A aposentadoria automática do INSS dispensa pedido formal. Mas será que ela vale a pena em todos os casos? Descubra como funciona e quando agir com cautela.

Aposentadoria automática do INSS: como funciona?

A aposentadoria automática do INSS é uma alternativa que vem sendo utilizada para facilitar o acesso ao benefício sem a necessidade de solicitação formal.

Por meio desse sistema, o próprio INSS identifica quem já preenche os requisitos legais e envia uma notificação com a proposta de concessão.

Embora pareça um avanço positivo, a novidade ainda gera muitas dúvidas sobre quem tem direito, como verificar o benefício e o que fazer diante de erros.

Este artigo foi preparado justamente para esclarecer essas dúvidas de forma clara, acessível e confiável, explicando como funciona a aposentadoria automática, quais cuidados você deve ter e como garantir seus direitos de forma segura e correta.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato:  clique aqui!

O que é aposentadoria automática?

A aposentadoria automática é um sistema em que o próprio Instituto Nacional do Seguro Social identifica que o segurado preenche os requisitos para se aposentar e, por isso, inicia o processo de concessão sem que haja solicitação formal do beneficiário.

A ideia é permitir que quem já tem direito à aposentadoria receba uma notificação com a proposta do benefício, tornando o processo mais ágil e menos burocrático.

Esse modelo passou a ser adotado oficialmente a partir de 2017, com base na Lei nº 8.213/1991, que já previa prazos para análise de benefícios e responsabilidades do INSS.

Desde então, o sistema foi sendo ajustado para permitir a análise automatizada de dados constantes no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Quando o sistema identifica que o trabalhador atingiu, por exemplo, a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos, uma proposta de aposentadoria é gerada automaticamente.

Essa modalidade vem sendo incentivada para desafogar as filas de análise de benefícios e acelerar o atendimento da população, principalmente diante da alta demanda e da sobrecarga administrativa do INSS.

No entanto, é essencial atenção ao conteúdo da proposta para garantir que os valores e condições estejam corretos.

Quem tem direito à aposentadoria automática?

Tem direito à aposentadoria automática o segurado que já cumpriu os requisitos legais para se aposentar por idade ou por tempo de contribuição, desde que as informações cadastrais estejam completas e corretas no sistema do INSS.

A análise automática só ocorre quando não há pendências no histórico contributivo registrado no CNIS.

De forma geral, a aposentadoria automática pode ser oferecida para:

a) Aposentadoria por idade

Atualmente, exige-se 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição para ambos, conforme a Reforma da Previdência.

b) Aposentadoria por tempo de contribuição

Para segurados com direito adquirido antes da reforma ou que se enquadrem nas regras de transição, conforme os artigos 15 a 23 da EC 103/2019.

No entanto, nem todos os casos são elegíveis para essa concessão automática.

Aposentadorias especiais, rurais, por invalidez ou com acúmulo de vínculos complexos geralmente exigem análise humana detalhada e não são incluídas no modelo automático.

Além disso, qualquer inconsistência no CNIS pode impedir a identificação correta do direito, exigindo uma atuação ativa do segurado para correção.

Como funciona a aposentadoria automática do INSS?

A aposentadoria automática do INSS funciona a partir de um cruzamento eletrônico de dados.

O sistema compara informações como tempo de contribuição, idade, vínculos empregatícios e salários registrados no CNIS, verificando se o segurado já atingiu os critérios exigidos para algum tipo de aposentadoria.

Se as condições forem atendidas e não houver pendências cadastrais, o INSS envia uma notificação ao segurado, oferecendo a concessão automática do benefício.

Essa notificação é feita por meio de carta física, e-mail ou disponibilização da proposta no portal Meu INSS.

Também é possível verificar a existência da proposta pelo telefone 135.

Ao acessar a proposta, o segurado pode confirmar o interesse em receber o benefício e, se concordar, não precisa realizar nenhum outro procedimento.

A aposentadoria é então oficialmente concedida e o pagamento é agendado, respeitando os prazos legais.

Apesar da praticidade, é preciso cuidado. A proposta enviada pelo INSS pode não refletir o melhor cenário para o segurado.

