Aposentadoria por deficiência negada, e agora?

Ter a aposentadoria por deficiência negada pelo INSS é algo que gera frustração e insegurança. Neste caso, saber os motivos da negativa e conhecer os próximos passos é essencial!

Aposentadoria por deficiência negada, e agora?

Quando uma pessoa com deficiência solicita a aposentadoria e recebe uma resposta negativa do INSS, é natural que surjam dúvidas, frustrações e até um sentimento de injustiça.

Esse benefício existe justamente para garantir mais dignidade a quem enfrenta limitações de longo prazo, por isso a negativa pode parecer um duro golpe.

No entanto, é importante saber que o indeferimento não significa o fim do caminho.

Muitas vezes, o pedido é negado por falta de documentos, laudos incompletos, falha na análise da perícia ou por desconhecimento das regras específicas dessa aposentadoria.

O mais importante nesse momento é entender por que o benefício foi negado, verificar se os requisitos realmente foram cumpridos e recorrer com a ajuda profissional.

Neste artigo, vamos explicar seus direitos, como identificar os motivos da negativa e quais são os próximos passos para buscar a aposentadoria por deficiência!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a aposentadoria por deficiência no INSS?

A aposentadoria por deficiência é um benefício previdenciário previsto na Lei Complementar nº 142/2013, voltado para pessoas que possuem alguma deficiência física, intelectual, mental ou sensorial.

O objetivo é compensar as barreiras que a deficiência pode gerar, permitindo que o segurado se aposente com regras diferenciadas. Existem duas modalidades principais:

1. Aposentadoria por tempo de contribuição

O tempo necessário varia conforme o grau da deficiência.

⮕ Para deficiência grave, são exigidos 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres.

⮕ Para deficiência moderada, são 29 anos para homens e 24 anos para mulheres.

⮕ Já no caso de deficiência leve, o tempo sobe para 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres.

2. Aposentadoria por idade

Nessa modalidade, a exigência é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência, além de 180 meses de carência.

A avaliação do grau de deficiência é feita por meio de avaliação biopsicossocial. Essa análise considera laudos médicos, exames e entrevistas com profissionais da saúde e da assistência social do INSS.

Conhecer esses requisitos é importante porque muitos pedidos são negados justamente por falhas na comprovação da deficiência ou do tempo de contribuição.

Por que o INSS nega a aposentadoria por deficiência?

A aposentadoria por deficiência pode ser negada pelo INSS por diversos motivos, mesmo quando o segurado acredita ter direito ao benefício.

A negativa nem sempre significa que a pessoa não tem direito, mas sim que, segundo a análise feita pelo instituto, algum dos critérios legais não foi cumprido.

Vejamos os principais motivos que levam o INSS a negar esse tipo de aposentadoria:

• Ausência de comprovação da deficiência
• Resultado negativo na avaliação biopsicossocial
• Tempo de contribuição insuficiente
• Falta de qualidade do segurado
• Carência não cumprida
• Dados errados no CNIS
• Documentação incompleta ou incorreta
• Erro de análise do INSS

Em suma, receber uma resposta negativa do INSS pode ser frustrante, mas é importante entender que a negativa não é definitiva.

Em muitos casos, é possível conseguir o benefício de volta com apoio de um advogado.

O que fazer quando a aposentadoria por deficiência é negada?

Quando a aposentadoria por deficiência é negada pelo INSS, o segurado não deve se conformar com a decisão sem antes analisar se houve algum erro.

Muitas vezes, o indeferimento ocorre por interpretação equivocada da perícia médica, ausência de informações no sistema do INSS ou mesmo por falhas no laudo.

Neste caso, você tem duas opções principais:

1. Recurso administrativo
2. Ação judicial

A primeira opção é apresentar um recurso administrativo dentro do prazo legal (30 dias), reforçando o pedido com novos documentos e justificativas.

No entanto, nem sempre esse recurso tem resultado favorável e rápido. Afinal, o mesmo órgão que negou é quem irá reavaliar o pedido.

Por isso, o caminho mais eficaz pode ser ingressar com uma ação judicial. Na Justiça, é possível ter uma nova perícia, realizada por um profissional não vinculado ao INSS.

O juiz não se limita aos critérios burocráticos do INSS e pode reconhecer o direito à aposentadoria com base no conjunto de evidências e na dignidade da pessoa com deficiência.

Com o apoio de um advogado especializado, é possível estruturar um processo sólido, evitar erros e aumentar as chances de concessão do benefício. Fale conosco!

O que fazer quando a aposentadoria por deficiência é negada?

Como posso recorrer da negativa de aposentadoria por deficiência?

Quando o INSS nega a aposentadoria por deficiência, é possível contestar essa decisão de forma administrativa e, se necessário, judicial.

O primeiro passo é sempre entender o motivo da negativa e seguir um caminho estratégico para reverter a decisão. Em seguida, você deve optar por uma estratégia.

Vamos entender melhor o que fazer nesses casos!

1. Acesse o Meu INSS e confira seu processo

Pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, é possível consultar o andamento do pedido, verificar os documentos anexados e identificar eventuais falhas ou omissões.

2. Reúna documentos complementares

Caso falte alguma prova, como laudo médico detalhado, exames, histórico profissional ou parecer social, reúna tudo que possa reforçar seu direito à aposentadoria por deficiência.

3. Apresente um recurso administrativo

Você pode entrar com recurso dentro do prazo de 30 dias após a negativa. O pedido é feito pelo próprio Meu INSS, e será analisado pela Junta de Recursos da Previdência Social.

O tempo de resposta pode variar, mas normalmente leva alguns meses.

4. Entre com ação judicial

Quando a via administrativa se esgota ou já se mostra ineficaz, a solução mais assertiva é recorrer à Justiça. Neste caso, busque um advogado.

O profissional responsável vai apresentar seu pedido à Justiça e acompanhar o procedimento.

Com o apoio, você terá mais segurança para apresentar as provas corretas, evitar novos indeferimentos e conquistar o benefício que lhe é devido.

Como um advogado ajuda a conseguir a aposentadoria por deficiência?

Um advogado especializado desempenha um papel fundamental para quem busca a aposentadoria por deficiência.

Esse profissional atua desde o início do processo, orientando sobre os documentos necessários e ajudando a montar um dossiê sólido que comprove a deficiência.

Ele também avalia se o caso se encaixa nos requisitos da aposentadoria por deficiência, como tempo de contribuição reduzido ou isenção de idade mínima.

Além disso, o advogado pode acompanhar e revisar o pedido administrativo feito no Meu INSS, identificar erros de análise e apresentar recursos.

Na Justiça, ele pode solicitar uma nova perícia técnica, mais isenta e detalhada, aumentando as chances de reconhecimento do direito.

Com conhecimento jurídico e experiência prática, o advogado consegue traduzir a realidade do segurado para os termos exigidos pela lei.

Isso faz toda a diferença, principalmente para quem já enfrenta as dificuldades impostas pela deficiência e não pode esperar indefinidamente por uma resposta justa.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista: clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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