Quer saber quais dívidas podem ser cobradas judicialmente? A ação de cobrança é a chave para resolver inadimplências.

O que é uma ação de cobrança e quais os tipos?

Lidar com uma dívida que não foi paga pode ser uma experiência frustrante e, muitas vezes, complicada. Seja por falta de conhecimento ou por não saber por onde começar, muitos credores acabam deixando de buscar seus direitos.

É aí que entra a ação de cobrança, uma ferramenta legal que pode ajudar você a recuperar valores que lhe são devidos.

Se você já ouviu falar sobre este tema, mas não sabe exatamente como funciona, ou se tem dúvidas sobre os prazos, os documentos necessários ou como iniciar o processo, este guia é para você. Neste artigo, vamos explicar tudo sobre a ação de cobrança para que você entenda seus direitos e saiba como agir.

Acompanhe e descubra como a ação de cobrança pode ser a solução para resolver questões de inadimplência.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é uma ação de cobrança?

A ação de cobrança é um instrumento jurídico que o credor utiliza para buscar o pagamento de uma dívida por via judicial.

Essa medida é aplicada quando o devedor não paga o que deve, mesmo após tentativas amigáveis de negociação.

O principal objetivo da ação de cobrança é obter uma sentença judicial que reconheça a dívida, permitindo ao credor buscar o valor devido com o respaldo da lei.

Diferentemente da execução ou da ação monitória, a ação de cobrança exige que o credor comprove a existência da dívida durante o processo judicial.

Isso ocorre porque, na ação de cobrança, não há título executivo, ou seja, não existe um documento com força para autorizar a cobrança direta, como cheques ou contratos com testemunhas.

Na prática, a ação de cobrança pode ser usada em diversas situações, como inadimplência em contratos simples, acordos verbais ou dívidas de relações comerciais.

Esse tipo de ação é especialmente útil quando não há documentos suficientes para iniciar uma execução.

Quando é cabível uma ação de cobrança?

A ação de cobrança é cabível sempre que o credor precisar de uma sentença judicial para comprovar e cobrar a dívida.

Isso ocorre, principalmente, em casos onde não há um título executivo ou quando o credor deseja buscar um reconhecimento judicial antes de iniciar medidas mais severas, como a penhora de bens.

Um exemplo prático é quando você empresta dinheiro a alguém, mas não tem um contrato formal assinado.

Mesmo sem um título executivo, você pode buscar provas alternativas, como mensagens ou testemunhas, e entrar com uma ação de cobrança.

Outro caso é quando a dívida é antiga e o prazo para ações mais rápidas, como a monitória, já expirou.

Conforme o artigo 785 do Código de Processo Civil (CPC), o credor tem o direito de optar pela ação de cobrança, mesmo quando há documentos que poderiam justificar uma execução.

Isso pode ser estratégico em alguns casos, permitindo que o credor reúna mais provas e fortaleça sua posição antes de adotar medidas mais rigorosas.

Quais os requisitos para uma ação de cobrança?

Para iniciar uma ação de cobrança, o credor precisa reunir alguns requisitos básicos que serão apresentados na petição inicial.

Esses requisitos são essenciais para que o processo tenha andamento e para que o juiz possa avaliar a legitimidade da cobrança. Os principais requisitos são:

• Provas da dívida: É necessário apresentar documentos que demonstrem a existência da obrigação, como contratos, recibos, notas fiscais, mensagens eletrônicas ou qualquer outro meio de comprovação. Mesmo que o documento não tenha força de título executivo, ele pode ser usado como prova no processo.
• Descrição detalhada da dívida: O credor deve especificar na petição inicial qual é o valor devido, a origem da dívida, as datas de vencimento e os juros aplicáveis. Quanto mais claras forem essas informações, maior a chance de sucesso no processo.
• Tentativas extrajudiciais de cobrança: Embora não seja obrigatório, é recomendável mostrar que houve tentativas de resolver a inadimplência de forma amigável. Isso demonstra a boa-fé do credor e pode ser um fator positivo para a análise do juiz.

Esses requisitos ajudam a construir um caso sólido. Vale lembrar que, mesmo com provas limitadas, é possível usar outros meios de comprovação, como testemunhas, para fortalecer sua argumentação.

