Você trabalhou na roça como boia-fria? Saiba que tem direito à aposentadoria rural, mesmo sem registro na carteira.

Aposentadoria rural do boia-fria: como funciona?

A aposentadoria rural do boia-fria é um direito previsto em lei, mas que ainda gera muitas dúvidas, principalmente por conta da informalidade que marca esse tipo de trabalho.

Quem atua no campo, sem carteira assinada e em condições precárias, muitas vezes não sabe que pode sim se aposentar, mesmo sem ter feito contribuições mensais ao INSS.

Neste artigo, você vai entender de forma clara e segura quem é considerado boia-fria, quais são os requisitos para obter o benefício, como comprovar a atividade rural e qual o valor da aposentadoria.

Tudo explicado com base na legislação e nas decisões mais recentes dos tribunais.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Quem é o boia-fria para fins de INSS?

Para fins previdenciários, o boia-fria é considerado um trabalhador rural que presta serviços temporários ou sazonais em propriedades agrícolas, sem vínculo empregatício formal e geralmente sem acesso a carteira assinada.

São diaristas que atuam em colheitas, plantações e outras atividades do campo, muitas vezes contratados diretamente pelo produtor rural, sem intermediação de empresas ou sindicatos.

O nome “boia-fria” vem da rotina exaustiva desses trabalhadores, que levam marmitas frias para consumir em pausas no meio do roçado, por não terem acesso a refeições aquecidas ou infraestrutura adequada.

São pessoas que, historicamente, atuam à margem da formalidade, o que gera dificuldade na hora de comprovar o tempo de trabalho para aposentadoria.

Embora nem sempre tenham documentos que formalizem a relação de trabalho, o boia-fria é reconhecido como parte do grupo de trabalhadores rurais que podem acessar os benefícios da Previdência Social.

Sua inclusão nos direitos previdenciários está consolidada em decisões judiciais e no entendimento do próprio INSS, que já reconhece essa atividade como válida para fins de aposentadoria.

Boia-fria é considerado segurado especial?

O boia-fria pode sim ser reconhecido como segurado especial, desde que comprovado o exercício da atividade rural em regime de economia familiar ou por meio de prestação de serviço informal contínua.

O artigo 11, inciso VII, da Lei nº 8.213/1991, define o segurado especial como o trabalhador rural que exerce sua atividade sem empregados permanentes e sem constituição de empresa, geralmente para subsistência ou pequena produção.

A jurisprudência de tribunais superiores, como o STJ e TRF4, tem evoluído para reconhecer que o boia-fria, embora não se encaixe exatamente na definição tradicional de segurado especial, merece o mesmo tratamento previdenciário.

Isso ocorre porque esse tipo de trabalhador está inserido em um contexto de vulnerabilidade, sem estrutura formal de proteção, o que exige uma interpretação mais humanizada e inclusiva da lei.

Ao ser reconhecido como segurado especial, o boia-fria passa a ter direito à aposentadoria rural por idade sem a exigência de recolhimento de contribuições mensais ao INSS.

Basta a comprovação do tempo de trabalho rural, conforme os requisitos legais, para viabilizar o benefício.

O boia-fria tem direito à aposentadoria rural?

Sim, o boia-fria tem direito à aposentadoria rural por idade, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária.

Esse direito está previsto no art. 48, §1º, da Lei nº 8.213/1991, que estabelece a possibilidade de aposentadoria para o trabalhador rural aos 60 anos de idade (homens) ou 55 anos (mulheres), desde que comprovado o exercício da atividade rural pelo período mínimo de 180 meses (15 anos).

A dificuldade enfrentada por muitos boias-frias está na comprovação desse tempo de serviço, já que, por atuarem na informalidade, nem sempre possuem registros formais de trabalho.

Ainda assim, a jurisprudência reconhece que é possível comprovar o trabalho por meio de documentos indiretos e provas testemunhais, uma medida que busca garantir o acesso a direitos fundamentais mesmo a quem esteve à margem da formalização.

Esse reconhecimento tem respaldo legal e social, e representa uma forma de reparação a um grupo historicamente invisibilizado.

O entendimento mais recente dos tribunais mostra que o boia-fria não pode ser excluído do sistema previdenciário apenas por não ter carteira assinada, desde que haja elementos suficientes para demonstrar sua trajetória laboral no campo.

