Entenda o que é o estelionato, como esse crime é caracterizado no Brasil e qual a pena prevista em lei para quem o pratica!

Qual é a pena para estelionato?

O estelionato é um crime que acontece quando alguém engana outra pessoa para obter vantagem ilícita, causando prejuízo financeiro ou patrimonial.

Situações como golpes financeiros, fraudes bancárias e vendas falsas são exemplos comuns desse delito.

A pena para o crime de estelionato, de acordo com o artigo 171 do Código Penal, é de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa.

No entanto, essa punição pode ser aumentada ou diminuída conforme as circunstâncias do caso, como o envolvimento de vítimas vulneráveis ou a reparação do dano.

Entender como o estelionato é caracterizado e quais fatores influenciam a aplicação da pena é essencial para identificar esse tipo de crime e conhecer os seus direitos.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é estelionato?

O estelionato é o crime em que uma pessoa engana outra para obter uma vantagem ilícita em prejuízo alheio, usando meios fraudulentos.

Em outras palavras, o autor do estelionato induz a vítima ao erro, fazendo-a agir de maneira que cause prejuízo ao próprio patrimônio ou ao patrimônio de terceiros.

Essa prática é prevista no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, que define o estelionato como “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”.

Exemplos comuns de estelionato são: aplicar golpes financeiros, vender produtos falsos como se fossem originais, fraudar documentos para obter benefícios e enganar instituições financeiras.

O estelionato é considerado crime contra o patrimônio e, dependendo da gravidade ou das circunstâncias, pode ter sua pena agravada.

A punição básica é de 1 a 5 anos de prisão, além de multa.

Qual a pena para estelionato?

A pena para o crime de estelionato no Brasil é de reclusão de 1 a 5 anos, além do pagamento de multa, conforme determina o artigo 171 do Código Penal.

No entanto, a legislação prevê que essa pena pode ser agravada ou reduzida dependendo das circunstâncias do caso.

A pena é agravada em situações como, por exemplo, quando o crime é praticado contra uma entidade pública, instituição de assistência social, economia popular, ou quando a vítima é uma pessoa idosa ou vulnerável.

Nessas hipóteses, a pena pode ser aumentada de 1/3 até a metade.

Por outro lado, a pena pode ser reduzida se o réu reparar espontaneamente o dano antes da sentença definitiva, o que é considerado um fator atenuante.

Vale lembrar que, após mudanças recentes no Código Penal, o crime de estelionato passou a depender, na maioria dos casos, de representação da vítima para que a investigação seja iniciada — ou seja, não é automaticamente processado pelo Estado, salvo algumas exceções.

Por isso, compreender a pena e as particularidades do estelionato é essencial para quem foi vítima ou precisa se defender de uma acusação.

Entenda um pouco mais em nosso vídeo abaixo!

Qual é a pena para o crime de estelionato para réu primário?

A pena para o crime de estelionato para um réu primário — ou seja, alguém que está sendo condenado pela primeira vez e que tem bons antecedentes — continua sendo a prevista no artigo 171 do Código Penal, que é de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa.

No entanto, por ser primário e, em geral, possuir comportamento social considerado favorável, o réu pode ter benefícios na aplicação da pena, como:

• Redução da pena: o juiz pode aplicar uma pena mais próxima do mínimo legal (1 ano).
• Substituição da pena: dependendo das circunstâncias, a pena de prisão pode ser substituída por restrição de direitos (como prestação de serviços à comunidade) ou por pena restritiva de liberdade, como o cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto.
• Suspensão condicional da pena (sursis): se a pena fixada for de até 2 anos, o juiz pode suspender a execução da pena mediante o cumprimento de condições.

Além disso, se o réu reparar o dano causado à vítima antes da sentença final, essa atitude pode atenuar ainda mais a pena.

Portanto, embora o crime de estelionato tenha uma pena relativamente severa no texto da lei, o réu primário pode se beneficiar de medidas mais brandas, dependendo da análise do caso concreto pelo juiz.

Quantos anos fica na cadeia por estelionato?

Quem for condenado por estelionato pode ficar na cadeia por um período que varia entre 1 e 5 anos, conforme prevê o artigo 171 do Código Penal.

No entanto, o tempo efetivo de prisão depende de vários fatores:

• Se a pena for próxima do mínimo (por exemplo, 1 ano) e o réu for primário e não tiver circunstâncias graves, o juiz pode substituir a prisão por penas alternativas, como prestação de serviços comunitários.
• Se a pena for até 4 anos, existe a possibilidade de o réu cumprir a pena em regime aberto ou semiaberto, começando em liberdade com restrições.
• Apenas em casos mais graves, onde a pena ultrapasse 4 anos e as circunstâncias forem desfavoráveis, o réu pode começar o cumprimento em regime fechado.

Além disso, se o condenado reparar o dano ou houver atenuantes (como confissão espontânea ou réu primário), isso também pode reduzir o tempo de cumprimento real da pena.

Por isso, na prática, nem todo condenado por estelionato cumpre pena longa na prisão — tudo vai depender da gravidade do caso, do histórico do réu e da decisão do juiz.

Quanto tempo dura um processo de estelionato?

O tempo de duração de um processo de estelionato pode variar bastante, dependendo de vários fatores, mas geralmente leva entre 1 e 3 anos para ser concluído na primeira instância.

Essa duração depende de pontos como:

• Complexidade do caso: processos simples, com provas claras e poucas testemunhas, costumam ser mais rápidos. Já os casos mais complexos, com perícias, várias vítimas ou documentos a serem analisados, tendem a demorar mais.
• Número de recursos: se houver muitos recursos ou manobras protelatórias pelas partes, o processo pode se arrastar por vários anos.
• Volume de trabalho do fórum: varas criminais mais sobrecarregadas também podem aumentar o tempo de tramitação.
• Acordos e reparação do dano: se o réu oferece reparar o prejuízo, pode haver acordo de composição penal, o que encurta bastante o processo.