Qual o prazo para entrar com uma ação de cobrança?

O prazo para entrar com uma ação de cobrança varia de acordo com a natureza da dívida, mas, em regra, o artigo 206 do Código Civil estabelece um prazo de cinco anos para cobrar dívidas resultantes de contratos ou obrigações. Esse prazo é contado a partir da data de vencimento da dívida.

No entanto, é importante entender que a prescrição pode variar. Por exemplo:

• Dívidas relacionadas a cheques têm prazos específicos para execução, mas, se esses prazos forem perdidos, ainda é possível usar a ação de cobrança.
• Dívidas comerciais ou não documentadas seguem o prazo geral de cinco anos.

A prescrição de ação de cobrança é um fator crucial. Se o prazo for perdido, o credor não poderá mais exigir o pagamento na Justiça. Por isso, é importante agir com rapidez assim que a inadimplência for identificada.

Como funciona uma ação judicial de cobrança?

A ação judicial de cobrança segue um processo bem estruturado, composto por várias etapas.

Cada uma delas é importante para garantir que tanto o credor quanto o devedor tenham a oportunidade de apresentar seus argumentos e provas. O funcionamento do processo inclui:

• Petição inicial: O credor ingressa com a ação no tribunal, apresentando os fatos que comprovam a dívida e pedindo que o juiz reconheça o direito ao pagamento. Essa petição deve conter todas as informações relevantes, como o valor devido e as provas disponíveis.
• Citação do devedor: O tribunal notifica o devedor, geralmente por meio de um oficial de justiça ou carta registrada, dando-lhe a oportunidade de apresentar uma defesa.
• Defesa do devedor: O devedor pode contestar a ação, argumentando, por exemplo, que a dívida já foi paga ou que os valores cobrados estão incorretos. Ele também pode apresentar provas que sustentem sua defesa.
• Fase probatória: Nesta etapa, tanto o credor quanto o devedor podem apresentar novas provas, como documentos ou testemunhas, para fortalecer seus argumentos.
• Sentença judicial: O juiz analisa todas as provas e decide se a cobrança é procedente. Caso a sentença seja favorável ao credor, o devedor será obrigado a pagar o valor reconhecido.
• Cumprimento da sentença: Se o devedor não cumprir a sentença espontaneamente, o credor pode iniciar a fase de execução, com medidas como penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias.

Esse processo é estruturado para garantir o direito de defesa, mas pode ser demorado, especialmente se houver muitas disputas entre as partes.

Por isso, é sempre recomendável tentar resolver a situação amigavelmente antes de recorrer ao Judiciário.

Modelo de ação de cobrança

Se você precisa de um ponto de partida, um modelo de ação de cobrança pode ser muito útil. Esse modelo geralmente inclui:

• Dados das partes (credor e devedor).
• Descrição detalhada da dívida.
• Fundamentação legal (incluindo o artigo 206 do Código Civil para prazos prescricionais).
• Pedido de citação do devedor.
• Requerimento de julgamento procedente da ação.

Embora os modelos sejam úteis, é importante personalizar a petição com base na situação específica. Procurar um advogado pode fazer toda a diferença para garantir que sua ação seja bem-sucedida.

Conclusão

Portanto, a ação de cobrança é uma ferramenta jurídica essencial para credores que buscam recuperar dívidas de forma legal e estruturada.

Ela permite que valores devidos sejam cobrados com o respaldo da Justiça, garantindo que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.

Como vimos ao longo deste artigo, entender quando é cabível, quais são os requisitos necessários e os prazos para ingressar com essa ação é fundamental para evitar erros e garantir um processo bem-sucedido.

Além disso, conhecer o passo a passo do procedimento judicial ajuda a esclarecer dúvidas e a tomar decisões mais seguras.

Se você enfrenta problemas com inadimplência, é importante agir com rapidez e buscar auxílio especializado.

Um advogado pode orientar sobre as melhores estratégias para o seu caso e assegurar que o processo seja conduzido da forma mais eficiente possível.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso!

Sabemos que o tema “ação de cobrança” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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