Ação judicial pode reduzir sua dívida? Entenda agora!

Você está afogado em dívidas? Uma ação judicial pode ser o caminho para reduzir o valor e recuperar o controle da sua vida financeira.

Ação pode reduzir sua dívida?

Muitas pessoas se veem presas em dívidas que só aumentam, mesmo após meses de pagamento.

Nessas horas, surge a dúvida: uma ação judicial pode realmente reduzir o valor da dívida?

Em alguns casos, sim, mas é essencial entender quando isso é possível, quais são os requisitos e o papel do advogado nesse processo. A seguir, explicamos tudo o que você precisa saber sobre esse tema.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Precisa de ação judicial para reduzir dívida?

Nem sempre é preciso entrar com uma ação judicial para reduzir uma dívida.

Muitas situações podem ser resolvidas com uma negociação direta com o credor, especialmente se o atraso ainda é recente ou se a empresa oferece condições acessíveis de parcelamento.

Mas há casos em que a via judicial se torna necessária, especialmente quando o consumidor identifica abusos contratuais ou dificuldade real de pagamento que afeta sua subsistência. Nesses cenários, duas ações são as mais usadas:

A primeira é a ação revisional de contrato, indicada quando há cláusulas abusivas no contrato, como juros acima da média do mercado, cobrança de encargos indevidos ou capitalização irregular.

Essa ação pede que o juiz reveja as condições do contrato para adequá-las à lei e à realidade do consumidor.

A segunda é a ação de repactuação de dívidas por superendividamento, criada pela Lei nº 14.181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Ela é voltada para quem está em situação de superendividamento, ou seja, quando não consegue mais pagar as dívidas de consumo sem comprometer o mínimo necessário para viver.

Imagine, por exemplo, uma pessoa que tem dívidas em vários cartões de crédito e empréstimos pessoais.

Mesmo cortando gastos, ela não consegue quitar tudo e ainda sustentar a casa.

Nessa situação, a ação judicial pode ajudar a reorganizar os pagamentos e até reduzir parte dos encargos, desde que comprovada a boa-fé do devedor.

Quando entrar com ação judicial para dívida?

Você deve considerar a ação judicial quando as tentativas de negociação não resolvem o problema ou quando há indícios de abusos contratuais.

Isso inclui juros muito acima da taxa média do mercado, que pode ser consultada no site do Banco Central do Brasil, ou cobranças que não estavam previstas claramente no contrato.

Outro momento importante para buscar a Justiça é quando o consumidor está em superendividamento, conceito previsto no artigo 54-A do CDC.

Ele define como superendividado aquele que, “de boa-fé, não consegue pagar a totalidade de suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial”.

Por exemplo: um aposentado que recebe um salário mínimo e compromete 80% da renda com empréstimos consignados e parcelamentos de consumo.

Nessa situação, o juiz pode autorizar a abertura de um processo de repactuação, reunindo todos os credores para negociar novas condições de pagamento, com base na renda real do devedor.

Também vale a pena procurar um advogado se as cobranças estão gerando ameaças, bloqueios de conta indevidos ou inscrição injusta em cadastros de inadimplentes.

O profissional poderá avaliar se existe direito a indenização e orientar sobre o melhor tipo de ação.

Em qualquer cenário, agir cedo é essencial. Quanto mais o tempo passa, maiores ficam os juros e as restrições financeiras, dificultando uma solução equilibrada.

A ação judicial consegue mesmo reduzir dívida?

Sim, a ação judicial pode reduzir o valor da dívida, mas o resultado depende do tipo de débito e das provas apresentadas.

Na ação revisional, a redução ocorre quando o juiz reconhece cláusulas abusivas.

Se, por exemplo, um contrato de financiamento de veículo foi firmado com juros muito acima da média do mercado, digamos, 4% ao mês quando a média é 2%, o magistrado pode determinar o recálculo da dívida e devolver valores pagos a mais.

Já na ação de superendividamento, o foco é reorganizar as dívidas.

