Construção irregular do vizinho: o que fazer?

Uma construção irregular do vizinho pode causar prejuízos, invadir seu terreno ou comprometer sua segurança. Saber como agir evita que o problema se torne permanente.

Construção irregular do vizinho o que fazer?

Conviver com obras ao lado de casa já costuma ser desconfortável, mas a situação se torna mais séria quando a construção do vizinho passa a afetar diretamente o seu imóvel, sua segurança ou seu direito de uso da propriedade.

Nesses casos, não se trata apenas de barulho ou transtorno temporário, mas de uma possível construção irregular, que pode gerar consequências jurídicas relevantes.

Muitas pessoas não sabem exatamente quando uma obra é considerada irregular nem quais medidas podem ser tomadas.

Por isso, entender como a lei trata o tema é essencial para que você saiba quando agir, como agir e até onde pode ir, evitando prejuízos permanentes e a perda de direitos por decurso de prazo.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que caracteriza uma construção irregular?

Uma construção é considerada irregular quando não respeita as normas legais, urbanísticas ou técnicas que regulam o direito de construir.

Isso pode acontecer desde o início da obra, quando não há alvará ou projeto aprovado pela prefeitura, até durante a execução, caso o que está sendo construído não corresponda ao que foi autorizado.

Também se caracteriza como irregular a construção que ultrapassa limites legais, como altura máxima permitida, recuos obrigatórios ou distância mínima da divisa com o imóvel vizinho.

Essas regras existem justamente para garantir segurança, ventilação, iluminação e convivência adequada entre propriedades próximas.

Além disso, mesmo uma obra inicialmente autorizada pode se tornar irregular quando gera prejuízos ao imóvel vizinho, como rachaduras, infiltrações, instabilidade do terreno ou invasão de área.

Nesse cenário, a irregularidade decorre do uso anormal da propriedade, o que viola o direito de vizinhança previsto no Código Civil.

Quando a construção irregular do vizinho pode ser contestada?

A construção irregular pode ser contestada assim que a irregularidade é identificada, seja durante a obra ou após a sua conclusão.

Quando a obra ainda está em andamento, a reação tende a ser mais eficaz, pois é possível buscar a interrupção antes que o problema se consolide ou cause danos mais graves.

Quando a obra já foi concluída, a contestação continua possível, mas exige atenção aos prazos legais.

Em situações específicas, como construções que violam limites de distância, janelas, sacadas ou aberturas voltadas para o imóvel vizinho, a lei estabelece o prazo conhecido como ano e dia, contado a partir da conclusão da obra.

Se esse prazo for perdido, o direito de exigir a retirada da construção pode ser extinto.

Por outro lado, quando a irregularidade envolve danos estruturais, infiltrações ou riscos que surgem ou se agravam com o tempo, a contestação não fica restrita a esse prazo específico.

Nesses casos, o ponto central passa a ser a comprovação do dano e do vínculo entre a obra e o prejuízo sofrido.

Quais riscos uma construção irregular pode causar?

Quais riscos uma construção irregular traz?

Os riscos de uma construção irregular não se limitam ao desconforto diário.

Um dos problemas mais recorrentes são os danos estruturais, como fissuras, rachaduras e comprometimento de fundações, que podem surgir em razão de escavações mal executadas ou ausência de medidas de proteção adequadas.

Outro risco relevante envolve infiltrações e problemas de umidade, que surgem quando a obra altera o escoamento da água, a impermeabilização ou a estrutura do terreno.

Esses danos, além de afetarem o uso do imóvel, costumam gerar custos elevados de reparo.

Há ainda impactos diretos na segurança das pessoas, especialmente quando a construção é feita sem acompanhamento técnico.

Queda de materiais, instabilidade de muros e risco de desabamento são situações que colocam em perigo não apenas o patrimônio, mas também a integridade física de quem mora ou circula no local.

Além disso, construções irregulares podem causar desvalorização do imóvel, dificultando venda ou financiamento no futuro.

Como denunciar uma construção irregular?

Diante de uma construção irregular, o primeiro passo recomendado é tentar uma solução amigável, sempre que possível.

Essa iniciativa demonstra boa-fé e pode resolver o problema sem a necessidade de medidas mais severas, especialmente quando a irregularidade decorre de desconhecimento.

Se não houver solução, é fundamental documentar a situação com cuidado. Fotos, vídeos, registros de datas e, quando viável, um laudo técnico ajudam a comprovar a irregularidade e os danos existentes.

Essa documentação será essencial para qualquer providência futura.

A denúncia formal pode ser feita junto à Prefeitura, normalmente no setor de Fiscalização de Obras ou Urbanismo.

O município tem competência para verificar licenças, embargar a obra e aplicar sanções. Em situações de risco à segurança, a Defesa Civil também pode ser acionada para vistoria e adoção de medidas urgentes.

A construção irregular pode ser demolida?

Sim, a demolição de uma construção irregular é juridicamente possível, mas costuma ser aplicada apenas em situações mais graves.

Trata-se de uma medida extrema, adotada quando a obra não pode ser regularizada ou quando representa risco significativo à segurança, ao meio urbano ou ao direito de terceiros.

A demolição pode ocorrer por iniciativa do poder público, após processo administrativo que assegure direito de defesa ao responsável pela obra.

Também pode ser determinada judicialmente, especialmente quando há invasão de terreno, violação grave do direito de vizinhança ou prejuízo que não pode ser resolvido por simples adequação.

Em muitos casos, o Judiciário opta por soluções intermediárias, como a readequação da construção ou indenização pelos danos causados, reservando a demolição para situações em que não existe alternativa técnica ou jurídica viável.

Quando procurar um advogado por construção irregular?

O momento de procurar um advogado surge quando a situação ultrapassa o simples diálogo entre vizinhos e passa a envolver risco, dano ou possibilidade de perda de direitos.

Isso ocorre, por exemplo, quando a obra continua apesar de notificações, quando já existem prejuízos no imóvel ou quando há urgência para impedir a continuidade da construção.

A orientação jurídica é especialmente importante por causa dos prazos legais, que podem limitar o direito de contestar determinadas irregularidades.

Um advogado poderá avaliar o caso concreto, orientar sobre provas, indicar o melhor caminho administrativo ou judicial e evitar que você aja fora do tempo ou da forma adequada.

Mais do que litigar, o auxílio jurídico serve para proteger seu patrimônio e sua segurança, garantindo que as medidas adotadas sejam proporcionais, eficazes e juridicamente sustentáveis.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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