Você sabia que autônomos e profissionais liberais também têm direito à aposentadoria? Descubra como garantir o seu benefício com segurança!

Aposentadoria do autônomo e profissional liberal

Você trabalha por conta própria e já se perguntou como vai funcionar a sua aposentadoria no futuro?

Essa é uma dúvida muito comum entre autônomos e profissionais liberais, principalmente porque, diferentemente de quem tem carteira assinada, o INSS não é recolhido automaticamente.

Nesse caso, a responsabilidade é sua, e é aí que começam as inseguranças.

Muita gente deixa para pensar nisso só mais tarde, mas o ideal é entender agora como funcionam as regras do INSS, quem deve contribuir, quais os valores e o que é preciso fazer para garantir uma aposentadoria tranquila e segura.

Neste artigo, você vai encontrar respostas atualizadas sobre os principais pontos que envolvem a aposentadoria de autônomos e profissionais liberais para saber como se planejar do jeito certo para o futuro.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Qual é a diferença entre autônomo e profissional liberal?

A diferença entre autônomo e profissional liberal está principalmente na formação profissional e na regulamentação da atividade exercida.

O autônomo é o trabalhador que não precisa ter formação técnica ou superior para exercer sua atividade.

Ele atua por conta própria e não tem vínculo de emprego. Exemplo disso são diaristas, motoristas de aplicativo, pintores, manicures, jardineiros, entre outros.

Já o profissional liberal é aquele que possui formação técnica ou universitária e atua em uma área regulamentada por um conselho de classe, como médicos (CRM), advogados (OAB), engenheiros (CREA), entre outros.

Mesmo trabalhando por conta própria, o profissional liberal precisa seguir normas da sua categoria e estar regularmente inscrito no respectivo conselho.

Ambos trabalham de forma independente, mas o profissional liberal tem responsabilidades legais e éticas adicionais, impostas pela regulamentação profissional.

Como funciona a aposentadoria do autônomo e profissional liberal?

A aposentadoria do autônomo e do profissional liberal funciona por meio da contribuição ao INSS na condição de contribuinte individual.

Isso significa que, mesmo sem vínculo empregatício, esses trabalhadores devem pagar o INSS por conta própria para garantir o acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.

Existem dois principais planos de contribuição:

• Plano Simplificado (11%): a contribuição é de 11% sobre o salário mínimo, e dá direito apenas à aposentadoria por idade e por invalidez.
• Plano Normal (20%): permite contribuir com 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS. Dá direito a todas as modalidades de aposentadoria, incluindo por tempo de contribuição (quando aplicável) e permite emitir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Para receber a aposentadoria, é necessário cumprir os requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição, conforme as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência.

Quem presta serviços para pessoas físicas deve gerar e pagar a Guia da Previdência Social (GPS) todos os meses.

Já quem presta para empresas, pode ter parte do recolhimento feito pela contratante, que deve reter e repassar ao INSS.

Se você é autônomo ou profissional liberal, planejar sua aposentadoria com antecedência e pagar corretamente o INSS é essencial para não correr o risco de ficar sem o benefício ou recebê-lo em valor inferior ao esperado.

O autônomo e o profissional liberal são obrigados a pagar INSS?

Tanto o autônomo quanto o profissional liberal são sim obrigados a contribuir com o INSS, desde que exerçam atividade remunerada.

Isso ocorre porque ambos se enquadram como contribuintes individuais, uma das categorias de segurados obrigatórios da Previdência Social.

A obrigatoriedade de contribuição está prevista no artigo 12, inciso V, alínea “h” da Lei nº 8.212/1991, que trata do plano de custeio da seguridade social.

Ou seja, mesmo que você atue de forma autônoma, precisa contribuir para garantir o acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.

Quem não realiza os pagamentos corretamente pode perder tempo de contribuição e acabar prejudicado no futuro. Por isso, a regularidade das contribuições é essencial.

Quem deve fazer a contribuição ao INSS?

A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições depende de quem contrata o serviço.

Quando o autônomo ou profissional liberal presta serviço para pessoa jurídica, a empresa contratante deve recolher o INSS, descontando a parte do profissional.

Já se o serviço é prestado para pessoa física, então a obrigação de pagar o INSS é do próprio trabalhador.

Isso significa que você precisa gerar e pagar a Guia da Previdência Social (GPS) todos os meses para garantir que o tempo de contribuição será reconhecido.

Se você presta serviços variados, inclusive para pessoas físicas, e não está pagando o INSS por conta própria, é bem possível que esteja deixando de acumular tempo válido para sua aposentadoria.

Quem deve recolher INSS no código 1007?

O código 1007 é utilizado por quem contribui na condição de contribuinte individual e opta pelo Plano Normal de contribuição, com alíquota de 20% sobre o salário de contribuição.

Ou seja, esse código é usado por autônomos e profissionais liberais que desejam ter direito a todas as modalidades de aposentadoria, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição e acesso à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Quem recolhe nesse código são os trabalhadores que prestam serviços para pessoas físicas, ou que querem complementar seus recolhimentos para garantir um valor de benefício mais alto.

O recolhimento com o código 1007 também permite escolher o valor da base de contribuição, dentro do limite entre o salário mínimo e o teto do INSS.

Qual a diferença entre 1007 e 1406?

A principal diferença entre os códigos 1007 e 1406 está no tipo de contribuinte.

O código 1007 é destinado a contribuintes individuais, ou seja, profissionais que exercem atividade remunerada por conta própria.

Já o código 1406 é voltado para contribuintes facultativos, ou seja, pessoas que não têm atividade remunerada, mas que optam por contribuir com o INSS para garantir benefícios previdenciários.

