Número de ações judiciais por salário-maternidade cresce no Brasil

O número de processos envolvendo salário-maternidade tem aumentado nos últimos anos no Brasil. Dados recentes mostram que muitas pessoas acabam recorrendo à Justiça para garantir o benefício.

Qual é o número de ações judiciais por salário-maternidade?

O salário-maternidade é um dos benefícios mais conhecidos da Previdência Social. Ele garante renda à segurada durante o período de afastamento após o nascimento de um filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Nos últimos anos, porém, um fenômeno tem chamado atenção: o crescimento expressivo das ações judiciais contra o INSS para obter esse benefício.

Dados levantados a partir do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que milhares de pessoas recorrem ao Judiciário todos os anos para garantir o pagamento do salário-maternidade.

Esse cenário revela que muitas seguradas enfrentam dificuldades na análise administrativa do benefício.

Entender por que isso acontece ajuda você a saber quando o pedido pode ser feito diretamente ao INSS e quando pode ser necessário buscar orientação jurídica. A seguir, veja as principais dúvidas sobre o tema.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

Por que aumentaram as ações judiciais sobre salário-maternidade?

O aumento das ações judiciais está ligado principalmente às dificuldades na concessão administrativa do salário-maternidade pelo INSS.

Em muitos casos, pedidos são negados por falta de documentos ou por divergências no cadastro previdenciário.

Além disso, algumas exigências formais acabam sendo difíceis de cumprir, especialmente para trabalhadoras rurais, autônomas ou seguradas com vínculos de trabalho informais. Nesses casos, comprovar a atividade pode se tornar um desafio.

Outro fator relevante é que a interpretação da Justiça sobre o benefício tem evoluído. Os tribunais passaram a reconhecer o direito ao salário-maternidade em situações familiares que antes não eram analisadas com tanta clareza.

Assim, quando há diferença entre o entendimento administrativo do INSS e o entendimento dos tribunais, muitas pessoas acabam recorrendo ao Poder Judiciário para garantir o benefício.

Quantas ações judiciais por salário-maternidade existem no Brasil?

O número de processos relacionados ao salário-maternidade cresceu de forma significativa nos últimos anos.

Levantamento baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que:

→ em 2020, havia cerca de 86.701 ações judiciais contra o INSS envolvendo salário-maternidade;

→ em 2025, até novembro, esse número chegou a aproximadamente 194.363 processos.

Isso representa um aumento de cerca de 124% em cinco anos.

Na prática, isso significa que cerca de 580 novas ações são ajuizadas todos os dias no Brasil relacionadas a esse benefício previdenciário.

Esses números mostram que o salário-maternidade se tornou um dos temas frequentes nas discussões judiciais envolvendo benefícios do INSS.

Quais são os motivos mais comuns de negativa do salário-maternidade?

Quais são os motivos mais comuns de negativa do salário-maternidade?

A negativa do salário-maternidade pode ocorrer por diversos motivos. Em muitos casos, o indeferimento acontece por questões documentais ou por interpretação dos requisitos previdenciários.

Entre os motivos mais comuns estão:

Falta de qualidade de segurada: Para receber o benefício, a pessoa precisa estar protegida pela Previdência Social no momento do parto, adoção ou evento que gera o direito.

Se o INSS entender que a segurada não contribuiu recentemente ou perdeu essa condição, o pedido pode ser negado.

Problemas na comprovação da atividade: Isso ocorre com frequência em casos de:

• trabalho rural
• atividades informais
• contribuições como autônoma ou facultativa

Quando não há documentos suficientes, o INSS pode considerar que não existe prova da atividade.

Inconsistências no cadastro previdenciário: Erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) também podem gerar negativa do benefício, especialmente quando contribuições não aparecem no sistema.

Falta de documentos obrigatórios: Certidão de nascimento, documentos de adoção ou provas da atividade profissional podem ser exigidos durante a análise.

Em muitas situações, a negativa ocorre por falhas na documentação ou na análise administrativa, e não necessariamente pela inexistência do direito.

Quando é necessário recorrer à Justiça para receber salário-maternidade?

Recorrer à Justiça geralmente se torna necessário quando o INSS nega o benefício, mesmo após a apresentação da documentação necessária. Nesses casos, a pessoa pode buscar a revisão da decisão.

Antes de entrar com uma ação judicial, normalmente é possível apresentar recurso administrativo dentro do próprio INSS. Esse procedimento permite que o pedido seja analisado novamente.

Entretanto, se o problema não for resolvido ou se a negativa persistir, o caso pode ser levado ao Poder Judiciário, que avaliará as provas e os requisitos legais do benefício.

Assim, a Justiça passa a analisar se a segurada realmente cumpriu as condições previstas na Lei nº 8.213/1991, que regula os benefícios previdenciários.

O que a Justiça tem decidido sobre o salário-maternidade?

Nos últimos anos, o Judiciário tem reforçado a importância da proteção à maternidade e à infância, princípios previstos na Constituição Federal.

Por isso, muitas decisões buscam garantir o acesso ao benefício quando os requisitos legais são comprovados.

Com base na Lei nº 8.213/1991, os tribunais têm analisado cada caso considerando a finalidade social do salário-maternidade, que é permitir o cuidado da criança nos primeiros meses de vida.

Além disso, decisões recentes têm ampliado a interpretação do benefício para diferentes configurações familiares, como adoção ou guarda judicial.

Esse entendimento tem contribuído para consolidar uma visão mais ampla sobre o direito ao salário-maternidade, sempre com base na legislação e nas provas apresentadas no processo.

Como pedir salário-maternidade sem precisar entrar na Justiça?

Na maioria das situações, o salário-maternidade pode ser solicitado diretamente ao INSS, sem necessidade de processo judicial.

Hoje, o pedido pode ser feito pela internet, por meio do Meu INSS, plataforma digital da Previdência Social.

O procedimento costuma seguir estas etapas:

1. acessar o site ou aplicativo Meu INSS;
2. entrar com sua conta gov.br;
3. escolher a opção “Novo pedido”;
4. buscar pelo serviço “salário-maternidade”;
5. anexar os documentos solicitados.

Entre os documentos normalmente exigidos estão:

• documento de identificação com foto;
• certidão de nascimento da criança ou documento de adoção;
• comprovantes de contribuição ou atividade profissional.

Quando o INSS reconhece que todos os requisitos foram cumpridos, o benefício é concedido administrativamente e o pagamento é iniciado sem necessidade de ação judicial.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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