Você sabe quais são as penalidades para quem abandona animais? Saiba mais, neste artigo, sobre as leis que punem o abandono de animais  e o que você pode fazer para ajudar a combater essa prática.

Abandono de animais é crime! Saiba como ajudar a combater.

Na convivência entre seres humanos e animais de estimação, a responsabilidade e o cuidado mútuo são essenciais para o bem-estar de ambos.

Contudo, nem sempre essa relação é sustentada de maneira adequada, resultando em situações preocupantes para os animais.

Infelizmente, casos de abandono de animais são recorrentes e refletem não apenas um desrespeito aos direitos dos seres vivos que dependem de nós, mas também um descuido com as normas legais que protegem sua integridade e saúde.

Neste artigo, vamos explorar o que constitui o abandono de animais, as consequências legais para quem pratica essa ação e como podemos contribuir para a conscientização e prevenção dessa prática tão prejudicial.

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O que é considerado abandono de animais?

Abandono de animais ocorre quando uma pessoa deixa um animal sem os cuidados necessários, o que pode colocar sua vida e bem-estar em risco.

Isso pode incluir deixar o animal em áreas públicas, como ruas ou parques, ou em propriedades privadas sem os recursos adequados para sua sobrevivência.

Esse ato negligente pode resultar em sofrimento físico e emocional para o animal, especialmente se ele não consegue encontrar alimentos, água ou abrigo adequado.

Além do aspecto físico, o abandono também afeta psicologicamente os animais, que muitas vezes são deixados confusos e desamparados.

Animais domésticos, como cães e gatos, que foram condicionados a depender dos seres humanos para suas necessidades básicas, são particularmente vulneráveis ao abandono.

Qual o crime de abandono de animais?

O abandono de animais é considerado crime no Brasil de acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.

Esta lei estabelece que abandonar animais domesticados, que dependem do ser humano para sobreviver, em qualquer local, colocando-os em risco de vida ou submetendo-os a maus-tratos, é uma infração punível com pena de detenção e multa.

Além disso, o responsável pode ser proibido judicialmente de voltar a ter a guarda de animais.

A legislação visa proteger os animais e garantir seu bem-estar, considerando-os sujeitos de direito a um tratamento digno e adequado.

Portanto, abandonar um animal é um crime ambiental, que não apenas viola princípios éticos básicos, mas também constitui uma transgressão legal sujeita a penalidades severas.

Qual é a maior causa de abandono de animais?

A maior causa de abandono de animais geralmente está relacionada a dificuldades financeiras dos tutores, mudanças de residência, falta de planejamento na adoção, e problemas comportamentais ou de saúde dos animais que não são adequadamente tratados.

Ou seja, é importante abordar o abandono de animais não apenas como um problema de comportamento individual, mas também como uma questão social e estrutural que precisa ser mitigada.

O que deve ser feito para diminuir o abandono de animais?

O abandono de animais é um problema sério que afeta não apenas os animais, mas também a sociedade como um todo.

Portanto, para diminuir o abandono de animais, é fundamental adotar uma abordagem integrada que envolva educação, conscientização e a implementação de políticas eficazes.

Algumas das medidas importantes que devem ser tomadas para reduzir esse problema incluem:

Educação e Conscientização

Promover campanhas educativas sobre a importância da posse responsável de animais, destacando os cuidados necessários, os custos envolvidos e os benefícios emocionais de ter um animal de estimação.

Isso pode incluir programas nas escolas, campanhas de mídia social e workshops comunitários.

Campanhas de Adoção Responsável

Incentivar e facilitar a adoção responsável de animais, com procedimentos claros de avaliação de adotantes, acompanhamento pós-adoção e orientação sobre cuidados básicos e comportamentais.

Leis e Fiscalização

Reforçar a aplicação das leis existentes de proteção animal, incluindo penalidades adequadas para o abandono e maus-tratos de animais.

Isso envolve a atuação de órgãos fiscalizadores e o apoio de autoridades locais.

Programas de Esterilização/Contracepção

Implementar programas de esterilização/contracepção acessíveis e incentivados, especialmente para animais de rua e comunidades de baixa renda, para controlar a superpopulação e reduzir o número de animais abandonados.

Apoio Veterinário Acessível 

Facilitar o acesso a serviços veterinários acessíveis, como vacinação, tratamento de doenças e cuidados preventivos, para que os tutores possam cuidar adequadamente de seus animais ao longo de suas vidas.

Rede de Abrigos e Apoio às ONGs

Apoiar e fortalecer a rede de abrigos de animais e organizações não governamentais (ONGs) que trabalham com resgate, reabilitação e adoção de animais abandonados, fornecendo recursos financeiros, voluntários e parcerias com o setor privado.

Programas de Recuperação e Reintegração

Desenvolver programas de recuperação para animais resgatados, com foco na reabilitação física e emocional, para aumentar suas chances de adoção bem-sucedida e integração em novos lares.

Assim sendo, a conscientização contínua sobre a importância do respeito e cuidado com os animais é fundamental para criar uma sociedade mais responsável e compassiva.

Além disso, implementar essas medidas requer um esforço colaborativo entre governos, organizações da sociedade civil, profissionais de saúde animal e a comunidade em geral.

Como denunciar abandono de animais?

Para denunciar casos de abandono de animais, você pode seguir algumas orientações:

Identifique o Local e as Circunstâncias

Observe o local onde o abandono ocorreu e colete o máximo de informações possíveis, como data, hora e qualquer detalhe relevante sobre o animal abandonado e a pessoa responsável.

Documente com Provas

Se possível, tire fotos ou vídeos que evidenciem o abandono do animal. Isso pode fortalecer sua denúncia.

Entre em Contato com Autoridades Competentes 

A denúncia de abandono de animais pode ser feita para diferentes autoridades, dependendo da sua localização. Geralmente, você pode contatar:

• Delegacias de Polícia:Especialmente as delegacias de proteção ao meio ambiente ou delegacias especializadas em crimes ambientais.
• Ministério Público: Através das promotorias de justiça especializadas em meio ambiente.
• Órgãos Municipais: Como secretarias de meio ambiente ou zoonoses.

Registre sua Denúncia

Ao fazer a denúncia, forneça todas as informações coletadas e esteja preparado para responder perguntas adicionais que possam ajudar na investigação.

Anonimato e Proteção

Em algumas situações, é possível fazer denúncias anonimamente. Verifique com as autoridades locais sobre as políticas de anonimato e proteção de denunciantes.

Acompanhe o Progresso

Se desejar, acompanhe o progresso da sua denúncia. Algumas autoridades podem fornecer atualizações sobre o status da investigação.

Denúncia Online

Em algumas localidades, é possível fazer denúncias online através de plataformas específicas do governo ou ONGs dedicadas à proteção animal. Verifique se essa opção está disponível na sua região.

Ao denunciar casos de abandono de animais, você está contribuindo para a proteção e o bem-estar dos animais e para a aplicação da lei.

É uma ação importante para combater práticas prejudiciais e promover uma cultura de respeito aos direitos dos animais.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.