A cobrança de consultas por advogados é uma prática legítima e incentivada pela OAB, refletindo a valorização do trabalho jurídico. Saiba mais!

Advogado pode cobrar pela consultoria?

Em um cenário cada vez mais complexo, no qual as demandas jurídicas se ampliam, muitas pessoas buscam orientação jurídica antes de iniciar um processo ou mesmo para entender seus direitos e obrigações.

Um ponto de dúvida frequente é se o advogado pode cobrar por uma consulta inicial ou pelo atendimento de consultoria jurídica. 

Para responder a essa questão, é essencial considerar não apenas as normas éticas e legais, mas também as dinâmicas de valorização do trabalho jurídico.

Neste artigo, exploraremos o contexto da cobrança de consultas por advogados, a regulamentação do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os benefícios dessa prática para clientes e advogados.

Vamos entender por que cobrar por uma consulta é legítimo e como isso se insere no conceito de qualidade e respeito pelo tempo e conhecimento do profissional.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas.

Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

A consultoria jurídica e sua importância

A consultoria jurídica é um serviço que visa esclarecer dúvidas legais, orientar sobre os próximos passos a serem tomados e oferecer uma análise preliminar de um problema ou situação.

Diferente da representação em processos judiciais, ela não necessariamente leva a uma ação judicial, mas pode oferecer informações essenciais para que o cliente tome decisões informadas.

Na prática, durante uma consulta, o advogado dedica tempo, conhecimento e experiência para fornecer conselhos específicos sobre uma questão, como questões trabalhistas, contratos, problemas familiares, entre outros.

O conhecimento jurídico não é algo simples e requer anos de estudo e prática para ser aplicado corretamente. Portanto, a consultoria é um serviço valioso e pode ser cobrado por seu caráter técnico.

Base legal para a cobrança de consultas no Brasil

O Código de Ética e Disciplina da OAB, revisado em 2015, incentiva a cobrança por consultas, considerando que o atendimento gratuito deve ser reservado para casos onde o cliente se encontra em situação de vulnerabilidade econômica e não pode arcar com os honorários advocatícios.

A OAB deixa claro que a cobrança por consultas é legítima, inclusive para consultas iniciais, desde que previamente informada ao cliente.

A tabela de honorários da OAB de cada estado estabelece um valor mínimo para consultas, respeitando a variação regional.

Esses valores servem como uma referência, e não são obrigatórios, mas recomendados, para garantir que o trabalho do advogado seja reconhecido e remunerado de maneira justa.

A prática da cobrança ajuda a evitar o “aviltamento” da profissão, que ocorre quando profissionais oferecem serviços abaixo do valor de mercado, prejudicando a valorização da advocacia.

Vantagens da cobrança de consultas para clientes

Embora alguns clientes possam inicialmente ter receio ao pagar por uma consulta, a prática traz várias vantagens para eles:

Valorização do atendimento

A cobrança simboliza o valor do conhecimento do advogado. Quando um cliente paga pela consulta, ele também se compromete mais com o processo, valorizando o aconselhamento recebido.

Atenção dedicada e qualificada

O pagamento pela consulta permite que o advogado se dedique integralmente ao caso, oferecendo orientações de forma completa e com compromisso profissional. Sem essa cobrança, o advogado poderia dar respostas mais breves e sem a mesma profundidade.

Qualificação da relação

Clientes que investem em consultas demonstram que estão buscando soluções sérias, o que promove uma relação mais transparente e construtiva com o advogado.

Como a cobrança é realizada?

Os modelos de cobrança de consultas variam de acordo com o profissional e o escritório de advocacia. Abaixo, alguns dos formatos mais comuns:

• Cobrança por hora: Um dos modelos mais tradicionais é o de cobrança por hora, onde o cliente paga pelo tempo dedicado pelo advogado na consulta. O valor da hora é geralmente definido com base na complexidade do assunto e no nível de experiência do advogado.
• Consulta com valor fixo: Neste modelo, o advogado oferece a consulta a um valor fixo, que pode ser mais acessível e determinado previamente ao atendimento.
• Abatimento no honorário final: Alguns advogados optam por abater o valor pago pela consulta dos honorários finais, caso o cliente decida seguir com o serviço jurídico completo. Dessa forma, a consulta se torna um “adiantamento” do serviço mais amplo.

