Está enfrentando problemas de saúde e não sabe como proceder? Entenda tudo sobre o afastamento pelo INSS e proteja seus direitos.

Afastamento pelo INSS: guia completo 2025

Se você precisou se afastar do trabalho por motivo de doença, acidente ou outro problema de saúde, provavelmente já ouviu falar do afastamento pelo INSS.

Esse é um direito garantido a trabalhadores que contribuem para a Previdência Social e que, por algum tempo, não conseguem exercer suas atividades profissionais.

Mesmo sendo um tema importante, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem tem direito, como funciona o processo e qual valor é pago durante esse período.

Entender essas regras é fundamental para não perder prazos e garantir o benefício corretamente.

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o afastamento pelo INSS, respondendo às dúvidas mais comuns sobre o tema.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o afastamento pelo INSS?

O afastamento pelo INSS ocorre quando o trabalhador fica temporariamente incapaz de trabalhar devido a doenças, acidentes ou situações específicas como a maternidade.

Durante esse período de afastamento, o trabalhador tem o direito de receber um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que serve como uma forma de substituição da sua renda.

Esse benefício pode variar conforme o tipo de incapacidade e a documentação apresentada, como laudos médicos ou atestados.

É importante destacar que o afastamento pelo INSS é um direito de todos os trabalhadores que contribuem regularmente para a Previdência Social, desde que atendam aos requisitos legais, como o tempo mínimo de contribuição, quando necessário, e a comprovação da incapacidade.

Como funciona o afastamento do trabalho pelo INSS?

Quando um trabalhador fica incapaz de exercer suas funções por mais de 15 dias consecutivos, ele tem o direito de solicitar o afastamento pelo INSS.

Inicialmente, nos primeiros 15 dias, a responsabilidade pelo pagamento do salário é da empresa.

Após esse período, o INSS passa a ser responsável pelo pagamento do benefício, caso a incapacidade seja confirmada por meio de uma perícia médica realizada pelo Instituto.

Para iniciar o processo de afastamento, o trabalhador precisa apresentar um atestado médico que comprove sua incapacidade de trabalhar.

Esse atestado deve ser submetido a uma perícia realizada pelo INSS, onde um médico perito avaliará a condição do trabalhador e determinará a elegibilidade para o benefício.

Além disso, o trabalhador deve fazer o agendamento da perícia médica por meio do portal Meu INSS, ou pelo telefone 135.

Durante esse processo, é fundamental garantir que toda a documentação necessária esteja em ordem, para evitar atrasos ou problemas na concessão do benefício.

Quem tem direito ao afastamento pelo INSS?

Têm direito ao afastamento pelo INSS todos os trabalhadores que possuem vínculo formal com a Previdência Social.

Isso inclui tanto empregados com carteira assinada, quanto contribuintes individuais, como autônomos, empresários, e trabalhadores avulsos.

A condição para ter direito ao benefício é estar regularmente contribuindo para a Previdência Social no momento do afastamento.

Vale destacar que o afastamento pelo INSS não se limita a trabalhadores que estão com doenças físicas.

Trabalhadores com doenças psicológicas, como a depressão, também podem solicitar o afastamento, desde que apresentem a documentação médica necessária.

Além disso, em casos de acidente de trabalho, o trabalhador tem direito ao afastamento pelo INSS, mesmo que tenha menos de 12 meses de contribuição.

Quais os tipos de afastamento pelo INSS?

O afastamento pelo INSS pode ocorrer em diversas situações, e existem diferentes tipos de benefícios oferecidos. Os principais tipos de afastamento são:

Auxílio-doença

Esse benefício é destinado aos trabalhadores que estão temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais devido a doenças ou acidentes.

Para obter esse benefício, é necessário apresentar a documentação médica que comprove a incapacidade para o trabalho.

Aposentadoria por invalidez

Quando o trabalhador se encontra permanentemente incapacitado de exercer suas funções, ele pode ser elegível para a aposentadoria por invalidez.

Isso ocorre quando a condição de saúde é considerada irreversível, e o trabalhador não tem mais condições de trabalhar.

Licença-maternidade

Mulheres que se tornam mães, seja por parto ou adoção, têm direito a um afastamento remunerado de 120 dias, garantido pelo INSS.

Licença por acidente de trabalho

Trabalhadores que se acidentam no ambiente de trabalho têm direito ao afastamento, com o benefício sendo pago pelo INSS após os 15 primeiros dias de ausência.

Dessa forma, entender os tipos de afastamento pelo INSS é essencial para saber exatamente qual benefício solicitar diante de cada situação.

Cada modalidade possui regras específicas, prazos e exigências próprias, e é fundamental estar atento a esses detalhes para garantir que o afastamento ocorra de maneira correta e sem prejuízos.

Além disso, contar com a orientação jurídica adequada pode ser um diferencial para assegurar que seus direitos sejam respeitados durante todo o processo.

Se você se encontra em alguma dessas situações, não adie a busca por informações e suporte, agir rapidamente pode fazer toda a diferença no recebimento do benefício.

Como solicitar afastamento pelo INSS?

