O atestado médico é a forma de comprovar que você não pode comparecer ao trabalho por motivos de saúde. Mas muitos trabalhadores ainda têm dúvidas!

Atestado médico no trabalho: como funciona?

Quando você precisa se afastar do trabalho por motivos de saúde, o atestado médico se torna um documento essencial.

Ele não serve apenas para justificar a sua ausência, mas também para garantir que os seus direitos trabalhistas sejam respeitados.

Apesar de parecer simples, o tema gera muitas dúvidas: quais informações o atestado deve conter, como funciona a entrega, o que a CLT determina, se a empresa pode recusar e até mesmo se você pode ser demitido durante o afastamento.

Vamos esclarecer tudo isso de forma completa e acessível.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é o atestado médico no trabalho?

O atestado médico no trabalho é um documento emitido por um profissional de saúde que comprova que você está temporariamente incapaz de exercer suas funções devido a doença, tratamento ou outra condição clínica.

Ele serve para justificar legalmente a sua ausência e proteger seus direitos trabalhistas.

Para que o atestado seja aceito, é necessário que traga informações completas, como data de emissão, período de afastamento, nome, assinatura e registro do profissional.

Em alguns casos, o CID pode constar, mas apenas com a sua autorização. Sem um atestado válido, a ausência pode ser considerada injustificada, resultando em descontos no salário ou até advertências formais.

O que diz a CLT sobre entrega de atestado médico?

A CLT assegura o direito de faltar ao trabalho por motivo de saúde, desde que você apresente um atestado médico válido.

O artigo 473 estabelece que a ausência justificada não pode gerar descontos salariais ou penalidades.

A legislação previdenciária também define que, para afastamentos de até 15 dias consecutivos, a empresa deve pagar normalmente o salário.

Caso o afastamento ultrapasse esse prazo, o INSS assume o pagamento a partir do 16º dia, mediante concessão de auxílio-doença.

Além disso, se você apresentar diversos atestados relacionados à mesma doença dentro de um período de 60 dias e a soma dos afastamentos ultrapassar 15 dias, a empresa pode encaminhá-lo ao INSS, conforme previsto no artigo 75 do Decreto 3.048/99.

Como funciona a entrega de atestado médico no trabalho?

A forma correta de entregar o atestado depende da política interna da empresa, mas existem práticas recomendadas para evitar problemas:

→ Informe a empresa o quanto antes sobre a necessidade de afastamento.

→ Entregue o atestado assim que possível, preferencialmente no primeiro dia útil após a emissão ou logo ao retornar ao trabalho.

→ Guarde sempre uma cópia do documento, para se proteger em caso de questionamentos futuros.

Hoje, muitas empresas aceitam o envio do atestado por e-mail, WhatsApp ou aplicativos internos. No entanto, se a política da empresa exigir apresentação física, é importante seguir a norma.

Se houver recusa indevida da empresa em receber o documento, registre a tentativa de entrega, de preferência por escrito ou com protocolo. Isso pode ser essencial caso seja necessário recorrer à Justiça do Trabalho.

Quais são os direitos do trabalhador com atestado médico?

Quais são os direitos do trabalhador com atestado médico?

Ao apresentar um atestado médico válido, você tem direito a não sofrer descontos no salário durante o período indicado para o afastamento.

Além disso, a empresa não pode aplicar advertências, suspensões ou penalidades por sua ausência. A falta será registrada como justificada, o que significa que não afeta férias, 13º salário, FGTS ou demais benefícios.

Caso o afastamento ultrapasse 15 dias consecutivos, você será encaminhado ao INSS, que avaliará a sua condição por meio de perícia médica.

Sendo constatada a incapacidade, você passa a receber o auxílio-doença.

Vale lembrar que, se a doença for relacionada ao trabalho, você pode ter direito à estabilidade provisória, que impede a demissão sem justa causa por um período após o retorno.

O que é necessário constar no atestado médico para trabalho?

Para que o documento tenha validade e seja aceito pela empresa, ele precisa trazer informações essenciais:

→ Data de emissão e início do afastamento;

→ Quantidade de dias ou período de repouso recomendado;

→ Nome completo, carimbo, assinatura e registro profissional do médico ou dentista;

→ Quando autorizado, o CID ou justificativa clínica;

→ Em casos de doença ocupacional ou acidente de trabalho, pode ser necessário anexar também a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Sem esses elementos, o empregador pode questionar a autenticidade do atestado, o que pode gerar atrasos no registro da ausência. Por isso, ao receber o documento, confira se todas as informações estão corretas.

O que acontece se a empresa não aceitar meu atestado médico?

Caso a empresa não aceite um atestado médico válido, ela pode estar violando os seus direitos trabalhistas. Isso não invalida a justificativa da sua ausência.

O primeiro passo é registrar formalmente a entrega do documento, guardando cópias e protocolos assinados.

Se mesmo assim houver recusa, você pode buscar orientação com um advogado trabalhista para que ele notifique a empresa e exija o cumprimento da lei.

Persistindo a recusa, é possível recorrer à Justiça do Trabalho para garantir que as faltas sejam registradas como justificadas e, se houver descontos indevidos, solicitar o ressarcimento dos valores.

Em alguns casos, dependendo da situação, também pode haver pedido de indenização por danos morais.

Posso ser demitido mesmo apresentando meu atestado médico?

Apresentar um atestado médico válido protege você de descontos e penalidades, mas não garante estabilidade absoluta.

Se o seu afastamento for de até 15 dias, a empresa ainda pode rescindir o contrato sem justa causa, desde que pague todos os direitos rescisórios.

No entanto, quando a doença for relacionada ao trabalho e houver registro da CAT, você pode ter direito à estabilidade provisória de até 12 meses após o retorno, o que impede a demissão nesse período.

Para afastamentos superiores a 15 dias, quando o benefício passa a ser pago pelo INSS, a empresa não pode te demitir enquanto durar o auxílio-doença.

Assim, conhecer os limites da lei e buscar orientação jurídica sempre que houver dúvida é fundamental para proteger os seus direitos.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Saiba como garantir o melhor apoio para suas decisões.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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