Ajuizamento de dívidas: o que é e como funciona?

O ajuizamento de dívidas pode trazer sérias consequências para quem deixa de pagar. Entenda o que significa esse processo e como ele funciona na prática.

Como funciona o ajuizamento de dívidas?

Poucas situações causam tanto desconforto quanto receber a notícia de que uma dívida foi “ajuizada”.

O termo pode parecer distante do cotidiano, mas ele significa, na prática, que o credor decidiu levar a cobrança à Justiça.

Se antes a conversa era feita por telefone, e-mail ou carta, agora ela vira um processo judicial, com prazos, custos e, principalmente, consequências que podem afetar seu patrimônio e sua tranquilidade financeira.

Mas o que exatamente é o ajuizamento de uma dívida? Como ele acontece, quais são seus efeitos e o que você pode fazer para evitar chegar a esse ponto?

É isso que você vai entender agora, em detalhes, com uma linguagem simples e direta.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que significa “ajuizamento de dívidas”?

O ajuizamento de dívidas ocorre quando o credor leva a cobrança à Justiça após não conseguir receber por meios amigáveis.

Isso acontece quando as tentativas de negociação, notificações ou acordos extrajudiciais falham.

Ao entrar com a ação, o credor busca que o juiz reconheça o direito de receber e autorize medidas de cobrança, como penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias.

Quando o processo é aberto, o devedor é formalmente citado e tem o direito de se defender.

A partir daí, o caso passa a seguir as regras judiciais, com prazos e possibilidade de decisão final. O ajuizamento é, portanto, a última etapa da cobrança, usada quando os outros caminhos não surtiram efeito.

Como funciona um ajuizamento de dívidas?

O funcionamento do ajuizamento de dívidas começa com a entrada da ação judicial.

O credor, por meio de um advogado, apresenta ao juiz uma petição inicial, relatando a origem da dívida, o valor, os documentos comprobatórios e os pedidos de cobrança.

O juiz analisa os documentos e, se aceitar o pedido, determina que o devedor seja notificado oficialmente para se manifestar.

O devedor pode apresentar defesa ou provas de pagamento, e, se não fizer isso, o juiz pode dar razão ao credor.

Caso a dívida seja confirmada, o processo entra na fase de execução, em que o juiz pode autorizar medidas como bloqueio de valores, penhora de bens e leilões judiciais.

Mas mesmo nessa fase, ainda é possível negociar um acordo e encerrar o processo de forma mais rápida e menos custosa.

Quais dívidas podem ser cobradas na Justiça?

As dívidas que podem ser cobradas judicialmente são aquelas em que existe um valor certo e comprovado. Entre as mais comuns estão:

Apesar de quase toda dívida poder ser levada à Justiça, há limites legais.

Dívidas prescritas (fora do prazo de cobrança) não podem mais ser ajuizadas, e certos bens do devedor, como o bem de família, são impenhoráveis.

Esses cuidados garantem equilíbrio entre o direito de cobrança e a proteção do devedor, o que torna essencial o acompanhamento jurídico para evitar abusos e identificar irregularidades.

Quais as consequências do ajuizamento de dívidas?

As consequências do ajuizamento de dívidas afetam diretamente a vida financeira e o patrimônio do devedor.

Quais as consequências?

A primeira delas é o aumento do valor da dívida, já que passam a incidir juros, correção monetária, custas judiciais e honorários advocatícios.

Além disso, o juiz pode determinar penhora de bens, bloqueio de contas e desconto em folha para garantir o pagamento.

O nome do devedor também pode permanecer negativado em cadastros de crédito, impedindo-o de conseguir financiamentos ou novos contratos.

Outro impacto importante é o desgaste emocional e psicológico. Enfrentar um processo judicial gera insegurança e preocupação, especialmente quando o devedor não entende bem o procedimento.

Por isso, é fundamental ter apoio jurídico para se defender ou buscar acordos antes que o caso avance.

Quanto tempo demora um ajuizamento de dívidas?

O tempo de duração do ajuizamento de dívidas varia conforme o tipo de ação, a complexidade do caso e o tribunal onde o processo tramita.

De modo geral, segundo o SPC Brasil, o tempo médio é de 2 anos e 7 meses na Justiça estadual e 1 ano e 8 meses na Justiça federal.

Contudo, há situações em que a cobrança é resolvida em poucos meses, especialmente quando há acordo entre as partes.

As etapas mais demoradas costumam ser a citação do devedor e a localização de bens para penhora.

Quando o devedor não é facilmente encontrado ou não possui patrimônio identificável, o processo pode se prolongar.

Além disso, a apresentação de recursos ou impugnações pode aumentar ainda mais o prazo, já que cada novo pedido exige análise do juiz.

De modo geral, o ajuizamento não é rápido nem simples, e por isso é vantajoso para ambas as partes resolver a pendência antes da Justiça.

Como saber se o ajuizamento das dívidas foi feito?

Para saber se uma dívida foi ajuizada, é possível consultar o site do Tribunal de Justiça  do estado onde mora.

Lá, existe uma área chamada “Consulta Processual” ou “Andamento de Processos”, onde é possível pesquisar pelo nome completo ou CPF e verificar se há ações judiciais em seu nome.

Outra opção é verificar plataformas como o JusBrasil, que reúnem informações de diferentes tribunais.

Além disso, quando o processo é aberto, o devedor costuma receber uma notificação oficial, enviada por carta registrada ou entregue por um oficial de justiça, informando sobre a ação e o prazo para defesa.

Esse documento é o sinal claro de que o processo foi ajuizado.

Também é possível solicitar no fórum uma certidão de objeto e pé, documento que confirma a existência da ação, indica o número do processo e mostra o estágio atual.

Caso haja dúvida, procurar um advogado é a forma mais segura de entender o que está acontecendo e evitar a perda de prazos importantes.

Como o devedor pode evitar o ajuizamento de dívidas?

Evitar o ajuizamento depende principalmente de planejamento e diálogo.

Manter as contas organizadas, priorizar dívidas essenciais e negociar com o credor ao primeiro sinal de dificuldade são atitudes que demonstram boa-fé e ajudam a evitar medidas judiciais.

Quando a situação financeira está complicada, procurar orientação jurídica e financeira é o melhor caminho.

Um advogado pode revisar contratos, apontar abusos e ajudar a formalizar acordos que impeçam a abertura de um processo.

O importante é não ignorar as cobranças: quanto mais rápido você agir, menores serão as chances de a dívida chegar à Justiça.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Saiba como garantir o melhor apoio para suas decisões.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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