Como funciona o afastamento pelo INSS? (2026)

Você precisa se afastar do trabalho por doença ou acidente e não sabe como funciona o afastamento pelo INSS? Neste artigo, vamos explicar de forma clara!

Como funciona o afastamento pelo INSS em 2026?

O afastamento pelo INSS é o direito que o trabalhador tem de parar temporariamente suas atividades quando uma doença, acidente ou condição de saúde o impede de trabalhar.

Muita gente só lembra desse assunto quando já está passando dificuldade, mas entender como ele funciona ajuda a agir no momento certo.

Esse afastamento pode acontecer tanto para quem trabalha com carteira assinada quanto para autônomos que contribuem, e envolve prazos, perícia e laudos médicos.

Ao longo do conteúdo, vamos explicar, de forma simples, quando é possível se afastar pelo INSS, como funciona o processo e o que você precisa fazer para não perder seu direito.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o afastamento pelo INSS?

O afastamento pelo INSS é o período em que o trabalhador para de trabalhar porque está doente, acidentado ou sem condições de exercer a função.

Ou seja, é como se o INSS “assumisse” temporariamente o papel do salário, desde que fique comprovado que a pessoa está incapacitada para o trabalho por mais de 15 dias.

Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento por doença; a partir do 16º dia, o INSS começa a pagar o benefício.

Já para quem é autônomo, MEI, contribuinte individual ou desempregado que ainda contribui, o pedido é feito diretamente ao INSS desde o início, porque não há empregador para pagar.

Em todos os casos, o afastamento só é reconhecido quando existe laudo médico, exames e documentos que mostrem que a pessoa não consegue trabalhar na sua atividade habitual.

Durante o afastamento, o trabalhador deve seguir o tratamento, cumprir as datas das perícias e informar qualquer mudança de situação.

Como funciona o afastamento pelo INSS?

Na prática, o afastamento pelo INSS funciona assim: quando você não consegue mais trabalhar por causa de doença ou acidente, o primeiro passo é ir ao médico.

No atendimento, você precisa de um atestado ou relatório explicando o diagnóstico, o tempo estimado de afastamento e as limitações que você tem.

Se você trabalha com carteira assinada, a empresa paga normalmente os 15 primeiros dias de afastamento; se a incapacidade passar disso, a partir do 16º dia quem assume é o INSS.

Para que o INSS assuma a partir desse período, você precisa fazer o pedido do benefício “Auxílio por Incapacidade Temporária” pelo Meu INSS e passar pela perícia médica.

Já se você é autônomo, MEI, contribuinte individual ou está desempregado, você mesmo faz o pedido direto ao INSS, anexando os documentos médicos, e aguarda a avaliação.

Se o INSS entender que você tem o direito, o benefício é concedido por um período determinado, e você passa a receber mensalmente, como se fosse um salário reduzido.

Quando esse prazo termina, o INSS pode pedir nova perícia: se você ainda não tiver condições de voltar, o afastamento é prorrogado; se tiver melhorado, o benefício é encerrado.

Em doenças muito graves ou quadros sem chance de melhora, esse afastamento temporário pode ser transformado em aposentadoria por incapacidade permanente.

Como faço solicitar o afastamento pelo INSS?

Quando você precisa se afastar do trabalho pelo INSS, o caminho começa no médico e termina no aplicativo ou site Meu INSS.

Seguir as etapas na ordem certa evita dor de cabeça e aumenta as chances de o benefício ser concedido sem tanto vai e vem.

Primeiro de tudo, você precisa ter um atestado médico com diagnóstico, tempo estimado de afastamento, limitações e a assinatura do profissional. Em seguida,

Organize seus documentos pessoais e previdenciários

• RG ou CNH.
• CPF.
• Carteira de Trabalho (física ou digital)
• Comprovantes de contribuição ao INSS
• Se for acidente de trabalho, tenha em mãos a CAT

Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo)

• Entre no app Meu INSS ou no site.
• Faça login com sua conta gov.br
• Procure por “auxílio por incapacidade temporária” ou “benefício por incapacidade”.
• Selecione a opção de benefício correspondente
• Preencha os dados com atenção
• Anexe todos os documentos

Compareça à perícia médica

O sistema vai informar a data da perícia; leve todos os seus documentos. Explique ao perito, com calma, o que você sente e o que não consegue mais fazer.

Depois da perícia, entre no Meu INSS em “Consultar pedidos”. Lá você vê se o benefício foi concedido, por quanto tempo e qual será o valor aproximado.

Quanto recebo em caso de afastamento pelo INSS?

O valor que você recebe em caso de afastamento pelo INSS depende do tipo de benefício e de quanto você contribuía antes de ficar incapaz para o trabalho.

No caso mais comum, que é o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), o INSS analisa quanto você vinha contribuindo nos últimos meses e faz uma média.

Esse benefício nunca pode ser menor que um salário mínimo, mas também pode ficar abaixo do salário que você recebia na empresa, porque não é um “salário integral”.

Quem sempre contribuiu com valores mais baixos tende a receber próximo do salário mínimo; quem contribuía com valores maiores pode receber mais, respeitando o teto do INSS.

Em situações de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o cálculo pode ter particularidades, e ainda há casos em que o trabalhador recebe complemento da empresa.

Posso trabalhar durante o afastamento pelo INSS?

Não é permitido trabalhar enquanto você recebe benefício por afastamento do INSS, porque a lógica desse tipo de benefício é justamente reconhecer que você está incapaz para o trabalho.

Se você continua trabalhando como se nada tivesse acontecido, o INSS pode entender que não existe incapacidade real e cortar o benefício, além de cobrar a devolução dos valores pagos.

Para quem tem carteira assinada, a regra é ainda mais clara: o seu contrato de trabalho fica suspenso, e o empregador não pode exigir que você trabalhe.

Já no caso de quem é autônomo, MEI ou contribuinte individual, a situação costuma gerar mais dúvida, porque muitas pessoas tentam manter alguma atividade para não perder clientes.

O problema é que, se o INSS identificar que você continua atuando de forma regular, ele pode considerar que não há incapacidade, revisar o benefício e até apontar suspeita de irregularidade.

Enquanto você estiver recebendo benefício porque está incapaz para exercer sua profissão, o mais seguro é respeitar o afastamento.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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