O juiz convoca todos os credores para uma audiência de conciliação e elabora um plano de pagamento viável, que respeite o mínimo existencial do consumidor.

Isso pode incluir alongamento de prazos, redução de parcelas e suspensão de juros moratórios.

No entanto, é importante entender que a Justiça não apaga as dívidas, mas busca equilibrar a relação contratual.

Em alguns casos, o saldo devedor diminui significativamente; em outros, apenas as condições se tornam mais justas.

Um exemplo prático: uma pessoa com três empréstimos pessoais e cartão de crédito em atraso propõe um plano judicial de pagamento em até 60 meses.

O juiz, após ouvir os credores, homologa o plano com juros reduzidos e parcelas proporcionais à renda do consumidor.

O valor total da dívida pode até cair, mas o principal benefício é retomar o controle financeiro.

Como conseguir reduzir dívida na ação judicial?

Para reduzir sua dívida por meio de ação judicial, é preciso seguir alguns passos de forma organizada e estratégica. Veja como funciona na prática:

Reúna seus documentos

Junte contratos, comprovantes de pagamento, extratos bancários e faturas. Esses papéis mostram a evolução da dívida e ajudam a provar abusos contratuais ou superendividamento.

Busque orientação jurídica

Um advogado analisará se o caso é de ação revisional (quando há cláusulas abusivas) ou de repactuação judicial (quando há superendividamento).

→ Ação revisional: baseada no art. 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), serve para revisar juros e encargos excessivos.

→ Ação de superendividamento: prevista na Lei nº 14.181/2021, permite renegociar todas as dívidas de consumo de forma justa.

Comprove sua situação financeira

Mostre sua renda, despesas fixas e o quanto consegue pagar por mês.

Isso ajuda o juiz a entender que você age de boa-fé e realmente não tem condições de quitar tudo sem comprometer o básico para viver.

Participe da fase de conciliação

O juiz tentará reunir os credores para um acordo coletivo. É uma oportunidade de negociar prazos, juros e formas de pagamento mais acessíveis.

Se não houver acordo, o juiz pode intervir

Caso a conciliação falhe, o magistrado pode impor um plano de pagamento, adaptando as parcelas e prazos à sua capacidade financeira.

Mantenha transparência e paciência

O processo não é instantâneo. Continue pagando o que for possível e evite esconder dívidas,  isso reforça sua boa-fé e aumenta as chances de sucesso.

Seguindo esses passos, a ação judicial se torna um instrumento real de reorganização financeira, capaz de equilibrar as contas e evitar que a dívida continue crescendo.

Preciso de advogado para reduzir dívida na Justiça?

Sim, você precisa de um advogado para propor uma ação judicial com segurança. Embora seja possível tentar negociar sozinho, o sistema judicial exige conhecimentos técnicos que o profissional domina.

O advogado analisará se a dívida é revisável, se há abusos contratuais comprováveis e se a ação realmente trará benefícios.

Ele também saberá preparar os cálculos, reunir provas e indicar o tipo de processo mais adequado.

Na ação de superendividamento, o apoio jurídico é ainda mais importante, porque o procedimento envolve audiências de conciliação, elaboração de planos de pagamento e análise de contratos diversos.

Além disso, cada tribunal pode adotar regras específicas sobre prazos e documentos.

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), ações judiciais devem observar critérios formais e técnicos.

Um erro na petição inicial ou na escolha do pedido pode atrasar a decisão e até gerar custos desnecessários.

O advogado também orienta sobre como preservar o mínimo existencial, evitar novas cobranças indevidas e proteger bens essenciais da família.

Exemplo: um trabalhador endividado com três instituições financeiras tenta repactuar sozinho e não obtém resposta.

Com auxílio jurídico, ingressa na Justiça e consegue suspender temporariamente as cobranças, demonstrando sua boa-fé e apresentando um plano viável. O resultado é um acordo homologado com redução dos encargos e das parcelas.

Preciso de advogado para reduzir dívida?

Quanto mais cedo você buscar ajuda, mais opções terá para resolver a dívida antes que ela vire um problema maior.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui!

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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