Para solicitar o afastamento pelo INSS, o trabalhador deve seguir alguns passos essenciais.

Inicialmente, ele precisa obter um atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho.

Esse atestado deve ser entregue ao INSS, e o próximo passo é realizar o agendamento da perícia médica, que pode ser feito pelo portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências do INSS.

O trabalhador deve levar todos os documentos necessários para a perícia, incluindo:

• Atestado médico ou laudo que comprove a doença ou condição;
• Documento de identidade e CPF;
• Carteira de trabalho ou comprovante de vínculo com o INSS.]

Uma vez que a perícia seja realizada e o afastamento seja aprovado, o trabalhador começará a receber o benefício financeiro correspondente.

Quanto tempo demora para receber o INSS por afastamento?

O tempo para começar a receber o benefício do afastamento pelo INSS pode variar.

Após o agendamento da perícia médica, o INSS costuma levar até 45 dias para avaliar o pedido e conceder o benefício, caso a incapacidade seja confirmada.

No entanto, o tempo para receber o benefício pode ser mais longo caso haja algum tipo de pendência na documentação ou problemas no processo.

Se a solicitação for negada, o trabalhador tem o direito de recorrer, o que pode prolongar ainda mais o prazo de recebimento do benefício.

Por isso, é essencial garantir que todos os documentos estejam corretos e completos no momento da solicitação.

Qual o tempo máximo que uma pessoa fica afastada pelo INSS?

Não há um tempo máximo de afastamento pelo INSS. O benefício pode ser prorrogado enquanto o trabalhador continuar com a incapacidade comprovada, seja ela temporária ou permanente.

No caso de benefícios como o auxílio-doença, o trabalhador pode solicitar prorrogações, desde que apresente a documentação médica necessária e comprove a continuidade da incapacidade.

Quando o trabalhador alcança a aposentadoria por invalidez, ele é considerado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade profissional, e o benefício será pago enquanto perdurar essa condição.

Quando a pessoa se afasta pelo INSS, o salário diminui?

Sim, quando o trabalhador se afasta pelo INSS, o salário diminui. O valor do benefício pago pelo INSS corresponde a uma porcentagem da média das contribuições do trabalhador.

Esse valor é calculado com base nas contribuições feitas ao INSS ao longo do tempo, e pode variar entre 80% e 91% do valor das maiores contribuições do segurado.

Se a pessoa estava recebendo um salário muito alto, o valor do benefício pode ser consideravelmente menor.

No entanto, é importante ressaltar que o valor do benefício pago pelo INSS não pode ser inferior ao salário mínimo nem superior ao teto máximo de benefícios da Previdência.

Qual o valor pago para quem se afasta pelo INSS?

O valor pago pelo INSS depende das contribuições feitas ao longo do tempo. O cálculo é feito com base na média das contribuições do trabalhador, e o benefício pode variar entre 80% e 91% dessa média.

O valor mínimo do benefício é o salário mínimo, e o máximo é limitado ao teto estabelecido pelo INSS.

Em casos de procedimentos cirúrgicos, por exemplo, como cirurgia de túnel do carpo, o trabalhador poderá ficar afastado por um período determinado pelo médico, mas o valor do benefício será calculado de acordo com a média das contribuições.

Quem paga meu salário enquanto aguardo a perícia?

Durante os primeiros 15 dias de afastamento, o empregador é responsável pelo pagamento do salário integral do trabalhador.

A partir do 16º dia, o INSS começa a pagar o benefício, desde que o afastamento seja aprovado após a perícia médica.

É importante que o trabalhador saiba que não há pagamento direto do INSS enquanto o pedido está em análise, ou enquanto a perícia não ocorrer.

Portanto, o trabalhador depende do pagamento do empregador até que a situação seja resolvida.

O que fazer se o afastamento for negado?

Se o pedido de afastamento pelo INSS for negado, o trabalhador pode entrar com um recurso administrativo para solicitar uma revisão da decisão.

O INSS oferece a possibilidade de reconsiderar a decisão, levando em conta novas evidências ou documentos.

Caso o recurso não seja suficiente, o trabalhador pode recorrer à Justiça Federal para garantir os seus direitos.

É fundamental estar bem orientado durante esse processo, para evitar que o recurso seja indeferido por falhas na documentação ou no procedimento.

Qual a importância de um advogado no afastamento do trabalho pelo INSS?

O acompanhamento de um advogado especializado é fundamental para garantir que o processo de afastamento pelo INSS seja feito corretamente.

Um advogado pode ajudar na organização da documentação, orientar sobre os passos a serem seguidos, e também representar o trabalhador caso seja necessário recorrer da decisão do INSS.

Se você está enfrentando problemas com o afastamento pelo INSS, a assistência jurídica pode acelerar o processo e garantir que seus direitos sejam respeitados, além de evitar possíveis erros que possam atrasar ou prejudicar a sua solicitação.

Em momentos como este, a assistência de um especialista pode ser decisiva para assegurar que o afastamento seja tratado da melhor forma possível e que você receba o benefício ao qual tem direito.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “afastamento pelo INSS” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário