Quer terminar sua união estável com segurança? Descubra se você precisa de um advogado para a dissolução e como ele pode ajudar no processo.

Precisa de advogado para dissolução de união estável?

A dissolução de uma união estável pode surgir em um momento delicado e, por isso, exige atenção e cuidados específicos.

A formalização do fim de um relacionamento, mesmo quando consensual, envolve questões jurídicas importantes, especialmente quando há bens a serem partilhados, filhos menores ou incapazes envolvidos, ou outras questões patrimoniais.

Em qualquer um desses casos, é fundamental compreender as alternativas e exigências legais para a dissolução, além da necessidade de contar com a assistência de um advogado.

Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre a dissolução de união estável e a importância de buscar o apoio jurídico especializado.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Quais são as formas de dissolução de união estável?

A dissolução de uma união estável pode ser feita de duas formas principais: extrajudicial e judicial.

Ambas têm diferenças que impactam diretamente o processo, a duração e os custos envolvidos.

Dissolução extrajudicial

A dissolução extrajudicial é a forma mais simples e rápida de terminar a união estável. Ela ocorre fora do Judiciário, diretamente em um cartório de Registro Civil.

No entanto, essa modalidade só pode ser utilizada quando ambos os parceiros estão de acordo com todos os termos da dissolução, incluindo a partilha de bens, guarda dos filhos (se houver) e pensão alimentícia.

Além disso, o casal não pode ter filhos menores ou incapazes ou, se os tiver, todas as questões relacionadas a eles precisam já estar resolvidas judicialmente.

Desde o Provimento nº 141/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornou-se obrigatória a presença de um advogado ou defensor público para a dissolução da união estável, mesmo que as partes estejam em total acordo.

Isso significa que, mesmo em um processo consensual, o cartório só realizará a dissolução se um advogado ou defensor público estiver presente, garantindo que todas as implicações jurídicas sejam corretamente tratadas e que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.

Dissolução judicial

Quando há discordância entre as partes ou quando existem questões mais complexas, como filhos menores ou incapazes, a dissolução da união estável precisa ser feita judicialmente.

Nesse caso, será necessário entrar com uma ação judicial, na qual o juiz decidirá sobre a partilha de bens, guarda dos filhos e outros aspectos relacionados ao fim da união.

A dissolução judicial também é necessária quando há a impossibilidade de acordo entre as partes, ou se uma delas não puder comparecer ao cartório devido a algum impedimento, como a incapacidade.

É importante destacar que, no processo judicial, cada parte deve ser assistida por um advogado, e o juiz analisará as particularidades do caso para tomar as decisões.

Essa modalidade tende a ser mais demorada e envolver custos mais elevados, uma vez que exige tramitação judicial.

É necessário advogado para dissolução de união estável?

Sim, é necessário contar com a assistência de um advogado para a dissolução de união estável, tanto na via extrajudicial quanto na judicial.

Desde a alteração estabelecida pelo Provimento nº 141/2023 do CNJ, a presença de um advogado é obrigatória para garantir que todos os direitos das partes sejam devidamente protegidos, mesmo em casos de dissolução consensual, realizada diretamente no cartório.

A exigência da presença do advogado está embasada no Código de Processo Civil (CPC) e em normas do CNJ, que visam assegurar que todos os aspectos legais da dissolução sejam cumpridos.

O advogado tem o papel de orientar as partes sobre suas obrigações e direitos, além de garantir que a partilha de bens, a guarda dos filhos e outros aspectos sejam decididos de forma justa e legal.

A dissolução extrajudicial no cartório, por exemplo, só pode ser realizada quando o casal estiver de acordo em todos os pontos, mas a presença do advogado ainda assim é essencial para assegurar que a formalização da dissolução seja feita de maneira correta.

Isso impede que uma das partes tenha seus direitos prejudicados e garante que o ato seja registrado de acordo com as exigências legais.

É necessário advogado para dissolução de união estável?

Quais os documentos necessários para dissolução de união estável?

A documentação necessária para a dissolução de união estável varia de acordo com a situação do casal e a modalidade de dissolução (extrajudicial ou judicial).

Contudo, existem documentos básicos que são exigidos em quase todos os casos.

Para dissolução extrajudicial

Na dissolução extrajudicial, realizada diretamente no cartório, os documentos principais incluem:

• Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência atualizado de ambas as partes;
• Certidão de nascimento dos filhos (se houver), para registrar questões de guarda e alimentos;
• Declaração de união estável, caso o casal tenha formalizado o relacionamento em algum momento, seja por escritura pública ou outro meio;
• Documentos de bens: todos os bens a serem partilhados devem ser descritos, com comprovação da titularidade, como escritura de imóvel, documentos de veículos, extratos bancários, etc.

Para dissolução judicial

Se a dissolução for judicial, os documentos necessários incluem:

• Documentos pessoais: RG e CPF das partes;
• Certidão de nascimento dos filhos (se houver), especialmente se forem menores ou incapazes;
  Comprovante de residência;
• Documentos de bens, se houver partilha, como escritura de imóveis ou documentos que comprovem a titularidade de outros bens;
• Documentos relativos ao processo de separação ou guarda de filhos, caso haja pendências.

Esses documentos são essenciais para garantir que o processo de dissolução seja conduzido corretamente e que todas as questões relacionadas a bens e filhos sejam decididas de forma clara e objetiva.

Como um advogado pode ajudar na dissolução de união estável?

A presença de um advogado especializado em Direito de Família é de extrema importância para a dissolução de uma união estável, seja ela extrajudicial ou judicial.

Mesmo que o casal esteja em acordo, o advogado desempenha funções essenciais para assegurar que a dissolução ocorra de forma justa e legalmente segura.

O advogado é o profissional que garante a legalidade do processo, cuidando para que todas as etapas sejam cumpridas de acordo com a legislação vigente.

Ele é responsável por:

• Orientar sobre direitos e deveres
• Elaborar acordos e documentos
• Representar as partes
• Resolver conflitos

Assim, o advogado esclarece os direitos e deveres de ambas as partes, tanto no que diz respeito à partilha de bens quanto às questões relacionadas aos filhos.

Se necessário, esse profissional elabora a petição inicial para dissolução judicial ou a escritura pública para dissolução extrajudicial, assegurando que o conteúdo esteja correto e de acordo com as leis.

Além disso, o advogado atua como representante legal das partes em cartório ou no processo judicial, garantindo que a dissolução seja realizada de forma correta e eficiente.

Em casos de desacordo entre as partes, o advogado ajuda a mediar a situação, buscando soluções que evitem a judicialização e possam preservar as relações familiares de forma amigável.

Assim, contar com a orientação de um advogado pode acelerar o processo e evitar complicações jurídicas no futuro, como disputas sobre a partilha de bens ou questões relativas à guarda dos filhos.

Como contratar um advogado para dissolução de união estável?

Contratar um advogado para a dissolução de união estável é uma decisão importante e deve ser feita com atenção.

O advogado será responsável por conduzir o processo de forma adequada, garantindo que todos os direitos sejam respeitados.

Dicas para escolher o profissional adequado!

1. Certifique-se de que o advogado tenha experiência em dissolução de união estável e em outras questões relacionadas ao Direito de Família.

2. Confirme que o advogado é registrado na OAB e possui boas referências.

3. Durante a consulta, aproveite para esclarecer todas as dúvidas e verificar se o advogado compreende a situação e está disposto a ajudar.

4. Certifique-se de que o valor cobrado pelos serviços esteja claro desde o início, para evitar surpresas no futuro.

O apoio de um advogado especializado pode proporcionar segurança jurídica e garantir que a dissolução seja realizada de maneira eficiente e sem complicações.

Buscar a orientação de um advogado especializado não apenas facilita o processo, mas também assegura que seus direitos sejam plenamente respeitados.

Ao agir com cautela e escolher o profissional certo, você pode evitar problemas futuros e garantir uma dissolução tranquila e legalmente segura.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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