais, mas sim no cuidado direto e na convivência familiar após a alta médica.

Na prática, mães deixam de ser forçadas a retornar ao trabalho logo após enfrentar um período de tensão e fragilidade. O direito acompanha a realidade vivida, e não um calendário rígido e desconectado do cuidado com o recém-nascido.

Essas mudanças reforçam a compreensão de que a maternidade envolve não só o parto, mas todo o período de adaptação, cuidado e proteção da criança, especialmente nos primeiros dias de vida.

Como essas medidas impactam mães, famílias e a sociedade?

O fortalecimento da maternidade gera efeitos que vão além do núcleo familiar. Crianças amparadas, mães protegidas e vínculos preservados refletem em melhores indicadores de saúde, desenvolvimento e bem-estar social.

De acordo com a advogada especialista Dra. Rafaela Carvalho, “medidas que ampliam a proteção à maternidade reconhecem que o cuidado com o bebê e com a mãe não pode ser tratado como exceção. Quando a lei acompanha a realidade, ela garante dignidade, saúde e segurança jurídica para as famílias”.

Ao avançar nesses temas, o Congresso sinaliza que a maternidade deve ser protegida de forma integral, com políticas que respeitem o tempo, a saúde e a função social do cuidado, fortalecendo direitos e reduzindo desigualdades.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário