Em uma acusação tão delicada, as alegações finais no processo de violência doméstica podem mudar tudo. Entenda como elas funcionam e por que são decisivas.

Alegações finais no processo de violência doméstica

As alegações finais por violência doméstica são a última oportunidade do acusado se manifestar no processo antes da sentença do juiz.

É nesse momento que a defesa tem a chance de desmontar a acusação, destacar falhas nas provas e apresentar argumentos que podem evitar uma condenação injusta.

Muitos acusados chegam a essa fase sem nem entender o que está acontecendo, abalados pela vergonha, pressão familiar, medidas protetivas e pela dor de ver seu nome envolvido em um crime que afirmam não ter cometido.

E é exatamente aí que entra a importância dessa etapa: ela pode ser o ponto de virada no processo.

Se você está passando por um processo por violência doméstica e já foi interrogado, saiba que ainda há tempo de agir, e agir bem.

Quer saber como as alegações finais funcionam e como elas podem te ajudar? Continue lendo!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que são alegações finais por violência doméstica?

As alegações finais por violência doméstica são a etapa final do processo antes da sentença, em que o acusado tem a oportunidade formal de apresentar seus argumentos e contrapontos à acusação.

É um momento de síntese: cada parte expõe sua visão sobre o que ficou provado e o que não foi comprovado.

No caso da defesa, o advogado do réu organiza tudo o que foi produzido durante o processo, para demonstrar:

• Que os depoimentos da vítima podem ter contradições;
• Que as provas são frágeis, insuficientes ou inexistentes;
• Que a versão apresentada pelo acusado faz sentido diante dos fatos;
• Que houve exagero ou distorção no relato da suposta violência;
• Que existe dúvida real sobre a autoria ou sobre a intenção do acusado.

E assim mostrar ao juiz que não há provas suficientes para condenar, ou que a versão da defesa é mais coerente com os fatos.

Esse é o momento em que o advogado mostra por que o réu não merece ser condenado.

Quando ocorrem as alegações finais por violência doméstica?

As alegações finais por violência doméstica ocorrem depois que todas as provas do processo já foram apresentadas. Isso inclui a audiência de instrução, onde são ouvidas a vítima, testemunhas e o próprio acusado.

Quando essa fase termina, o juiz dá início ao encerramento do processo e abre o prazo para que o Ministério Público e a defesa se manifestem.

Elas podem ser feitas de duas formas:

• Orais, na própria audiência, se tudo já estiver pronto;
• Por escrito, chamadas de memoriais, quando o juiz entender que o caso exige mais reflexão, ou se houver mais de um réu.

Se forem por escrito, o juiz concede 5 dias para o Ministério Público e, depois, mais 5 dias para a defesa.

Ou seja, essa fase acontece antes da sentença, mas depois de toda a produção de provas. É o momento em que o processo “fecha” para que o juiz decida.

As alegações finais podem evitar a condenação por violência doméstica?

As alegações finais podem evitar a condenação por violência doméstica?

Sim, e esse é justamente o objetivo dessa etapa.

Muita gente acha que, se o processo chegou até aqui, já está tudo perdido. Mas a verdade é que as alegações finais são a última linha de defesa antes da sentença. E elas podem mudar o rumo da história.

Um bom advogado pode:

• Mostrar que há dúvida razoável sobre a culpa do acusado;
• Demonstrar que não houve dolo (intenção de agredir);
• Apontar que o caso não se encaixa na Lei Maria da Penha;
• Alegar inexistência de provas materiais, ou contestar os depoimentos com base na lógica ou em testemunhos;
• Defender legítima defesa, conflito recíproco ou ausência de lesão relevante.

Tudo isso pode levar o juiz a:

• Absolver o acusado;
• Desclassificar o crime para um tipo penal mais leve;
• Ou até mesmo extinguir a punibilidade, se for o caso.

Por tudo isso, uma alegação final bem construída pode sim levar à absolvição, à desclassificação do crime ou à aplicação de penas mais brandas. Ignorar a importância dessa etapa é abrir mão de uma oportunidade valiosa de mudar os rumos do processo.

O que acontece se não apresentar as alegações finais por violência doméstica?

Se as alegações finais por violência doméstica não forem apresentadas pela defesa no prazo previsto, o juiz não poderá simplesmente esperar indefinidamente.

A ausência dessa peça pode gerar:

1. A perda da chance de argumentar, ou seja, o juiz decide com base apenas nas provas e no que foi dito até então;
2. A nomeação de um advogado dativo ou defensor público, que muitas vezes prepara uma peça genérica, sem conhecer a fundo o caso;
3. E, dependendo da situação, pode até haver nulidade do processo, por violação do direito à ampla defesa.

Na prática, isso significa que o acusado pode ser condenado sem que sua versão final tenha sido considerada com atenção, o que compromete o direito ao contraditório.

Por isso, é fundamental estar atento aos prazos e contar com um profissional que acompanhe o processo de perto. Cada etapa importa.

Perder esse momento é abrir mão de um direito decisivo.

No processo, o que vem depois das alegações finais por violência doméstica?

Depois que as alegações finais por violência doméstica são apresentadas, o juiz dá início à fase de julgamento e proferimento da sentença.

Esse é o momento em que ele analisa todas as provas, argumentos e manifestações das partes para decidir se o réu será condenado, absolvido ou se o processo será extinto por algum motivo legal.

Se as alegações foram feitas oralmente em audiência, a sentença pode sair na hora. Se foram feitas por escrito, o juiz tem até 10 dias para decidir.

A sentença pode ser:

• Condenatória, com imposição de pena (prisão, medidas restritivas etc.);
• Absolutória, se entender que não há provas suficientes;
• Desclassificatória, se o juiz entender que o fato não se enquadra no crime denunciado.

Após a sentença, as partes são intimadas e podem entrar com recurso de apelação no prazo de 5 dias úteis. Ou seja: depois das alegações finais, vem o momento mais decisivo do processo.

Preciso de advogado para apresentar as alegações finais por violência doméstica?

Sim, é obrigatório que o acusado esteja assistido por um advogado para apresentar as alegações finais por violência doméstica.

A defesa técnica é obrigatória no processo penal, e o réu não pode fazer suas alegações finais sozinho.

Essa peça exige conhecimento técnico, leitura atenta das provas, domínio do processo penal e capacidade de formular argumentos convincentes e juridicamente embasados.

Não se trata de uma simples carta ou justificativa pessoal: trata-se de uma manifestação jurídica que pode mudar o desfecho do processo. Ela precisa ser uma peça estratégica, persuasiva e embasada na lei e na jurisprudência.

Caso o réu não tenha advogado constituído no momento da citação ou ao final da audiência, o juiz solicitará que a Defensoria Pública atue no caso.

Mesmo assim, é altamente recomendável que o acusado escolha um profissional de sua confiança, que conheça todos os detalhes do processo e que possa construir uma defesa sólida e personalizada.

Quem não conta com um advogado nesse momento corre sérios riscos de ser condenado injustamente, mesmo quando a acusação não é sólida.

Se você está nesse momento do processo, não espere o pior acontecer. Fale com um advogado agora mesmo e proteja sua liberdade.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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