Em alguns casos, especialmente se houver possibilidade de acordo ou suspensão condicional do processo, o estelionato pode ser resolvido em menos de um ano. 

Por outro lado, se houver fase de investigação longa, instrução processual complexa e apresentação de muitos recursos, o processo pode ultrapassar 5 anos.

O que acontece depois de um BO de estelionato?

O que acontece depois de um BO de estelionato?

Após o registro de um Boletim de Ocorrência (BO) de estelionato, o caso segue para a investigação policial, onde a autoridade competente analisa as informações fornecidas para decidir se instaura um inquérito policial.

Durante essa fase, são realizadas diligências como oitivas de testemunhas, coleta de documentos e análises técnicas para reunir provas sobre o crime.

Em muitos casos, é necessário que a vítima apresente uma representação formal para que a investigação tenha continuidade, respeitando o prazo de seis meses a partir da identificação do autor.

Se houver indícios suficientes, o delegado indicia o suspeito e o Ministério Público pode apresentar uma denúncia criminal.

Por outro lado, se as provas forem insuficientes, o inquérito pode ser arquivado.

A presença de um advogado desde o início é essencial tanto para a vítima quanto para o investigado, pois o advogado orienta sobre os direitos, acompanha os atos da investigação, pode requerer diligências importantes e atua para assegurar um processo justo e legal.

Sem essa assistência, há risco de prejuízos, como a perda de prazos ou a formação de provas de forma inadequada.

Em quanto tempo prescreve o crime de estelionato?

O crime de estelionato prescreve, em regra, em 8 anos após o recebimento da denúncia, conforme os prazos previstos no artigo 109 do Código Penal.

Esse prazo considera a pena máxima prevista para o crime (5 anos de reclusão), mas pode ser alterado dependendo da pena aplicada na sentença final: se a condenação for inferior, o prazo de prescrição também diminui proporcionalmente.

Além disso, o prazo de prescrição pode ser interrompido ou suspenso em algumas situações, como a interposição de recursos, a fuga do réu ou outros atos processuais que paralisem a ação penal.

Em casos de estelionato praticado contra idosos, por exemplo, o prazo prescricional pode ter tratamento diferenciado, exigindo atenção específica.

Por isso, contar com a orientação de um advogado é essencial tanto para a vítima quanto para o investigado ou réu!

Esse profissional é responsável por acompanhar de perto a contagem correta dos prazos, identificar possíveis causas de suspensão ou interrupção, e atuar de forma estratégica.

Na sua atuação, ele pode impulsionar o andamento do processo ou requerer o reconhecimento da prescrição caso os prazos tenham sido ultrapassados.

Sem o apoio jurídico adequado, a parte pode perder oportunidades importantes ou ter seus direitos prejudicados.

Qual o valor da fiança para estelionato?

O valor da fiança para o crime de estelionato pode variar bastante, pois não existe um valor fixo determinado pela lei. 

Quem define o valor é a autoridade policial (se o crime permitir fiança na delegacia) ou o juiz (quando o caso exige decisão judicial), com base em critérios previstos no Código de Processo Penal, especialmente nos artigos 325 e 326.

A definição do valor leva em conta fatores como:

• A gravidade do crime;
• A condição econômica do acusado;
• Os antecedentes criminais;
• A possibilidade de fuga ou risco ao andamento do processo.

Em geral, para o estelionato — cuja pena varia de 1 a 5 anos de reclusão — a fiança pode ser fixada em valores que vão desde um salário mínimo até dezenas de salários mínimos, dependendo das circunstâncias.

Em casos simples e de menor potencial ofensivo, o valor pode ser relativamente baixo. Já em casos mais complexos ou envolvendo grandes prejuízos financeiros, o valor tende a ser mais alto.

Ter o acompanhamento de um advogado é fundamental nesse momento, porque o advogado pode solicitar a redução da fiança se o valor for desproporcional à realidade financeira do acusado, além de orientar sobre o pagamento correto e agir rapidamente para garantir a liberdade do cliente.

Sem orientação adequada, há risco de fixação de valores abusivos ou de demora na obtenção da liberdade provisória.

Preciso de advogado para acusação de estelionato?

Sim, é altamente recomendável ter um advogado para atuar na acusação de estelionato, especialmente se você é a vítima e deseja que o caso tenha um acompanhamento eficaz.

Embora o Ministério Público seja o responsável por conduzir a ação penal em casos de estelionato, o advogado particular pode atuar como assistente de acusação, auxiliando o promotor e reforçando a defesa dos interesses da vítima.

O advogado pode acompanhar o inquérito policial, solicitar diligências, produzir provas importantes, participar das audiências e até recorrer de decisões que prejudiquem a vítima.

Além disso, nos casos em que o crime depende de representação da vítima (o que acontece na maioria dos estelionatos), o advogado orienta corretamente sobre como formalizar essa representação e evita que prazos importantes sejam perdidos.

Ele também pode atuar em ações cíveis paralelas, buscando a reparação do dano financeiro sofrido.

Ter um advogado desde o início aumenta significativamente as chances de sucesso, seja para garantir que o processo avance de forma correta, seja para buscar a restituição do prejuízo causado pelo crime.

Sem apoio jurídico, a vítima corre o risco de não ver o autor responsabilizado ou de não conseguir recuperar seu prejuízo de maneira adequada.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “pena para estelionato” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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