O Atestmed permite que o auxílio-doença seja solicitado sem sair de casa, ou seja, solicitar o benefício por incapacidade sem perícia média. Entenda como funciona esse sistema do INSS e quais os cuidados ao utilizá-lo.

Atestmed: o que é, como funciona e como solicitar no INSS?

O afastamento do trabalho por motivo de saúde nem sempre precisa passar por uma perícia presencial.

Com o avanço da tecnologia no INSS, o Atestmed permite que o segurado envie seus documentos médicos pela internet e tenha seu pedido analisado de forma remota, com mais praticidade e rapidez.

Esse sistema, embora simples na aparência, exige atenção a documentos, prazos e critérios legais que podem gerar dúvidas e até atrasos na concessão do benefício.

Por isso, entender como funciona o Atestmed, quem tem direito e quais cuidados tomar é essencial para evitar transtornos durante o processo.

Neste conteúdo, você vai entender o que é Atestmed no INSS, como fazer o pedido, quais foram as últimas mudanças nas regras e o que fazer em caso de negativa. Acompanhe.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

O que é o Atestmed?

O Atestmed é o sistema que permite solicitar o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) diretamente pelo Meu INSS, sem a necessidade de passar por perícia presencial, desde que a documentação médica esteja completa e válida.

Na prática, o que significa Atestmed INSS é justamente a possibilidade de apresentar um atestado médico com CID, informações detalhadas sobre a doença, o prazo de repouso e a assinatura do profissional, para que o INSS avalie o pedido de forma remota.

Esse formato foi inicialmente adotado em caráter emergencial, mas acabou sendo incorporado como procedimento permanente com base na Portaria MPS/INSS nº 38/2023.

O Atestmed foi desenvolvido para reduzir filas de perícias, dar mais agilidade aos pedidos de afastamento por saúde e permitir que trabalhadores consigam o benefício sem deslocamentos, especialmente em casos de doenças leves ou temporárias.

Para isso, é essencial que o segurado cumpra todos os requisitos legais, como manter a qualidade de segurado e cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais, conforme previsto na Lei nº 8.213/1991, salvo nos casos de doenças graves ou acidentes.

Como solicitar o Atestmed INSS?

Solicitar o Atestmed exige atenção aos detalhes, mas o processo é 100% online e pode ser feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS.

Para o pedido ser analisado com base documental, é essencial que o atestado médico esteja legível, atualizado (até 90 dias), e contenha todas as informações obrigatórias, como diagnóstico (CID), período de afastamento, assinatura e número do registro do profissional de saúde (CRM, CRO ou RMS).

A seguir, veja como agendar o Atestmed corretamente:

Após o envio, o INSS poderá conceder o benefício diretamente ou convocar você para uma perícia médica presencial ou por telemedicina, caso entenda que os documentos não são suficientes para concluir a análise.

Quais são as mudanças no Atestmed?

Quais são as mudanças no Atestmed?

As regras do Atestmed passaram por alterações recentes. Até meados de 2025, o INSS concedia o benefício com base documental por até 180 dias, divididos em um ou mais pedidos.

Contudo, em junho de 2025, o governo publicou a Medida Provisória nº 1.303, que reduziu esse prazo para 30 dias, com o objetivo de conter os gastos da Previdência Social.

Diante das críticas de especialistas e do aumento expressivo da fila de perícias, o governo recuou parcialmente.

Em 18 de junho de 2025, uma nova portaria foi publicada, ampliando o limite para 60 dias, de forma excepcional e temporária, por 120 dias.

Nesse período de vigência da portaria (junho a outubro de 2025), o INSS Atestmed pode conceder até 60 dias de benefício sem perícia presencial.

Passado esse prazo ou em casos mais graves, o segurado será convocado para uma avaliação médica mais completa.

Quantas vezes posso pedir Atestmed do INSS?

O número de vezes que você pode pedir o Atestmed depende do limite de duração total do benefício permitido por análise documental, que hoje é de 60 dias.

Esse prazo pode ser usado em um único pedido ou dividido em mais de um, desde que não ultrapasse o máximo permitido durante a vigência da portaria.

Após o uso do limite de 60 dias, novos pedidos exigirão perícia presencial, mesmo que a documentação esteja completa.

Além disso, a renovação só pode ser solicitada 15 dias após o encerramento do último benefício, evitando que haja sobreposição indevida.

É importante acompanhar as datas com atenção e consultar o extrato no Meu INSS para verificar quando o prazo está se esgotando.

Isso ajuda a evitar cortes no benefício e dá tempo para se organizar caso seja necessário passar por perícia médica.

Quanto tempo demora a análise pelo Atestmed?

Muitos segurados se perguntam sobre o tempo de análise do atestmed INSS. Atualmente, os prazos variam conforme a complexidade do caso, a clareza dos documentos enviados e a demanda na região.

Na média, o tempo de resposta do INSS varia entre 10 a 30 dias úteis. Em alguns casos, especialmente em períodos de alta demanda, o processo pode levar até 45 dias.

Por outro lado, quando os documentos estão bem organizados e completos, a concessão pode ocorrer em menos de 7 dias.

Se houver alguma pendência, por exemplo, um atestado ilegível ou sem CID, o sistema abre uma exigência, e o prazo de análise fica suspenso até a regularização.

Por isso, digitalizar corretamente os documentos e conferir todas as informações é uma etapa fundamental.

Qual é o prazo máximo para receber o auxílio-doença por Atestmed?

O prazo máximo para receber o benefício por meio do Atestmed, atualmente, é de 60 dias, conforme as regras da portaria vigente publicada em junho de 2025.

Antes disso, o sistema autorizava até 180 dias por análise documental, mas essa extensão foi temporariamente suspensa.

Essa limitação se aplica a todos os pedidos feitos entre junho e outubro de 2025.

Depois desse período, salvo nova prorrogação, o limite pode voltar a ser de 30 dias, conforme previsto na MP nº 1.303.

Assim, se o seu atestado indicar um tempo maior de afastamento, ou se você já tiver esgotado o prazo permitido, o caminho será agendar uma perícia médica presencial ou virtual, que será marcada diretamente pelo INSS.

Estar atento aos prazos é essencial para garantir a continuidade do benefício.

Preciso de advogado para solicitar Atestmed?

O Atestmed foi criado para tornar mais simples o acesso ao benefício por incapacidade temporária, permitindo que o segurado envie seus documentos médicos sem sair de casa.

Em regra, o processo pode ser feito de forma autônoma, diretamente pelo site ou aplicativo do Meu INSS.

No entanto, isso não significa que a ajuda de um advogado seja dispensável em todos os casos.

Pelo contrário: muitos segurados enfrentam situações em que a orientação jurídica faz toda a diferença para garantir o direito ao benefício, especialmente quando:

• o pedido é negado sem explicações claras;
• existem dúvidas sobre o vínculo de trabalho ou tempo mínimo de contribuição;
• o INSS faz exigências documentais que você não sabe como atender;
• há necessidade de apresentar recurso administrativo ou ação judicial.

Contar com um advogado previdenciário nesses momentos evita erros formais, reduz o risco de indeferimento e assegura que todos os seus direitos sejam corretamente analisados.

Além disso, com as constantes mudanças nas regras do Atestmed, o acompanhamento profissional garante mais segurança e rapidez para reagir a exigências inesperadas, prazos curtos ou indecisões do INSS.

Se você está passando por alguma dessas situações ou tem dúvidas sobre seu afastamento, fale com um advogado especializado de sua confiança.

O apoio jurídico certo pode ser decisivo para proteger sua saúde financeira durante o período de incapacidade.

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Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “Atestmed” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista: Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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