Transparência com o Cliente

Um aspecto essencial ao realizar a cobrança por consulta é a transparência. O cliente deve ser informado, antes do atendimento, sobre a política de cobrança e o valor que será cobrado.

Dessa forma, evita-se qualquer surpresa desagradável e garante-se que o cliente compreenda e concorde com a cobrança.

A transparência, nesse caso, é uma questão ética e de responsabilidade profissional. A prática ajuda a construir confiança e uma relação de respeito entre o advogado e o cliente, alinhando expectativas e garantindo um atendimento de qualidade.

Código de Ética da OAB

O Código de Ética da OAB estabelece diretrizes claras quanto à remuneração dos advogados, incluindo a cobrança por consultas.

Segundo a OAB, os honorários devem ser justos e proporcionais, respeitando a complexidade do caso e o tempo demandado pelo profissional.

Ainda que alguns advogados ofereçam consultas gratuitas como estratégia para atrair clientes, o Código de Ética incentiva a cobrança, de modo a evitar a depreciação do trabalho jurídico.

A ideia é que o advogado receba por sua experiência e pela responsabilidade que assume ao dar um parecer técnico, mesmo que breve.

Benefícios da cobrança de consultas para o advogado

Para o advogado, a cobrança da consulta traz benefícios significativos, que vão além da simples remuneração financeira. Entre eles, destacam-se:

Valorização profissional

Ao cobrar pela consulta, o advogado demonstra a importância de seu trabalho e do conhecimento adquirido ao longo dos anos de estudo e prática.

Seleção de clientes qualificados

Clientes dispostos a pagar pela consulta geralmente estão mais comprometidos e buscam soluções reais. Isso permite que o advogado dedique seu tempo a casos com maior potencial de desenvolvimento e evita que o tempo seja consumido em consultas que não resultariam em contratações.

Evita o aviltamento da profissão

A cobrança evita a banalização dos serviços jurídicos, garantindo que a profissão seja valorizada e que outros advogados mantenham seus honorários em padrões justos.

Modelos e alternativas de consultas para diversos públicos

Embora a cobrança de consulta seja uma prática incentivada, alguns advogados optam por oferecer consultas gratuitas ou com desconto para determinados perfis de clientes, como:

• Clientes de baixa renda: Para clientes que comprovam baixa renda, muitos advogados oferecem atendimentos gratuitos ou com valores reduzidos, especialmente em casos de grande relevância social.
• Consultas informativas: Em alguns casos, o advogado oferece uma consulta informativa gratuita, onde ele apresenta o funcionamento do escritório e as áreas de atuação, mas não dá orientações específicas sobre o caso do cliente.

Ética e Advocacia

A cobrança de consultas é apenas um dos elementos que demonstram a evolução da advocacia como profissão e serviço.

À medida que as demandas dos clientes se tornam mais complexas e especializadas, a consulta inicial paga representa uma valorização do saber jurídico e o compromisso ético dos advogados.

Para o futuro, espera-se que a prática da cobrança seja cada vez mais comum e compreendida pelo público em geral, que verá o valor agregado dessa prática.

Conclusão

Para advogados em início de carreira, a decisão de cobrar uma consulta pode parecer desafiadora. 

No entanto, considerando todos os aspectos abordados aqui, a cobrança é uma forma de construir uma relação profissional séria e que demonstra respeito pelo tempo do advogado e do cliente.

Para os clientes, é importante entender que a consulta paga é um investimento que ajuda a garantir um atendimento qualificado e focado.

Ao final, a prática beneficia ambas as partes, promovendo uma advocacia mais ética, responsável e valorizada.

A cobrança por consultas, regulamentada pela OAB e incentivada pelo Código de Ética, é uma prática cada vez mais comum e bem-vista no mercado jurídico.

A prática fortalece a profissão, eleva o comprometimento do cliente e promove a transparência nas relações entre advogado e cliente.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado!

Sabemos que esse tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário