Você sabe o que é herança digital? Descubra como seus bens digitais, como redes sociais e criptomoedas, podem ser transmitidos aos seus herdeiros.

As 9 principais dúvidas sobre herança digital

Com o avanço da tecnologia, nossas vidas estão cada vez mais integradas ao mundo digital. Seja nas redes sociais, contas bancárias online, arquivos na nuvem ou até mesmo em criptomoedas, acumulamos bens digitais que possuem valor, seja econômico ou sentimental.

Mas o que acontece com esses bens quando uma pessoa falece? É possível transmiti-los aos herdeiros? Quem tem direito a acessar ou administrar essas contas e dados?

Essas são dúvidas comuns, especialmente porque a legislação brasileira ainda está se adaptando para tratar desses novos tipos de patrimônio.

A herança digital é um tema que exige atenção, planejamento e, muitas vezes, orientação jurídica para garantir que esses bens sejam protegidos e transmitidos de forma adequada.

Neste artigo, vamos esclarecer as 9 principais dúvidas sobre herança digital, explicando tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Continue a leitura e entenda como funciona a transmissão desses bens, quais são os direitos dos herdeiros e o que fazer para proteger seu legado digital.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

1. O que é herança digital?

A herança digital é o conjunto de bens, direitos e obrigações digitais que uma pessoa acumula durante sua vida e que pode ser transmitido aos herdeiros após o falecimento. Esses bens digitais podem ter valor econômico, cultural ou sentimental.

• Bens digitais com valor econômico: Incluem contas bancárias online, carteiras digitais, criptomoedas e receitas de plataformas monetizadas.
• Bens digitais com valor cultural ou sentimental: Fotos, vídeos, e-mails e mensagens armazenadas em plataformas digitais ou na nuvem.

A digitalização trouxe uma nova dimensão para o direito sucessório. Hoje, não são apenas os bens físicos que precisam ser inventariados, mas também os ativos digitais. Esse novo cenário gera desafios e oportunidades para os herdeiros e para o sistema jurídico.

2. Como funciona a herança digital?

A herança digital segue as regras gerais do direito sucessório brasileiro, mas enfrenta especificidades que tornam o processo mais desafiador.

A legislação vigente, como o Código Civil e o Marco Civil da Internet, não trata diretamente da herança digital.

Na prática:

• A transferência de bens digitais depende das regras de cada plataforma. Por exemplo, o Facebook permite transformar uma conta em memorial, enquanto o Google oferece a ferramenta de gerenciamento de contas inativas.
• Se o titular não deixou instruções específicas sobre seus bens digitais, os herdeiros podem precisar de ordem judicial para acessar contas ou dados protegidos.

Para evitar complicações, é importante que o titular crie um planejamento sucessório que inclua seus bens digitais, indicando claramente o destino de cada ativo.

3. Quais são os bens digitais?

Os bens digitais podem ser classificados em três grandes categorias:

1. Bens com valor econômico:

Criptomoedas.

Contas bancárias digitais.

Receitas de canais monetizados (YouTube, Twitch).

Direitos autorais de conteúdos digitais (e-books, músicas).

1. Bens com valor pessoal ou sentimental:

Fotos e vídeos armazenados na nuvem.

Mensagens em redes sociais ou aplicativos de conversa.

E-mails pessoais.

1. Bens de acesso:

Contas de streaming (Netflix, Spotify).

Jogos digitais e itens adquiridos em plataformas de jogos.

Assinaturas de serviços online.

Atenção: Nem todos os bens digitais são transferíveis. Muitos serviços online, como assinaturas de streaming, são pessoais e intransferíveis, conforme previsto nos contratos de uso.

4. Qual a natureza jurídica dos bens digitais?

Os bens digitais são classificados como bens móveis intangíveis. Eles não têm uma existência física, mas possuem valor econômico, pessoal ou cultural, sendo equiparados a outros bens móveis para fins de sucessão.

Essa classificação é fundamental para definir como esses bens serão tratados no inventário. Por exemplo:

• Criptomoedas são bens móveis intangíveis com valor econômico direto.
• Fotos e vídeos pessoais têm valor cultural ou sentimental e podem ser transferidos aos herdeiros.

A ausência de uma regulamentação específica torna o planejamento sucessório essencial para evitar ambiguidades e conflitos entre os herdeiros.

5. Qual a nova lei de herança de 2024?

A Resolução CNJ 571/2024 trouxe avanços significativos para a herança digital no Brasil. Entre as principais mudanças, destaca-se a possibilidade de incluir bens digitais em inventários extrajudiciais, mesmo na presença de herdeiros menores ou incapazes.

Com essa resolução:

• Bens digitais podem ser tratados diretamente em cartórios, desde que haja consenso entre os herdeiros e os direitos dos menores sejam garantidos.
• O processo de inventário torna-se mais rápido e menos oneroso.

Essa resolução é um passo importante para integrar o patrimônio digital ao sistema jurídico brasileiro e oferecer maior segurança jurídica para os herdeiros.

6. É possível receber frutos da herança digital?

Sim, é possível receber frutos da herança digital. Frutos são rendimentos derivados de bens digitais que continuam gerando receita mesmo após o falecimento do titular. Exemplos incluem:

• Royalties de músicas ou livros publicados online.
• Receita de anúncios em blogs ou canais do YouTube.
• Rendimento de investimentos em criptomoedas.

Esses rendimentos devem ser incluídos no inventário e distribuídos entre os herdeiros conforme a legislação vigente.

7. Que bens podem ser incluídos na herança digital?

Na herança digital, podem ser incluídos todos os bens digitais que sejam transferíveis e possuam valor econômico, sentimental ou cultural. Entre eles:

• Contas de e-mail.
• Arquivos na nuvem (fotos, vídeos, documentos).
• Perfis em redes sociais, dependendo das políticas das plataformas.
• Criptomoedas e contas bancárias digitais.

Destaque importante: Bens intransferíveis, como licenças de software e assinaturas de serviços, não podem ser incluídos na herança digital.

8. Quem tem direito à herança digital?

Os herdeiros legais ou testamentários têm direito à herança digital, assim como ocorre com os bens físicos. Se o titular não deixou um testamento, aplica-se a sucessão legítima prevista no Código Civil, que prioriza cônjuges, descendentes e ascendentes.

Pontos a considerar:

• O acesso aos bens digitais pode exigir comprovação legal, como certidão de óbito e decisão judicial.
• É recomendável que o titular deixe orientações claras para evitar disputas entre os herdeiros.

9. É possível herdar as redes sociais de uma pessoa falecida?

Sim, é possível herdar redes sociais, mas o processo varia conforme as políticas de cada plataforma. Por exemplo:

• O Facebook permite que o titular designe um contato herdeiro ou transforme o perfil em um memorial.
• O Instagram exige documentos legais para exclusão ou acesso a contas.

Dica prática: Para facilitar, o titular pode usar ferramentas das plataformas ou incluir as redes sociais no planejamento sucessório.

Conclusão

Assim sendo, a herança digital é uma extensão do patrimônio físico e exige atenção especial no planejamento sucessório.

Com a evolução das normas e a crescente relevância dos bens digitais, é essencial que você inclua esses ativos no seu planejamento para garantir que eles sejam geridos conforme sua vontade.

Para isso, é recomendável:

• Identificar todos os bens digitais.
• Verificar as regras de transferência de cada plataforma.
• Criar um planejamento sucessório, preferencialmente com auxílio de um advogado especializado.

Não deixe seu legado digital desprotegido. Garanta que seus herdeiros terão acesso ao que for importante e que seus bens digitais serão tratados de forma segura e eficiente.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema “as 9 principais dúvidas sobre herança digital” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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