O que é preciso para o boia-fria ter aposentadoria rural?

Para obter a aposentadoria rural, o boia-fria precisa comprovar dois elementos principais: a idade mínima exigida e o tempo de atividade rural, ainda que esse tempo não tenha sido contínuo.

A idade mínima é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, conforme previsto no artigo 48, §1º, da Lei nº 8.213/1991.

Já o tempo de serviço necessário é de, no mínimo, 180 meses de atividade rural, o que corresponde a 15 anos de efetivo trabalho no campo.

Diferente de outras categorias de trabalhadores, o boia-fria, quando considerado segurado especial, não precisa ter feito contribuições mensais ao INSS.

Isso significa que, se ele atuar exclusivamente em atividades rurais e conseguir comprovar isso, terá direito à aposentadoria sem precisar pagar guias de recolhimento.

No entanto, se houver contribuições eventuais feitas como contribuinte individual ou facultativo, essas contribuições também poderão ser somadas ao tempo de serviço, aumentando as chances de concessão do benefício ou elevando o valor do benefício, caso estejam dentro do período de carência.

Um ponto essencial é que, por se tratar de uma categoria informal, é altamente recomendável que o boia-fria busque orientação especializada para organizar os documentos e preparar corretamente o pedido junto ao INSS.

Em resumo:

Erros nessa etapa podem gerar indeferimentos ou atrasos desnecessários.

Como comprovar atividade de boia-fria para aposentadoria?

A comprovação da atividade rural do boia-fria pode ser feita por diferentes meios, já que a legislação e a jurisprudência reconhecem a informalidade da categoria e a dificuldade em reunir documentação robusta.

O artigo 55, §3º, da Lei nº 8.213/1991 permite que o tempo de serviço rural seja provado mediante início de prova material complementado por prova testemunhal idônea.

Isso quer dizer que o trabalhador deve apresentar ao menos um documento que indique sua atuação rural. Exemplos aceitos como início de prova material incluem:

• Contratos de prestação de serviços rurais;
• Declarações de sindicatos rurais;
• Registros em blocos de produtor rural;
• Notas fiscais em nome do trabalhador ou de sua família;
• Comprovantes de atendimento médico indicando profissão como trabalhador rural.

Esses documentos, mesmo que isolados, servem como base para o juízo avaliar a existência da atividade rural.

Eles são reforçados por testemunhos de pessoas que tenham convivido ou trabalhado com o boia-fria, e que possam confirmar sua rotina no campo ao longo dos anos.

É importante destacar que, mesmo nos casos em que não há registros contínuos ano a ano, os tribunais têm aceitado a flexibilização da exigência documental, especialmente quando se trata de trabalhadores mais humildes, não alfabetizados ou com baixo acesso a informações.

Mas para isso, a preparação das provas precisa ser técnica e precisa, o que reforça a urgência de contar com apoio jurídico ainda na fase inicial do processo.

Qual o valor da aposentadoria rural do boia-fria?

O valor da aposentadoria rural por idade para o boia-fria, quando ele é reconhecido como segurado especial, é de um salário mínimo nacional.

Isso se dá porque, nesse regime, não há contribuições mensais para o INSS, e o benefício é concedido com base apenas na comprovação da atividade.

No entanto, se o boia-fria tiver realizado contribuições facultativas ou como contribuinte individual em algum período da vida, o valor da aposentadoria pode ser diferente, calculado a partir da média dos salários de contribuição.

Esse cálculo segue regras específicas, principalmente após a Reforma da Previdência, com a aplicação de coeficientes que podem elevar ou reduzir o valor do benefício, conforme o tempo de contribuição total.

Vale lembrar que, independentemente do valor inicial, a aposentadoria do boia-fria é reajustada anualmente conforme o salário mínimo, mantendo seu poder de compra.

No entanto, a simples obtenção do benefício já representa uma conquista significativa para esse trabalhador, que por tantos anos exerceu sua função em condições precárias e com pouca ou nenhuma segurança jurídica.

Ainda assim, há casos em que o valor concedido pelo INSS está errado, ou aquém do que seria justo.

Por isso, ao requerer a aposentadoria, é fundamental ter atenção aos cálculos e às informações lançadas no sistema do INSS, algo que pode ser verificado com mais precisão por um advogado especializado.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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