Lesão corporal contra mulher em área rural pode ter pena maior, decide comissão da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena de lesão corporal e feminicídio cometidos contra mulheres em áreas rurais e reforça mecanismos de proteção e notificação de casos.
Agressão contra mulher na área rural terá pena maior?
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que eleva as penas para crimes praticados contra mulheres no meio rural.
Pelo texto, o feminicídio passa a ter pena aumentada de um terço até a metade quando ocorrer nesse contexto, enquanto a lesão corporal, por razões da condição do sexo feminino, terá acréscimo de um terço.
Além do endurecimento das penas, a proposta torna obrigatória a notificação compulsória por todos os serviços de saúde, públicos e privados, sempre que houver suspeita de violência contra a mulher ocorrida em áreas rurais.
A relatora destacou que as mulheres do campo enfrentam dificuldades específicas para denunciar, como isolamento geográfico, dependência econômica e medo de represálias.
O projeto altera o Código Penal e a Lei de Notificação Compulsória. Antes de virar lei, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo Plenário da Câmara e, depois, pelo Senado Federal. Em caso de dúvidas, procure orientação especializada: clique aqui.
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
Por que a lesão corporal contra mulheres no campo preocupa o Congresso?
A lesão corporal contra mulheres em áreas rurais não é tratada apenas como um conflito doméstico. Ela é vista como parte de um problema estrutural, que envolve desigualdade de gênero, isolamento social e falta de acesso a serviços públicos.
A vulnerabilidade dessas mulheres aumenta quando existe dependência econômica do agressor ou quando vivem em comunidades pequenas, onde o convívio com o agressor é constante e o medo de retaliação é maior. Nesse cenário, a agressão física costuma fazer parte de um ciclo que inclui violência psicológica, ameaças e risco de escalada para feminicídio.
Ao reconhecer essas condições, o Congresso busca diferenciar o impacto da violência rural em relação ao contexto urbano, justificando políticas específicas e penas mais duras para situações que deixam a vítima ainda mais exposta.
Como a lei protege mulheres do campo?
O que pode mudar na proteção das mulheres do campo?
Paralelamente ao aumento de penas, a Câmara discute a criação de uma política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher no campo, prevista no PL 4695/24.
A proposta estabelece diretrizes para estados e municípios desenvolverem ações específicas para regiões rurais, onde o isolamento e a falta de serviços dificultam denúncias e acolhimento.
Entre as medidas previstas estão campanhas de informação, formação de redes de apoio locais, ampliação do acesso à saúde com atendimento psicológico, capacitação de profissionais de segurança e Justiça, além de mecanismos para facilitar o acesso jurídico, como clínicas móveis e orientação gratuita. Tecnologias de apoio e canais de atendimento digital também fazem parte da estratégia.
Com isso, o Congresso sinaliza que a resposta não deve ser apenas punitiva. A ideia é combinar penas mais duras com políticas de prevenção, proteção contínua e fortalecimento da autonomia das mulheres que vivem fora dos grandes centros urbanos.
Como a lesão corporal no campo vira pauta de política pública?
Quando o Parlamento decide agravar penas e, ao mesmo tempo, avançar em políticas nacionais de proteção, transmite a mensagem de que essas violências deixam de ser tratadas como casos isolados e passam a exigir resposta articulada do Estado.
De acordo com o advogado especialista Dr. João Valença, “quando o legislador agrava penas e cria políticas específicas para o meio rural, ele reconhece que a mesma lesão corporal não tem o mesmo impacto em todos os contextos.
No campo, a distância dos serviços, o medo de denunciar e a falta de alternativas tornam a vítima muito mais exposta, e a lei precisa refletir essa realidade”.
Assim, as novas medidas mostram que a lesão corporal no campo não é apenas um crime isolado, mas um indicador de vulnerabilidade social.
Ao endurecer a punição e ampliar os caminhos de proteção, o Congresso busca reduzir a impunidade, fortalecer redes de apoio e garantir que nenhuma mulher fique desamparada por viver em região rural.
Um recado final para você!
Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.
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