Você sabia que o acompanhamento de advogado em perícia do INSS pode garantir um processo mais justo? Entenda seus direitos e evite erros que prejudiquem seu benefício.

Acompanhamento de advogado em perícia do INSS

A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma etapa essencial para a concessão de benefícios por incapacidade.

É nesse momento que um médico perito avalia se o segurado tem condições de continuar trabalhando ou se deve receber um benefício previdenciário.

No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre o papel do advogado nesse processo. O advogado pode acompanhar a perícia? Ele tem direito de estar presente? Quem mais pode estar na sala durante o exame? Como se comportar durante a avaliação médica? O que pode prejudicar o resultado?

Neste artigo, você encontrará respostas detalhadas para essas e outras questões sobre a atuação do advogado na perícia do INSS.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que o advogado faz na perícia médica?

O advogado previdenciário tem um papel fundamental durante o processo de perícia médica, pois ele auxilia seu cliente em todas as etapas do procedimento.

Antes da perícia, o advogado ajuda na organização da documentação médica, garantindo que exames, laudos, receitas e relatórios estejam corretos e completos.

Isso é essencial, pois a falta de documentos ou informações incompletas pode levar à negativa do benefício.

Durante a perícia, a presença do advogado não interfere no exame médico, mas garante que os direitos do segurado sejam respeitados.

Ele pode observar se a avaliação está sendo feita de forma adequada, sem excessos ou constrangimentos.

Além disso, caso algo irregular aconteça, o advogado pode registrar e relatar posteriormente ao INSS ou à Justiça.

Depois da perícia, o advogado avalia o laudo médico e, caso o benefício seja negado, pode ingressar com recurso administrativo ou ação judicial para tentar reverter a decisão.

Ele também pode impugnar um laudo pericial que contenha erros ou inconsistências.

Portanto, o papel do advogado na perícia médica é garantir que o segurado tenha um processo justo, com análise cuidadosa da sua condição de saúde e da sua capacidade laboral.

O advogado pode acompanhar o segurado na perícia?

Sim, o advogado pode acompanhar o segurado na perícia médica do INSS, desde que seja autorizado pelo próprio segurado.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Nota Técnica nº 44/2012, reconhece que o sigilo médico é uma garantia ao paciente, e não ao profissional de saúde. Isso significa que, se o segurado permitir, seu advogado pode estar presente durante o exame pericial.

Além disso, a Lei 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia, assegura que o advogado pode acompanhar seu cliente em exames periciais, tanto administrativos (no INSS) quanto judiciais.

No entanto, é importante lembrar que o perito médico tem autonomia no exercício da sua função.

Caso ele entenda que a presença do advogado pode interferir na avaliação, ele pode recusar essa presença. Mas essa recusa deve ser justificada por escrito e fundamentada, para que o segurado possa questioná-la posteriormente.

Assim, a presença do advogado na perícia não é obrigatória, mas é um direito do segurado, que pode solicitar esse acompanhamento para se sentir mais seguro e resguardado durante o exame.

É direito do advogado acompanhar a perícia?

Sim, é um direito do advogado acompanhar a perícia médica do INSS, conforme estabelecido no Estatuto da Advocacia. Essa lei garante que o advogado pode assistir seu cliente em qualquer ato processual ou administrativo, desde que o segurado concorde com essa presença.

Além disso, decisões do próprio Conselho Federal de Medicina reforçam que não há impedimento legal para que o advogado esteja presente durante a perícia médica.

Ainda que alguns peritos resistam à presença de advogados, é importante que o segurado saiba que esse é um direito assegurado pela legislação.

Caso um perito impeça injustificadamente a presença do advogado, essa atitude pode ser questionada administrativamente ou até mesmo judicialmente.

Portanto, o segurado tem o direito de ser acompanhado por seu advogado na perícia médica, e o profissional deve estar presente para garantir que o exame ocorra de maneira justa e sem irregularidades.

Quem pode acompanhar a perícia do INSS?

O segurado pode escolher uma pessoa de confiança para acompanhá-lo na perícia médica do INSS, além do advogado.

Essa pessoa pode ser um familiar, amigo ou outro profissional que traga mais segurança ao segurado no momento da avaliação.

Além disso, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei 10670/18, que permite que o segurado seja acompanhado na perícia por uma pessoa de sua escolha.

Contudo, é importante saber que a presença de acompanhantes não pode interferir na avaliação médica.

Se o perito entender que a presença do acompanhante está atrapalhando a perícia, ele pode pedir para que a pessoa se retire, desde que registre essa decisão de forma fundamentada.

O que não devo falar numa perícia médica?

Durante a perícia médica do INSS, é essencial ser honesto e claro ao responder as perguntas do perito. Algumas atitudes podem comprometer o resultado da avaliação e dificultar a concessão do benefício.

Não exagere os sintomas: O perito é treinado para perceber inconsistências. Se um segurado diz que não consegue andar, mas depois é visto caminhando normalmente, isso pode prejudicar sua avaliação.

Não omita informações: Caso tenha outras doenças ou condições médicas além da que motivou o pedido do benefício, informe o perito.

Não use termos médicos que não compreende: Explique os sintomas com suas próprias palavras.

Não responda de forma vaga ou inconsistente: Seja direto e objetivo ao relatar sua situação. Se suas respostas forem confusas, o perito pode duvidar da veracidade das informações.

O mais importante é ser sincero e responder exatamente o que for perguntado, sem exageros ou omissões.

Quem decide o resultado da perícia do INSS?

O resultado da perícia médica do INSS é determinado pelo perito médico designado pelo instituto.

Esse profissional avalia os documentos apresentados e as condições clínicas do segurado para emitir um laudo que servirá de base para a decisão do INSS sobre a concessão ou negativa do benefício.

Se o benefício for negado e o segurado discordar da decisão, ele pode recorrer administrativamente ou judicialmente, solicitando uma nova perícia ou contestando o laudo.

Qual o papel do advogado na perícia?

O advogado tem a função de garantir que o segurado tenha um exame pericial justo. Ele orienta sobre como se preparar, verifica se todos os documentos estão corretos e, se necessário, pode contestar irregularidades no laudo pericial.

Se o benefício for negado injustamente, o advogado pode recorrer administrativamente ou ingressar com uma ação judicial para reverter a decisão.

Como devo me comportar numa perícia médica do INSS?

Para que a perícia ocorra sem problemas, é essencial que o segurado siga algumas recomendações:

• Chegue no horário da perícia, evitando atrasos.
• Leve toda a documentação médica necessária.
• Seja honesto e objetivo ao responder as perguntas do perito.
• Evite exageros ou omissões ao relatar sintomas e dificuldades.
• Mantenha a calma e tenha paciência, pois o processo pode ser demorado.

Essas atitudes aumentam as chances de um processo transparente e uma decisão justa.

A perícia médica do INSS é um momento decisivo para quem busca um benefício por incapacidade, e o acompanhamento de um advogado pode ser um grande diferencial.

Conhecendo seus direitos e seguindo as recomendações adequadas, você pode passar por esse processo com mais segurança e tranquilidade.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema “acompanhamento de advogado em perícia do INSS” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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