Se você trabalha de forma autônoma ou como profissional liberal, o uso do código 1406 está incorreto, pois ele não se aplica a quem exerce atividade remunerada.

A escolha errada do código pode comprometer sua aposentadoria. Por isso, é muito importante ter acompanhamento profissional ao organizar sua vida previdenciária.

Qual a vantagem de pagar no código 1007 ao invés do simplificado?

A principal vantagem de contribuir com o código 1007 é que ele garante acesso a todas as modalidades de aposentadoria e benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por pontos, regras de transição e emissão da Certidão de Tempo de Contribuição.

Já o código 1163 (Plano Simplificado, 11%) limita os seus direitos apenas à aposentadoria por idade e por invalidez.

Você não poderá, por exemplo, utilizar o tempo contribuído com essa alíquota para solicitar aposentadoria por tempo ou CTC, salvo se fizer a complementação retroativa, o que pode ser custoso e burocrático.

Portanto, para quem deseja flexibilidade, segurança e um benefício mais elevado, o código 1007 é mais adequado.

Passo a passo para pagar o INSS por conta própria

Se você precisa pagar o INSS por conta própria, siga este passo a passo:

1. Faça seu cadastro como contribuinte individual no site do INSS (gov.br/meuinss) ou ligue para o telefone 135.
2. Escolha o plano de contribuição:

• Plano simplificado: 11% do salário mínimo, com código 1163. Dá direito apenas à aposentadoria por idade e por invalidez.
• Plano normal: 20% do salário de contribuição, com código 1007. Dá direito a todas as modalidades de aposentadoria e emissão de CTC.

3. Calcule o valor da contribuição com base na alíquota escolhida e no valor da base (mínimo R$1.518,00 em 2025, máximo R$8.157,41).
4. Gere a Guia da Previdência Social (GPS) no site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu INSS.
5. Realize o pagamento até o dia 15 do mês seguinte à competência. O atraso gera juros e multa.

Esse processo deve ser feito com atenção, pois erros de código ou valor podem invalidar o recolhimento.

Autônomos e profissionais liberais têm direito à aposentadoria especial?

Sim, tanto autônomos quanto profissionais liberais podem ter direito à aposentadoria especial, desde que comprovem a exposição habitual e permanente a agentes nocivos à saúde ou à integridade física durante a atividade profissional.

A aposentadoria especial é prevista no art. 57 da Lei nº 8.213/1991. Para ter direito, é necessário apresentar documentação técnica, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos ambientais, que comprovem a insalubridade ou periculosidade do trabalho.

Esse tipo de aposentadoria não exige idade mínima, mas sim um tempo mínimo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos, conforme a atividade.

A comprovação costuma ser mais difícil para quem trabalha por conta própria, mas com a orientação adequada, é possível reunir os documentos certos.

Quantos anos de contribuição o autônomo e o profissional liberal se aposentam?

A quantidade de anos de contribuição para o autônomo e o profissional liberal se aposentar depende da regra aplicada após a Reforma da Previdência.

• Aposentadoria por idade:

Homens: 65 anos de idade + 20 anos de contribuição.

Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição.

• Regras de transição para quem já contribuía antes da reforma:

Pontuação progressiva (tempo + idade).

Pedágio de 50% ou 100%, conforme o caso.

Você pode se aposentar antes da idade mínima, desde que cumpra as exigências de tempo de contribuição e regras de transição, mas isso depende do histórico de pagamentos.

Por isso, é indispensável fazer um planejamento previdenciário detalhado.

Como é calculado o valor da aposentadoria para autônomos e profissionais liberais?

O valor da aposentadoria é calculado com base na média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994.

Sobre essa média, aplica-se o percentual de 60%, com acréscimo de 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres.

Isso significa que, quanto mais tempo você contribuir e quanto maior for o valor das suas contribuições, maior será o valor da aposentadoria.

Por isso, é comum que quem contribui com o mínimo (5% ou 11%) receba apenas um salário mínimo ao se aposentar.

Se você deseja uma aposentadoria superior ao salário mínimo, precisa fazer os recolhimentos corretos e considerar a estratégia adequada ao seu perfil contributivo.

Por que é importante o autônomo e o profissional liberal buscar um advogado especialista em previdência?

Buscar um advogado especialista em previdência é essencial porque esse profissional conhece todas as regras, prazos, códigos e documentos exigidos pelo INSS.

Um simples erro na escolha da alíquota ou do código de contribuição pode prejudicar sua aposentadoria no futuro.

Além disso, o advogado previdenciário pode avaliar qual regra é mais vantajosa para o seu caso, identificar o melhor momento para pedir o benefício e revisar eventuais períodos não computados.

Se você deseja evitar prejuízos e garantir uma aposentadoria justa, não dá para depender apenas de informações genéricas.

Um erro hoje pode custar anos de espera ou um benefício com valor muito abaixo do esperado.

Concluir a aposentadoria com tranquilidade e segurança exige mais do que apenas pagar o INSS.

Exige estratégia, organização e orientação certa. Cada contribuição feita hoje é um passo importante rumo à sua liberdade no futuro.

Se você está em dúvida sobre qual caminho seguir ou se já começou a contribuir e não sabe se está no caminho certo, não espere até o momento de pedir o benefício para descobrir que cometeu um erro.

O tempo ideal para agir é agora. Faça um planejamento. Entenda seus direitos. E tome decisões com base em informação e segurança jurídica. O futuro agradece.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “aposentadoria do autônomo e profissional liberal” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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