Por exemplo, pode considerar um tempo de contribuição menor do que o real ou deixar de aplicar uma regra de transição mais vantajosa.

Aceitar o benefício automaticamente pode significar abrir mão de valores mais altos de forma definitiva.

Por isso, antes de aceitar a proposta, o ideal é que você revise detalhadamente todos os dados e cálculos, com o auxílio de um especialista, se necessário.

Uma vez aceito, o benefício só poderá ser revisto judicialmente em casos específicos.

Como o INSS notifica sobre a aposentadoria automática?

O INSS notifica sobre a aposentadoria automática por meio de carta, e-mail ou diretamente no portal Meu INSS.

Essa comunicação contém informações básicas sobre o tipo de aposentadoria concedida, o valor estimado do benefício e as instruções para confirmação.

Além desses canais, o segurado também pode descobrir espontaneamente se há uma proposta automática ativa ao ligar para o telefone 135 ou ao acessar sua conta no site ou aplicativo Meu INSS, na aba de “Meus Benefícios”.

Para saber se você já foi contemplado com a aposentadoria automática, veja os canais de verificação abaixo:

No entanto, muitas vezes o segurado não recebe essa notificação com clareza ou no tempo certo, especialmente quando há dados desatualizados no sistema, como mudança de endereço, e-mail ou telefone.

Por isso, é fundamental manter seus dados de contato sempre atualizados junto ao INSS.

Ao receber a proposta, o segurado pode:

• Confirmar a aposentadoria se estiver de acordo com os termos;
• Recusar tacitamente, se desejar aguardar ou solicitar outra modalidade posteriormente;
• Buscar revisão, caso identifique que os valores ou os critérios estão incorretos.

A simples notificação não gera obrigação. A decisão de aceitar ou não é sua.

Mas a análise cuidadosa é indispensável, pois a escolha errada pode impactar sua renda por toda a vida.

O que fazer em caso de erros na aposentadoria automática?

Em caso de erros na aposentadoria automática, a primeira atitude é não confirmar a proposta até que todos os dados sejam verificados. Erros comuns incluem:

• Vínculos empregatícios não reconhecidos;
• Contribuições ausentes;
• Falta de reconhecimento de tempo especial;
• Aplicação de regra de cálculo menos vantajosa.

O passo seguinte é consultar seu extrato CNIS pelo Meu INSS, conferindo se o histórico de trabalho está correto.

Caso existam lacunas ou divergências, você deve agendar um atendimento presencial para apresentar documentos comprobatórios, como carteiras de trabalho, carnês de pagamento, contratos, ações trabalhistas, entre outros.

Se o benefício já tiver sido concedido com erro, é possível entrar com pedido de revisão administrativa.

Se ainda assim a situação não for corrigida, o caminho será ajuizar uma ação judicial.

Nesses casos, a atuação de um advogado é essencial. Um erro não corrigido no momento certo pode comprometer o valor do benefício por décadas.

E quanto mais o tempo passa, mais difícil pode ser comprovar certas informações.

Por isso, agir com rapidez é fundamental para evitar perdas e garantir todos os direitos previdenciários.

Como ter mais chances de receber a aposentadoria automática?

Para aumentar as chances de receber a aposentadoria automática, o ponto central é manter seu cadastro previdenciário completo, correto e atualizado.

O sistema do INSS depende das informações do CNIS para cruzar dados e identificar o direito ao benefício.

Qualquer inconsistência impede a geração da proposta automática.

Por isso, é fundamental que você:

Como ter mais chances de receber a aposentadoria automática?

Além disso, acompanhar mudanças na legislação é importante. Em 2022, a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou o PL 544/2020, que prevê a concessão automática dos benefícios previdenciários após 45 dias da solicitação, caso o INSS não analise o pedido dentro do prazo.

Isso pode reforçar a tendência de automatização, mas ainda depende de aprovação final.

Por fim, a melhor forma de garantir que você esteja apto a se aposentar automaticamente com segurança é contar com uma análise previdenciária profissional antes do momento da aposentadoria.

Assim, você evita erros, identifica a melhor regra de cálculo e assegura que não está abrindo mão de nada por falta de informação.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “aposentadoria automática do INSS” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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